DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400153 153 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.155.883/0001-01, RQN6C38, EPSMA00223482024, 683-12; RHL1I76, EPSMA00225872024, 683-12; 06.730.693/0002-35, QJS7B37, EPSMA00221242024, 683-12; RWF6J31, EPSMA00237852024, 683-12; RYD4C37, EPSMA00222962024, 683-12; R KO 8 C 9 2 , EPSMA00221642024, 683-12; 60.628.468/0011-29, FSX8D65, EPSMA00219462024, 683-12; AQS1C63, EPSMA00227372024, 683-12; RFE2F60, EPSMA00209182024, 683-12; DW C 0 G 9 9 , EPSMA00222452024, 683-12; EXW8378, EPSMA00216322024, 683-12; RNE8G63, EPSMA00227162024, 683-12; EJV7181, EPSMA00217072024, 683-12; AQS1C63, EPSMA00213982024, 683-12; EJQ7B73, EPSMA00226532024, 683-12; EHZ6D06, EPSMA00228992024, 683-12; FCV8D31, EPSMA00227842024, 683-12; 04.357.004/0001-82, GVQ8205, EPSMA00215702024, 683-12; 00.855.016/0001-86, BCB8E44, EPSMA00212782024, 683-12; 26.741.182/0001-45, FQE5A72, EPSMA00221432024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.569/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 67.620.377/0080-18, SET3B16, EPSMA00154212024, 683-11; RBY3A56, EPSMA00162192024, 683-13; 52.502.507/0066-92, JBX5E47, EPSMA00234022024, 683-12; 83.647.750/0006-91, RLC0B92, EPSMA00238952024, 683-12; RLD2F05, EPSMA00240892024, 683-12; RXP2C06, EPSMA00242892024, 683-12; 67.620.377/0062-36, FXT8F38, EPSMA00243922024, 683-13; 26.741.182/0001-45, FQE5A72, EPSMA00224022024, 683-12; 08.904.391/0001-80, QQG0G10, EPSMA00223222024, 683- 12; RUU1F28, EPSMA00212702024, 683-12; 24.847.213/0001-11, SFQ0C63, EPSMA00209912024, 683-13; SFY2E19, EPSMA00211502024, 683-11; 03.933.619/0002-28, GEC0B48, EPSMA00160432024, 683-12; 67.620.377/0001-14, RSB3A53, EPSMA00228702024, 683-13; 83.471.722/0001-51, NVQ6012, EPSMA00215742024, 683-12; 11.495.842/0001-88, JBP7A35, EPSMA00233152024, 683-12; 67.620.377/0051-83, FSS9H72, EPSMA00224672024, 683-13; 11.277.643/0001-01, LOZ0278, EPSMA00230242024, 683-11; 18.037.127/0001-40, GZG2998, EPSMA00228122024, 683-12; 89.637.490/0137-19, JAZ2B58, EPSMA00212372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.570/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.931.486/0014-55, PRX9305, EPSMA00208362024, 683-12; OUY7982, EPSMA00208392024, 683-12; HRO2J68, EPSMA00225832024, 683-12; 33.033.028/0020-47, RHI4A48, EPSMA00208942024, 683-12; AZX8F16, EPSMA00232802024, 683-13; RHF4E82, EPSMA00234682024, 683-12; AZY2G54, EPSMA00216652024, 683-12; AYZ6D81, EPSMA00224302024, 683-12; SFR1E86, EPSMA00219802024, 683-13; 61.156.501/0207-77, EZU2C06, EPSMA00213352024, 683-12; 86.532.538/0032-69, QJE8H87, EPSMA00227912024, 683-12; 64.858.525/0002-26, EZU9A02, EPSMA00241752024, 683-12; 33.931.486/0021-84, NPG0C35, EPSMA00219742024, 683-12; 10.601.662/0001-70, REB5B12, EPSMA00232282024, 683-12; SHM8C57, EPSMA00225462024, 683-13; 08.904.391/0001-80, RNX6F52, EPSMA00222572024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.571/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.980.064/0173-10, PPZ6852, EPSMA00248582024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00238232024, 683-11; 03.661.611/0001-79, HMS3820, EPSMA00227862024, 683- 13; 42.060.452/0002-90, QIU1254, EPSMA00241702024, 683-13; RXT9B92, EPSMA00210782024, 683-11; QJO8699, EPSMA00220252024, 683-13; 10.873.501/0001- 36, RYI0A08, EPSMA00238532024, 683-12; 07.744.919/0006-43, RDZ7I02, EPSMA00218722024, 683-12; 35.825.580/0005-64, FQL7B38, EPSMA00216122024, 683- 12; 33.931.486/0014-55, RUK3H92, EPSMA00235172024, 683-12; 06.980.064/0105-79, RKA4H61, EPSMA00225082024, 683-13; RKP6A19, EPSMA00223352024, 683-13; MSF5H91, EPSMA00237492024, 683-11; 50.834.310/0001-80, KZM5G84, EPSMA00215662024, 683-11; 33.931.486/0009-98, QUZ3F47, EPSMA00243382024, 683- 12; RCH3J38, EPSMA00243132024, 683-12; RUF3H81, EPSMA00245262024, 683-12; 24.254.722/0001-30, RQS0J70, EPSMA00231942024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYG3H73, EPSMA00218152024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.572/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.299.270/0001-07, SES9J48, EPSMA00223892024, 683-11; SES8J18, EPSMA00218032024, 683-13; BDQ4E63, EPSMA00218082024, 683-13; 42.416.651/0001-07, ROW2D35, EPSMA00220432024, 683-12; 21.074.121/0001-58, KWP8G01, EPSMA00234292024, 683-13; 13.554.820/0001-77, JAE0J91, EPSMA00210532024, 683-12; 76.299.270/0024-01, SEV6C05, EPSMA00241262024, 683-11; 08.249.021/0011-29, QIY8A24, EPSMA00231472024, 683-13; RDW4G67, EPSMA00220422024, 683-11; QJR8905, EPSMA00239682024, 683-13; 17.356.474/0001-73, RYS7A33, EPSMA00240882024, 683-13; BEI9J62, EPSMA00214992024, 683-11; 24.606.797/0001-33, FSB3A92, EPSMA00240452024, 683-13; 60.409.075/0446-05, QIZ0F90, EPSMA00217202024, 683-11; SCU2I46, EPSMA00221922024, 683-12; 60.409.075/0095-32, NYC1495, EPSMA00219632024, 683-13; 81.818.502/0001-26, RDT9C91, EPSMA00236772024, 683-12; 04.156.194/0004-12, GCM1G95, EPSMA00220122024, 683-13; 01.307.936/0001-22, QIY9B04, EPSMA00231172024, 683-12; 04.918.453/0002-33, SGX1E43, EPSMA00245802024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.573/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, GDH0I24, EPSMA00198962024, 683-13; RXR3A17, EPSMA00201452024, 683-11; SFT3C18, EPSMA00203262024, 683-12; SGE3J55, EPSMA00203352024, 683-12; MTV3J74, EPSMA00208102024, 683-12; SGG1J73, EPSMA00210022024, 683-12; RXR9G77, EPSMA00210242024, 683-12; SFX0E27, EPSMA00210282024, 683-12; MJU4E34, EPSMA00199312024, 683-12; SGE4I86, EPSMA00226842024, 683-12; SGE4J01, EPSMA00214932024, 683-12; EMU5E76, EPSMA00214752024, 683-12; EJW7639, EPSMA00217282024, 683-12; PKR2911, EPSMA00216622024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SGG3B16, EPSMA00211522024, 683-12; RBB5I91, EPSMA00213202024, 683-12; 09.220.921/0002-15, BBJ1G20, EPSMA00215532024, 683-11; 07.600.033/0002-00, BUS2648, EPSMA00219422024, 683-11; 12.657.778/0001-57, RIO5E53, EPSMA00238382024, 683-11; 08.142.803/0010-83, MSX8C85, EPSMA00246602024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração