DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0025-80, RQR1D43, EPSMA00237632024, 683-12; SGG3B13, EPSMA00236412024, 683-13; 60.561.800/0041-09, MHK2H39, EPSMA00239762024, 683- 12; SCD7F02, EPSMA00243482024, 683-12; GYI1A87, EPSMA00236572024, 683-12; SFW0G76, EPSMA00237382024, 683-12; QRK4D80, EPSMA00241022024, 683-12; GET3D35, EPSMA00242122024, 683-12; GET3D35, EPSMA00219172024, 683-12; SCD7F02, EPSMA00219452024, 683-12; IZM4D00, EPSMA00235292024, 683-12; GYI1A87, EPSMA00236562024, 683-12; RQP3C86, EPSMA00234062024, 683-12; DBL4E24, EPSMA00243332024, 683-12; SCU3I86, EPSMA00244682024, 683-12; RLN8J57, EPSMA00244902024, 683-12; OQO3B04, EPSMA00245172024, 683-12; 16.617.164/0001- 00, QWC3G14, EPSMA00222852024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.575/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.129.679/0002-92, RTL7F89, EPSMA00203532024, 683-12; CQN4H15, EPSMA00209242024, 683-12; PYY5719, EPSMA00236332024, 683-12; OOF1C07, EPSMA00222082024, 683-12; 03.129.679/0003-73, QAW5I25, EPSMA00237472024, 683-12; RHK6G08, EPSMA00240252024, 683-12; BDM4J40, EPSMA00235882024, 683-12; RHN4J39, EPSMA00230432024, 683-12; QCB6894, EPSMA00237442024, 683-12; 00.428.307/0007-83, RYD0D32, EPSMA00222122024, 683-13; 49.842.136/0001-38, KRS8I38, EPSMA00224912024, 683-11; 62.258.884/0024-22, PVZ0C72, EPSMA00222152024, 683-12; 00.950.001/0018-45, ECJ1F12, EPSMA00228532024, 683-12; 89.637.490/0137-19, JLY5E85, EPSMA00226512024, 683-12; 12.034.289/0001-49, GEV7B87, EPSMA00221322024, 683-12; 72.302.409/0001-73, FWM6J64, EPSMA00217032024, 683-13; 49.351.786/0011-52, LTG1G75, EPSMA00232012024, 683-11; 67.620.377/0080-18, QIM3J58, EPSMA00219412024, 683-13; 18.943.655/0003-20, FGP0J17, EPSMA00230902024, 683-12; 32.856.410/0001-25, PKV2874, EPSMA00236502024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.576/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.666.981/0001-36, HBN5G73, EPSMA00228022024, 683-12; 07.191.228/0026- 03, IOI0F04, EPSMA00229612024, 683-12; QHS9F71, EPSMA00222622024, 683-12; HTT0E54, EPSMA00227662024, 683-12; 37.020.260/0001-39, JAY3C05, EPSMA00224742024, 683-13; REQ6E40, EPSMA00237132024, 683-12; RHF4J67, EPSMA00220222024, 683-11; RER3B32, EPSMA00214672024, 683-13; SCS8A92, EPSMA00238922024, 683-13; 23.673.309/0002-29, NWC3111, EPSMA00222312024, 683- 12; 30.622.511/0001-06, QHD3E24, EPSMA00213442024, 683-13; 04.693.895/0002-29, QJM5H45, EPSMA00227812024, 683-12; 20.024.076/0001-64, RQR2I20, EPSMA00211242024, 683-11; RQR2I20, EPSMA00210262024, 683-12; .252.368-*, INN0787, EPSMA00245862024, 683-11; 42.709.681/0001-01, QCX5907, EPSMA00235372024, 683-12; 05.969.945/0006-44, RQR1D45, EPSMA00240972024, 683-12; 37.306.464/0001-30, FJX0A73, EPSMA00210162024, 683-12; 07.174.735/0001-80, RXK8A96, EPSMA00219492024, 683-13; 47.315.083/0001-71, OYI9102, EPSMA00212512024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.577/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.375.607/0001-11, QHN3B32, EPSMA00238492024, 683-13; 42.184.226/0011- 01, SRJ8C10, EPSMA00225552024, 683-12; 81.905.176/0014-09, RAA6F28, EPSMA00231062024, 683-11; 85.348.407/0003-29, LSA5559, EPSMA00214042024, 683-13; 81.818.502/0001-26, RDT9C91, EPSMA00231902024, 683-12; 89.637.490/0137-19, GGN6A62, EPSMA00227262024, 683-13; BAP7F15, EPSMA00224192024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00236652024, 683-11; 20.003.699/0002-31, QCY7A51, EPSMA00241662024, 683-11; 24.551.330/0003-03, RSA6F51, EPSMA00230452024, 683-12; 29.448.809/0001-62, AWQ6H28, EPSMA00227042024, 683- 12; 54.412.549/0001-12, MTY3027, EPSMA00218882024, 683-12; 09.176.640/0001-21, RJD2H42, EPSMA00223882024, 683-11; 22.651.194/0002-09, HAE1E00, EPSMA00220282024, 683-13; 07.212.549/0008-65, IOW9240, EPSMA00240592024, 683-13; 52.548.435/0120-02, FOW6F94, EPSMA00213912024, 683-12; .225.147-*, KVZ1C87, EPSMA00210152024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.578/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.000.167/0643-47, FZG9G24, EPSMA00239132024, 683-11; GAI7A47, EPSMA00217372024, 683-11; BDT6D86, EPSMA00241872024, 683-11; CHU9A53, EPSMA00226032024, 683-11; 04.940.750/0009-51, GIB4G45, EPSMA00231022024, 683-11; 19.233.313/0001-18, SYL4J56, EPSMA00231672024, 683-13; 33.000.167/0093-20, OWO7339, EPSMA00240352024, 683-12; OWO7339, EPSMA00240312024, 683-12; 09.457.570/0001-80, KRQ9156, EPSMA00215242024, 683-11; 83.475.913/0002-72, LMU6J10, EPSMA00208152024, 683-12; RDY2B26, EPSMA00217692024, 683-12; 88.815.295/0005-29, GVQ9201, EPSMA00223022024, 683-12; 33.000.167/0088-62, FWJ0H02, EPSMA00222902024, 683-12; SDX1J00, EPSMA00221142024, 683-12; 10.824.099/0001-08, HJC3G53, EPSMA00214822024, 683-11; 61.736.732/0035-88, SFS4B58, EPSMA00212692024, 683-12; 33.000.167/0264-10, MRN6253, EPSMA00223502024, 683- 11; 02.031.413/0010-50, SRJ0H40, EPSMA00231012024, 683-12; 02.957.518/0008-10, OLI0A51, EPSMA00214552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do