DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400157 157 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.179.408/0001-87, , FREVP00294932024, 773-0; 46.143.215/0001-62, , FREVP00313952024, 773-0; .800.206-*, , FREVP00322822024, 773-0; , FREVP00310062024, 773-0; 14.526.365/0001-69, , FREVP00320732024, 773-0; 95.799.011/0001-90, , FREVP00305062024, 773-0; , FREVP00304992024, 773-0; 05.770.058/0001-38, , FREVP00245442024, 773-0; 27.839.656/0001-59, , FREVP00258412024, 773-0; , FREVP00264352024, 773-0; 11.275.768/0001-94, , FREVP00298592024, 773-0; .839.967-, , FREVP00344882024, 773-0; 45.611.866/0001- 77, , FREVP00347262024, 773-0; .390.568-, , FREVP00351072024, 773-0; 40.133.438/0001-62, , FREVP00351682024, 773-0; 52.745.294/0001-84, , FREVP00352292024, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00353582024, 773-0; .376.818- *, , FREVP00356322024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.593/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.788.272/0001-82, RJW8B05, EPSMA00239162024, 683-11; 04.250.037/0001- 29, RGA4H92, EPSMA00226562024, 683-12; 21.271.984/0001-15, EVO4257, EPSMA00241902024, 683-12; 03.625.679/0003-64, SDX8D34, EPSMA00229092024, 683-13; 10.454.877/0001-06, CYB7J30, EPSMA00228372024, 683-13; 03.937.452/0004-35, QNE2G51, EPSMA00230982024, 683-12; 03.237.583/0064-40, LRS2G06, EPSMA00154102024, 683-11; 60.869.336/0277-40, RNG5G31, EPSMA00203242024, 683-13; 13.254.104/0001-74, RQM2I98, EPSMA00232852024, 683-12; 29.617.631/0001-36, FHX9537, EPSMA00235802024, 683-13; FSB5078, EPSMA00238362024, 683-13; 22.447.684/0021-50, IZZ8A05, EPSMA00246992024, 683-12; .712.047-, SGF6J83, EPSMA00248032024, 683-13; 10.265.949/0008-43, RLF8H64, EPSMA00249612024, 683-12; 33.042.730/0134-35, RQN8I76, EPSMA00250882024, 683-12; RKO7H66, EPSMA00252642024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.594/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.852.545/0001-75, FON1663, EPSMA00216952024, 683-13; 86.797.115/0001- 74, GAQ2709, EPSMA00218512024, 683-12; 05.324.072/0006-12, IZD7I26, EPSMA00220792024, 683-12; 06.220.712/0008-79, RHN9A96, EPSMA00237362024, 683-13; 44.583.859/0001-46, MKF2J84, EPSMA00217192024, 683-13; 19.350.180/0041-57, RNA1B61, EPSMA00241602024, 683-11; 16.041.592/0014-44, PLT6C81, EPSMA00213662024, 683-13; 33.920.299/0003-13, RVT1F66, EPSMA00214732024, 683-12; HJD3A00, EPSMA00221662024, 683-12; 72.302.409/0001-73, FWM6J64, EPSMA00216972024, 683-13; FWM6J64, EPSMA00216992024, 683-13; FWM6J64, EPSMA00217052024, 683-13; FWM6J64, EPSMA00217002024, 683-13; 19.368.927/0021-50, EJZ6A23, EPSMA00227922024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H29, EPSMA00248692024, 683-13; RIP9H35, EPSMA00250962024, 683-12; 29.690.984/0001-61, MIV4I70, EPSMA00250302024, 683-12; 02.602.726/0001-20, ODQ2I12, EPSMA00255932024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.595/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.710.597/0002-40, RRO2I17, EPSMA00217752024, 683-11; RRO4I17, EPSMA00211862024, 683-11; RRL0C17, EPSMA00211872024, 683-11; RRL0J17, EPSMA00213782024, 683-11; RRO2I17, EPSMA00213792024, 683-11; RRL0A17, EPSMA00218202024, 683-11; 09.470.092/0001-48, SFH8G67, EPSMA00220552024, 683- 12; 07.580.512/0023-29, GBX0B81, EPSMA00217792024, 683-13; .867.178-, RNH2J43, EPSMA00218702024, 683-12; 33.489.352/0001-01, RJP7I06, EPSMA00226002024, 683-12; 39.494.215/0004-94, RAQ4H36, EPSMA00202242024, 683- 13; 60.500.246/0016-30, QRH6I78, EPSMA00203252024, 683-12; 12.884.632/0001-44, RBB4G46, EPSMA00218792024, 683-12; 08.505.736/0003-95, PRO4448, EPSMA00231512024, 683-12; 05.524.572/0010-84, RCV0F14, EPSMA00231812024, 683- 12; 17.624.719/0001-04, ODA8D79, EPSMA00246842024, 683-12; 08.810.422/0001-34, RXO7F09, EPSMA00246862024, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRM5C82, EPSMA00247452024, 683-12; BDV5E73, EPSMA00252352024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.596/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .977.661-*, HIA1G45, EPSMA00237122024, 683-11; 62.258.884/0024-22, NYK2C46, EPSMA00226542024, 683-12; RFD9J30, EPSMA00223262024, 683-12; 08.199.996/0088-79, RCU4F11, EPSMA00227682024, 683-13; 16.849.231/0006-19, RLC6F56, EPSMA00239462024, 683-12; 37.249.299/0001-22, RYA7A30, EPSMA00208932024, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTA1587, EPSMA00218372024, 683-11; LTU4B47, EPSMA00218222024, 683-11; 28.542.149/0001-11, RYG5B22, EPSMA00196242024, 683-11; RYO9B79, EPSMA00203622024, 683-11; QTL3F21, EPSMA00248462024, 683-13; RDS0A38, EPSMA00252722024, 683-13; 02.916.265/0077-68, FDB0604, EPSMA00217642024, 683-13; 29.316.596/0001-15, AYV8D83, EPSMA00221102024, 683-12; 29.316.596/0004-68, QRA0019, EPSMA00225652024, 683-11; 43.677.178/0010-75, RLN6F28, EPSMA00232132024, 683-13; 30.251.841/0001-32, RHF4E59, EPSMA00247052024, 683-13; QJK9136, EPSMA00253082024, 683-13; R DY 2 D 1 8 , EPSMA00256202024, 683-11; 10.837.651/0001-94, KNJ8936, EPSMA00247662024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.597/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.084.476/0001-46, AHQ1C77, EPSMA00229192024, 683-11; 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00216072024, 683-13; RQP5H35, EPSMA00226782024, 683-11; 11.246.665/0001-04, MBS6161, EPSMA00237992024, 683- 11; 47.067.525/0076-25, EVO8D98, EPSMA00240712024, 683-12; 89.637.490/0137-19, JAZ2I32, EPSMA00219852024, 683-12; MDW2J18, EPSMA00219962024, 683-12; EVW6B45, EPSMA00223322024, 683-12; 08.569.230/0002-69, KAA2E44, EPSMA00229012024, 683-11; 24.551.330/0001-33, QTP7A90, EPSMA00233482024, 683- 13; 02.870.124/0003-15, RKI5B97, EPSMA00210052024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJO5B91, EPSMA00212422024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00179082024, 683-11; 24.551.330/0003-03, RSA6F51, EPSMA00223302024, 683-13; 11.120.258/0002-29, JMM1I39, EPSMA00224032024, 683-11; 77.752.293/0060-48, SEO4G94, EPSMA00225092024, 683-13; 48.896.515/0001-48, PXA7I46, EPSMA00228662024, 683-12; 61.082.988/0002-50, FXC7C62, EPSMA00247552024, 683-12; .303.797-*, MQX5488, EPSMA00250722024, 683-11; 28.542.149/0001-11, QTL3F21, EPSMA00256332024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração