DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.276.720/0001-09, , FREVP00223732024, 773-0; , FREVP00297162024, 773-0; 11.251.692/0001-67, , FREVP00241032024, 773-0; 05.102.115/0001-00, , FREVP00327732024, 773-0; , FREVP00292512024, 773-0; 27.320.787/0001-25, , FREVP00329982024, 773-0; .375.546-*, , FREVP00331522024, 773-0; 54.131.457/0001- 64, , FREVP00334242024, 773-0; .251.528-, , FREVP00337952024, 773-0; 48.264.986/0001-33, , FREVP00321572024, 773-0; .042.087-, , FREVP00287492024, 773-0; .901.706-*, , FREVP00325252024, 773-0; .155.916-, , FREVP00305882024, 773-0; 31.588.562/0001-21, , FREVP00316662024, 773-0; .896.087-, , FREVP00292622024, 773-0; 22.600.606/0001-09, , FREVP00316442024, 773-0; 49.840.131/0001-76, , FREVP00302192024, 773-0; .624.887-*, , FREVP00323152024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00319782024, 773-0; 34.752.370/0001-05, , FREVP00298682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.645/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .578.339-, , FREVP00249632024, 773-0; .313.937-, , FREVP00333992024, 773-0; .521.937-*, , FREVP00285452024, 773-0; .747.336-, , FREVP00341822024, 773-0; .535.057-, , FREVP00282132024, 773-0; , FREVP00344592024, 773-0; .642.264-*, , FREVP00291572024, 773-0; 42.952.462/0001- 59, , FREVP00346752024, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00298182024, 773-0; , FREVP00297332024, 773-0; , FREVP00299742024, 773-0; .168.497-, , FREVP00321732024, 773-0; .100.098-, , FREVP00313912024, 773-0; .133.436-*, , FREVP00324292024, 773-0; 23.985.998/0001-26, , FREVP00303382024, 773-0; .313.153- , , FREVP00304532024, 773-0; 19.977.183/0001-28, , FREVP00289902024, 773-0; , FREVP00289922024, 773-0; .054.117-, , FREVP00295972024, 773-0; .837.293-*, , FREVP00310742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.646/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEP00132642024, 683-12; 51.210.466/0001- 52, HTP0307, FRMEP00137612024, 683-12; 40.777.749/0001-64, SWS1G37, FRMEP00134652024, 683-11; 61.084.018/0001-03, DSV9I17, FRMEP00137472024, 683-13; EQC3E71, FRMEP00140872024, 683-11; GIB4A28, FRMEP00144302024, 683-11; 00.350.232/0001-70, SPF8J38, FRMEP00146222024, 683-12; 17.126.687/0001-09, QIY9B04, FRMEP00129702024, 683-12; QIY9B04, FRMEP00131172024, 683-12; 33.542.531/0026-13, LSA5539, FRMEP00141352024, 683-13; SJG7J37, FRMEP00137372024, 683-13; QNK0355, FRMEP00143162024, 683-11; .804.991-, CSK4A77, FRMEP00130812024, 683-11; 03.647.755/0001-70, RTI8E15, FRMEP00149422024, 683-13; 22.575.474/0001-02, SPH2A93, FRMEP00134822024, 683-12; 22.397.670/0001-26, FNH8A24, FRMEP00129342024, 683-11; .136.388-, NWB6C04, FRMEP00148232024, 683-12; 14.809.173/0003-21, FYG4743, FRMEP00126102024, 683-12; .346.409-*, QPA8D19, FRMEP00136162024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.648/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.852.137/0001-37, GCD9534, FRMEP00132022024, 683-13; 30.232.529/0001- 00, RAW8F25, FRMEP00138402024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEP00139622024, 683-12; QCG8196, FRMEP00134632024, 683-12; 30.232.529/0002-82, RUX9G36, FRMEP00114552024, 683-12; RUX8F34, FRMEP00148212024, 683-12; 07.063.949/0001-80, IZO9E47, FRMEP00135392024, 683-11; .091.368-, DJC3185, FRMEP00149302024, 683-12; 11.223.794/0001-79, RPG8E75, FRMEP00149372024, 683-12; 04.591.720/0001-20, KYL5D05, FRMEP00141522024, 683-13; .345.068-, HBG0D97, FRMEP00135412024, 683-11; 04.446.782/0002-29, HMK3B26, FRMEP00143062024, 683-13; 03.505.121/0001-83, OOS0816, FRMEP00140552024, 683-12; 52.496.443/0001-19, ATV0H09, FRMEP00132032024, 683-12; 33.603.457/0001-40, QTP0916, FRMEP00136372024, 683-12; 48.430.290/0001-30, SEW3J02, FRMEP00139452024, 683-12; 28.367.072/0001-90, JQI1F19, FRMEP00105282024, 683-13; 26.146.503/0001-63, BEB6H75, FRMEP00137982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.650/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.170.909/0001-00, , FREVP00310902024, 773-0; , FREVP00306702024, 773-0; , FREVP00303722024, 773-0; , FREVP00310832024, 773-0; 07.569.161/0001-40, , FREVP00320472024, 773-0; 31.437.194/0001-10, , FREVP00327702024, 773-0; 01.771.322/0001-05, , FREVP00338542024, 773-0; , FREVP00236122024, 773-0; 10.613.541/0001-49, , FREVP00296282024, 773-0; 05.436.080/0001-46, , FREVP00330052024, 773-0; 06.049.532/0001-08, , FREVP00290332024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00292162024, 773-0; 35.428.902/0001-08, , FREVP00315022024, 773-0; 34.573.133/0001-79, , FREVP00222702024, 773-0; 33.694.826/0001-57, , FREVP00302242024, 773-0; 15.394.533/0001-72, , FREVP00292472024, 773-0; , FREVP00292482024, 773-0; 26.294.883/0001-83, , FREVP00299642024, 773-0; 27.851.574/0001-20, , FREVP00332942024, 773-0; 43.665.629/0001-63, , FREVP00321372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.651/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da