DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400155 155 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0303-46, QTL6994, EPSMA00222292024, 683-12; 23.969.845/0001- 95, AFH8I33, EPSMA00218632024, 683-12; 30.034.847/0005-81, RQS9D06, EPSMA00211842024, 683-12; 14.792.934/0001-18, ODM5D20, EPSMA00239352024, 683- 12; 66.288.002/0001-36, GQU2979, EPSMA00215922024, 683-11; GQU2979, EPSMA00215932024, 683-11; 29.067.113/0372-78, OYH4G52, EPSMA00211962024, 683-12; RQS2E96, EPSMA00241482024, 683-12; DJF1F52, EPSMA00225472024, 683-12; SFY2E19, EPSMA00216052024, 683-12; CJA5E42, EPSMA00234852024, 683-12; 13.102.931/0001-42, RIS2I05, EPSMA00226442024, 683-13; 82.680.794/0001-46, AHF8311, EPSMA00238472024, 683-11; 17.678.286/0001-61, RQR0G02, EPSMA00225382024, 683-13; 35.030.372/0001-45, CUE7D96, EPSMA00237032024, 683-11; AYW4A06, EPSMA00233072024, 683-13; 03.854.439/0001-70, GGH1D48, EPSMA00233042024, 683-13; 35.030.372/0004-98, AYW1A99, EPSMA00235672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.580/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.056.804/0001-30, RLM9C13, EPSMA00214702024, 683-13; RXS2A67, EPSMA00232932024, 683-12; RAG9927, EPSMA00239982024, 683-12; RXP3H18, EPSMA00234492024, 683-13; RAG9927, EPSMA00242432024, 683-12; 26.741.378/0001-30, RDV0G84, EPSMA00214062024, 683-13; 09.100.829/0001-30, LQC7G27, EPSMA00236522024, 683-13; 17.589.780/0001-50, QIX8E45, EPSMA00211662024, 683-11; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00216112024, 683-12; 60.561.800/0041-09, ODG4F91, EPSMA00232092024, 683-12; 24.951.251/0001-10, RAJ0J57, EPSMA00234012024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H29, EPSMA00218162024, 683-12; PPP3275, EPSMA00242082024, 683-13; 04.089.568/0001-81, KZS4F12, EPSMA00219942024, 683-11; 08.910.541/0003-20, KPN6A85, EPSMA00221132024, 683-13; 06.940.284/0001-82, BCD5B33, EPSMA00242822024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.583/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.817.199/0001-61, RDY9F29, EPSMA00229022024, 683-11; 48.425.478/0001- 90, BDK4G28, EPSMA00243722024, 683-12; 10.659.123/0001-92, PNR6J60, EPSMA00225072024, 683-13; 43.461.789/0001-90, FPH9A72, EPSMA00216922024, 683-13; QRJ6D37, EPSMA00232042024, 683-12; 02.174.925/0001-84, ARC6J01, EPSMA00204122024, 683-12; 15.417.427/0001-67, FNM4E34, EPSMA00241882024, 683-13; 02.174.925/0002-65, RAH1078, EPSMA00178832024, 683-12; 53.309.845/0011-00, AYF8H77, EPSMA00245282024, 683-12; 41.550.112/0001-01, SBT1F59, EPSMA00219352024, 683-11; 07.945.562/0001-57, DID1H99, EPSMA00243492024, 683-11; 00.987.098/0001-12, IUF3F74, EPSMA00220482024, 683-11; 23.511.707/0001-68, ERF7E14, EPSMA00226712024, 683-11; 60.619.202/0034-06, FEY9291, EPSMA00243522024, 683-11; 19.900.000/0008-42, BEJ7C04, EPSMA00221652024, 683-12; 13.597.960/0001-22, MRW9549, EPSMA00225152024, 683-11; 20.985.861/0001-83, QAU1A78, EPSMA00239882024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00241692024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.584/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.801.095/0001-12, RQR3A49, EPSMA00210892024, 683-11; RQR3A49, EPSMA00219032024, 683-11; 24.765.564/0001-83, QWC3G22, EPSMA00218092024, 683- 11; QWC3G22, EPSMA00209282024, 683-13; 43.461.789/0001-90, PJG1D74, EPSMA00234912024, 683-13; DTP5A22, EPSMA00230882024, 683-12; 06.890.258/0001- 97, LMF8F33, EPSMA00225352024, 683-11; 29.654.775/0001-62, RIP8A79, EPSMA00243072024, 683-13; 72.677.115/0002-07, AFN1203, EPSMA00220712024, 683- 13; 15.527.906/0029-37, HJA1E58, EPSMA00239782024, 683-12; 33.255.163/0001-74, KYQ9738, EPSMA00232302024, 683-11; RKD1J62, EPSMA00213452024, 683-11; 05.500.757/0001-68, KPY9F86, EPSMA00225202024, 683-12; 05.855.974/0001-70, BAY3B34, EPSMA00241542024, 683-13; 02.082.558/0001-99, EQK9707, EPSMA00227432024, 683-11; 06.315.338/0177-80, OMW1C99, EPSMA00220642024, 683-12; 22.208.815/0013-37, HBZ3B32, EPSMA00240222024, 683-12; 32.228.023/0001- 44, RQO8C80, EPSMA00212212024, 683-11; 09.338.337/0004-20, RKP4G62, EPSMA00231252024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.585/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.834.313/0001-22, MSY1J61, EPSMA00213192024, 683-12; 59.557.124/0035- 64, FNW5A62, EPSMA00240792024, 683-12; SSZ9I77, EPSMA00229142024, 683-12; STV9I15, EPSMA00234992024, 683-13; FXB0C32, EPSMA00216592024, 683-12; SSV9H65, EPSMA00237052024, 683-13; SUY6J79, EPSMA00232362024, 683-12; SST9D38, EPSMA00234962024, 683-13; SUS2B17, EPSMA00239892024, 683-12; 33.453.598/0010-14, RQP9G85, EPSMA00226122024, 683-11; QRE0J96, EPSMA00230912024, 683-11; 25.634.569/0021-83, PAX3A25, EPSMA00219182024, 683-11; 00.279.832/0001-99, BEI1B63, EPSMA00212272024, 683-12; 45.335.033/0001-20, AWQ5D54, EPSMA00225222024, 683- 11; GCF0G52, EPSMA00220912024, 683-12; 29.910.793/0001-68, RBA9J62, EPSMA00232552024, 683-13; 24.511.191/0001-14, RLB2E00, EPSMA00218322024, 683-13; 71.337.976/0001-00, RBU1A86, EPSMA00235712024, 683-12; 02.003.402/0052-15, EOE7C00, EPSMA00210792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.586/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.003.402/0090-40, RQR5E68, EPSMA00242842024, 683-12; 07.526.557/0070- 31, RFX0I39, EPSMA00235132024, 683-12; 22.719.686/0001-08, RDT9B23, EPSMA00215182024, 683-11; 77.294.254/0024-80, RAQ8I56, EPSMA00223392024, 683-11; 07.526.557/0035-59, RTE5G72, EPSMA00231772024, 683-12; 06.152.104/0001-06, MST7D78, EPSMA00166592024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RKL7D76, EPSMA00215732024, 683-12; PPP3275, EPSMA00218712024, 683-11; JBX0A95, EPSMA00240722024, 683-13; RQS7F25, EPSMA00240862024, 683-12; RIP9H31, EPSMA00240932024, 683-12; SJR7D32, EPSMA00241282024, 683-12; RIP9H19, EPSMA00242472024, 683-12; 51.467.132/0009-16, PPX9B88, EPSMA00227892024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E75, EPSMA00248992024, 683-13; JDF1E75, EPSMA00249572024, 683-12; DNO2350, EPSMA00251612024, 683-12; 38.140.899/0001-10, MJA9669, EPSMA00254382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração