DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400159 159 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .422.231-*, , FREVP00292062024, 773-0; .165.185-, , FREVP00324962024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00292182024, 773-0; , FREVP00292072024, 773-0; .431.888-, , FREVP00319332024, 773-0; .733.796-*, , FREVP00297672024, 773-0; .007.558-, , FREVP00295522024, 773-0; .900.948-, , FREVP00302502024, 773-0; 43.950.832/0001-81, , FREVP00313232024, 773-0; .507.888- *, , FREVP00318492024, 773-0; .742.902-, , FREVP00337802024, 773-0; 03.646.522/0001-53, , FREVP00338082024, 773-0; .357.267-, , FREVP00346502024, 773-0; .583.266-*, , FREVP00348132024, 773-0; 27.249.692/0001-62, , FREVP00348702024, 773-0; , FREVP00348802024, 773-0; .989.367-, , FREVP00349732024, 773-0; .111.258-, , FREVP00355242024, 773-0; .205.861-*, , FREVP00355282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.619/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .430.594-, , FREVP00096652024, 773-0; .137.127-, , FREVP00085142024, 773-0; .849.887-*, , FREVP00104222024, 773-0; .731.108-, , FREVP00074382024, 773- 0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00082582024, 773-0; , FREVP00083882024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00107792024, 773-0; .377.148-, , FREVP00117382024, 773-0; .634.529-*, , FREVP00107852024, 773-0; .997.304-, , FREVP00072962024, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00093322024, 773-0; , FREVP00094092024, 773-0; 03.724.105/0001-81, , FREVP00088982024, 773-0; .373.508-, , FREVP00097502024, 773-0; 21.239.168/0001-24, , FREVP00086712024, 773-0; 02.491.558/0021-96, , FREVP00098452024, 773-0; .840.005-*, , FREVP00106612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.639/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.624.289/0001-95, , FREVP00294862024, 773-0; , FREVP00333102024, 773-0; , FREVP00318972024, 773-0; , FREVP00294742024, 773-0; , FREVP00302942024, 773-0; 53.470.537/0001-81, , FREVP00313762024, 773-0; , FREVP00316862024, 773-0; 05.487.597/0001-64, , FREVP00285122024, 773-0; .977.145-, , FREVP00289062024, 773-0; 12.899.343/0001-19, , FREVP00286052024, 773-0; , FREVP00286842024, 773-0; .603.499-, , FREVP00301792024, 773-0; 27.369.832/0001-36, , FREVP00300462024, 773-0; 04.857.320/0001-13, , FREVP00297432024, 773-0; .497.988-*, , FREVP00302382024, 773-0; 19.270.583/0001-07, , FREVP00318682024, 773-0; .532.517- , , FREVP00308432024, 773-0; .925.257-, , FREVP00311742024, 773-0; 43.382.305/0001-18, , FREVP00318652024, 773-0; 19.368.927/0021-50, , FREVP00299852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.640/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0171-58, FRO6F97, EPSMA00241832024, 683-12; 01.637.895/0106- 00, JAN9J59, EPSMA00242332024, 683-12; OVL6D77, EPSMA00241442024, 683-12; SFB1B59, EPSMA00235182024, 683-12; MBF5842, EPSMA00213702024, 683-12; JBN3E40, EPSMA00213562024, 683-12; 92.660.604/0138-37, SEQ0D51, EPSMA00216962024, 683-12; 01.637.895/0166-40, SJU5J61, EPSMA00226022024, 683-12; RWF8I84, EPSMA00218482024, 683-12; 07.175.725/0010-50, IWN6799, EPSMA00215552024, 683- 12; 92.660.604/0167-71, AWG8H01, EPSMA00216802024, 683-12; JOH9008, EPSMA00218772024, 683-12; SEO6H18, EPSMA00241732024, 683-12; 08.693.321/0003-92, RJT1B31, EPSMA00231602024, 683-11; RJT1B31, EPSMA00226622024, 683-13; 01.637.895/0160-55, RYJ0I30, EPSMA00220812024, 683-12; RLL2D20, EPSMA00226662024, 683-12; RYD8E18, EPSMA00226092024, 683-12; 01.637.895/0174-50, ASH1A55, EPSMA00220392024, 683-12; 02.200.866/0001-71, IWX1641, EPSMA00237882024, 683-13; 57.339.566/0001-60, RXK9B58, EPSMA00242442024, 683-12; QRE4D06, EPSMA00242002024, 683-12; 51.812.015/0001-95, AZR4859, EPSMA00237922024, 683-12; 01.637.895/0130-30, RIU8H29, EPSMA00227932024, 683-12; MLS1E60, EPSMA00240192024, 683-12; 69.258.911/0004-62, DLF3G24, EPSMA00224972024, 683-13; 43.812.411/0002-75, ODQ3562, EPSMA00241712024, 683- 13; 33.956.923/0001-70, MLO2I28, EPSMA00235952024, 683-13; 92.660.604/0157-08, FKG0I39, EPSMA00216092024, 683-12; 95.826.285/0001-20, RYN0E50, EPSMA00223052024, 683-12; 01.105.558/0001-02, RZP6C46, EPSMA00228422024, 683-12; 01.637.895/0144-35, IJB7423, EPSMA00240042024, 683-13; 34.053.706/0001-33, RRM0D99, EPSMA00246922024, 683-12; 43.648.971/0001-55, OQD2D84, EPSMA00250142024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.642/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .894.889-*, , FREVP00239102024, 773-0; .895.709-, , FREVP00282642024, 773-0; .791.597-, , FREVP00300782024, 773-0; .310.498-*, , FREVP00312252024, 773-0; .724.658-, , FREVP00285872024, 773-0; 10.970.887/0001- 02, , FREVP00331712024, 773-0; , FREVP00347342024, 773-0; 12.445.831/0001-56, , FREVP00300592024, 773-0; .369.397-, , FREVP00323242024, 773-0; .169.887-*, , FREVP00303242024, 773-0; , FREVP00311392024, 773-0; , FREVP00312892024, 773-0; , FREVP00307582024, 773-0; , FREVP00308122024, 773-0; .820.997-, , FREVP00300672024, 773-0; .657.168-, , FREVP00310802024, 773-0; .608.528-*, , FREVP00311112024, 773-0; .353.507-, , FREVP00319742024, 773-0; 38.382.244/0001- 59, , FREVP00301952024, 773-0; 34.300.911/0001-56, , FREVP00328802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.643/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .839.809-, , FREVP00311202024, 773-0; 30.562.015/0001-04, , FREVP00326392024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00337912024, 773-0; , FREVP00338312024, 773-0; , FREVP00344982024, 773-0; , FREVP00345142024, 773-0; , FREVP00312382024, 773-0; , FREVP00318162024, 773-0; , FREVP00339092024, 773-0; .962.327-*, , FREVP00301122024, 773-0; 10.600.423/0001-04, , FREVP00338952024, 773-0; , FREVP00294602024, 773-0; , FREVP00290392024, 773-0; , FREVP00305542024, 773-0; .284.939-, , FREVP00342032024, 773-0; .601.188-, , FREVP00345562024, 773-0; 14.553.488/0001-99, , FREVP00290822024, 773-0; .661.368-*, , FREVP00319182024, 773-0; .166.188-, , FREVP00297062024, 773-0; .066.698-, , FREVP00236372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração