DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0104-82, PPD7G23, EPSMA00228462024, 683-12; PPR2617, EPSMA00220842024, 683-12; RQM0E46, EPSMA00223312024, 683-12; DVT4I33, EPSMA00232902024, 683-12; 30.069.314/0065-76, LSE4C93, EPSMA00239112024, 683-13; KRG7J57, EPSMA00235582024, 683-13; LSE4C98, EPSMA00237342024, 683-13; LSD8E73, EPSMA00238782024, 683-11; LSD9J61, EPSMA00240282024, 683-11; 19.707.195/0001-32, RTF9B47, EPSMA00226832024, 683-11; 75.315.333/0008-85, AYS0E53, EPSMA00214852024, 683-13; 48.453.989/0001-15, JSG8C54, EPSMA00231662024, 683-11; 30.069.314/0033-99, RKP4G62, EPSMA00241612024, 683-11; 17.469.701/0065-31, STS2E63, EPSMA00218762024, 683-11; 17.469.701/0260-52, FNZ1C91, EPSMA00230692024, 683-12; QRK6C38, EPSMA00232182024, 683-12; 25.769.266/0001-24, RTS1G10, EPSMA00247392024, 683-11; .268.871-*, RHJ1A92, EPSMA00248942024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E74, EPSMA00254012024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.588/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.952.463/0001-80, KOS6700, EPSMA00214002024, 683-11; 42.150.391/0047- 53, OVL8G99, EPSMA00228962024, 683-12; 42.150.391/0032-77, RYY2D03, EPSMA00218582024, 683-11; 81.905.176/0014-09, QHX8E20, EPSMA00224182024, 683-12; ESU8237, EPSMA00220522024, 683-12; RXK3F64, EPSMA00223202024, 683-11; RLP0B08, EPSMA00226452024, 683-13; BAU5D10, EPSMA00228472024, 683-13; BAU5D10, EPSMA00228492024, 683-13; SVH6G20, EPSMA00248852024, 683-12; RKX5I67, EPSMA00255852024, 683-11; 50.564.053/0008-80, RQO2B46, EPSMA00238092024, 683-11; 80.432.693/0001-20, RLI2G74, EPSMA00213942024, 683-12; 01.838.723/0526-07, PVB4803, EPSMA00216712024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RYN0C85, EPSMA00218132024, 683-11; 81.905.176/0005-18, SWH3F10, EPSMA00220312024, 683-13; 30.069.314/0065-76, LSD8E73, EPSMA00241192024, 683-13; 29.506.474/0025-69, SCU1H46, EPSMA00253292024, 683-12; SCK4G43, EPSMA00254902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.589/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .443.916-, , FREVP00305692024, 773-0; .719.888-, , FREVP00302472024, 773-0; 14.798.915/0001-07, , FREVP00305272024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00314762024, 773-0; , FREVP00286232024, 773-0; .381.555-*, , FREVP00311512024, 773-0; .493.598-, , FREVP00303232024, 773-0; 22.501.943/0001-30, , FREVP00314592024, 773-0; .530.448-, , FREVP00310582024, 773-0; .545.878-*, , FREVP00290512024, 773-0; .053.889-, , FREVP00237742024, 773-0; .050.637-, , FREVP00309502024, 773-0; .914.068-*, , FREVP00344832024, 773-0; 23.730.538/0001-57, , FREVP00345102024, 773-0; 51.733.925/0001-82, , FREVP00345882024, 773-0; .484.099-, , FREVP00347722024, 773-0; .276.479-, , FREVP00348862024, 773-0; .501.407-*, , FREVP00351612024, 773-0; 05.278.483/0001-04, , FREVP00355302024, 773-0; 20.396.799/0001-94, , FREVP00355822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.590/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.489.019/0001-70, , FREVP00298842024, 773-0; , FREVP00298782024, 773-0; .108.097-, , FREVP00319912024, 773-0; .652.747-, , FREVP00301232024, 773-0; .307.478-*, , FREVP00310592024, 773-0; .333.196-, , FREVP00299452024, 773-0; .164.527-, , FREVP00284222024, 773-0; 38.194.077/0001-12, , FREVP00306352024, 773-0; .434.348-*, , FREVP00323832024, 773-0; .970.488-, , FREVP00304422024, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00306842024, 773-0; .752.368-, , FREVP00294912024, 773-0; .983.349-*, , FREVP00314702024, 773-0; .446.519-, , FREVP00341462024, 773-0; .097.098-, , FREVP00344622024, 773-0; .794.287-*, , FREVP00346032024, 773-0; , FREVP00346262024, 773-0; .043.839-, , FREVP00347472024, 773-0; .669.718-, , FREVP00352792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.591/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.939.855/0001-46, RBC8J77, EPSMA00213882024, 683-12; 12.939.637/0003- 99, SEJ2C80, EPSMA00230302024, 683-12; 37.343.430/0001-16, RHI4G11, EPSMA00243402024, 683-11; 61.409.892/0003-35, RVJ8G67, EPSMA00225942024, 683-12; 27.542.830/0001-05, MGM7J33, EPSMA00217712024, 683-13; 73.410.326/0003-22, JCO2G76, EPSMA00229932024, 683-13; PDU1647, EPSMA00240442024, 683-12; 84.709.955/0012-65, AVR6393, EPSMA00215222024, 683-11; 06.315.338/0177-80, RNV8A93, EPSMA00224412024, 683-12; 60.498.706/0301-45, MXG4J79, EPSMA00230262024, 683-12; 32.561.813/0001-47, LQS6180, EPSMA00225132024, 683-11; 33.810.293/0001-21, IUT1286, EPSMA00168272024, 683-11; 19.900.000/0039-49, ATK3E60, EPSMA00174912024, 683-12; 29.617.631/0001-36, GHQ1F37, EPSMA00234092024, 683-11; FLG7E93, EPSMA00234252024, 683-12; KZE7C47, EPSMA00235262024, 683-11; 26.108.898/0002-90, RYS7A33, EPSMA00240842024, 683-12; 31.497.348/0002-40, LTZ8136, EPSMA00247862024, 683-11; 60.498.706/0066-00, SCD5I50, EPSMA00248352024, 683-12; PRJ2297, EPSMA00248442024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.592/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da