DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400293 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de cisternas no prédio do CRA-RJ no prédio da UCAdm; Valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: SANZAY DESINSETIZAÇÃO E SANITIZAÇÃO LTDA CNPJ: 39.936.638/0001-74. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Processo n° 2024400349 Objeto: Contratação do serviço de suporte técnico no software de firewall corporativo Winconnection para o CRA-RJ; Valor total de R$1.000,00 (mil reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MRINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 06.159.678/0001-06. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.005 (Serviços de Informática). Processo n° 2024400351 Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço de limpeza com selamento a base de resina acrílica de piso vinílico no segundo, quarto, quinto e sexto andares do prédio sede do CRA-RJ; Valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: LIMPEZA E POLIMENTO CLEAN SERVICE LTDA CNPJ: 39.870.653/0001-67. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Processo n° 2024400354 Objeto: Aquisição de material de limpeza específico para aço inox, pisos laminados e granito para utilização no CRA-RJ; Valor total de R$ 2.293,30 (dois mil, duzentos e noventa e três reais e trinta centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: NEXTPAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA CNPJ: 12.415.969/0001-02. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.026 (Material de copa, higiene e alimentação). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 012/2021, decorrente do Pregão Eletrônico n° 003/2021, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001- 04 e a SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.432.517/0001-07. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei Nº 8666/93. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Processo nº 019/2021. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.026 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos. Valor global estimado: R$ 97.713,36 (noventa e sete mil e setecentos e treze reais e trinta e seis centavos). Nota de Empenho: nº 127/2024. Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Fernando José Coutinho Martins. Data de assinatura: 28 de maio de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 002/2022, decorrente do Pregão Eletrônico n° 002/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001- 04 e a EXPERTS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 00.349.280/0001-48. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo o REAJUSTE do valor do Contrato firmado entre as partes. Fundamento Legal: artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8666/93. Processo nº 072/2021. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.038 - Serviço de Manutenção Sistema de Informática e Licenciamento. Valor global estimado: R$ 1.555,56 (mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Nota de Empenho: nº 78/2024. Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Davi Gomes de Souza. Data de assinatura: 29 de maio de 2024. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO AV I S O RESPOSTA PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL CARTA CONVITE Nº 003-CC/2023 O CRBio-06, torna público o resultado da impugnação apresentada pela empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA referente à CARTA CONVITE Nº 003-CC/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada e/ou agência de turismo ou de viagens para a prestação de serviços de agenciamento de viagens e transporte: reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes, desdobramento, substituição, confirmação e cancelamento de passagens aéreas, hidroviárias e terrestres, no âmbito nacional e internacional, do tipo MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, oferecido pelas agências de viagem sobre o valor do volume de vendas, para fins de atender demandas do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região. A Comissão de Licitação não acatou a impugnação e a resposta na íntegra está disponibilizada no site do CRBio-06, no link: https://www.crbio06.gov.br/index.php/comunicacao/transparencia/licitacoes. Manaus/AM, 4 de junho de 2024. RONILDO BAIATONE ALENCAR Coordenador da Comissão de Licitação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Contrato. Contratada: Primasoft Informática Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: licença de uso do software "Sophia Biblioteca Web" para gerenciamento de acervo da biblioteca do CRCMG, compreendendo: cessão de uso definitivo da licença, serviços de manutenção e hospedagem do software. Valor total: R$ 8.190,24 (oito mil cento e noventa reais e vinte e quatro centavos). Assinatura: 23/05/2024. Vigência: 12 meses. Dispensa de Licitação. 11698 Processo Administrativo de Contratação: Espécie: Contrato. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Contratada: DTTEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA EPP - CNPJ Nº 14.688.366/0001-00. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem do sistema web Dottatec Portal de WebTV para disponibilização de cursos on-line. Valor total: R$ 8.462,88 (oito mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Data da assinatura: 27/05/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de licitação 11696. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 17/2021 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços técnicos de captação, edição, transmissão ao vivo, gravação e armazenagem de áudio e imagem para o CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratada: HAPPY END CINE VIDEO LT DA - M E . Motivo: Prorrogação de vigência contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor estimado anual: R$120.000,00, para 200 (duzentas) horas estimadas de serviço. Valor hora: R$600,00. Vigência: de 06/07/2024 a 05/07/2025. Assinatura: 28/05/2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022. Processo nº 2020/000055. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços terceirizados continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para a sede do CRCRJ até 31/05/2025. Em função da atualização da Convenção Coletiva de Trabalho RJ nº 000186/2024, fica repactuado o valor contratual mensal para R$ 29.529,67 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte nove e sessenta e sete centavos), com o pagamento retroativo da diferença no valor de R$ 6.131,36 (seis mil, cento e trinta e um reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de maio de 2024. CONTRATADA: BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 05.234.289/0001-27. VALOR GLOBAL: R$ 354.356,04. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 31/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2023. Processo nº 2023/000001. OBJETO: Prorrogação do contrato prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de refrigeração, exaustão, estruturas de suporte de condensadoras e evaporadoras e tubulações, quando houver necessidade, com fornecimento e reposição de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais ou recomendadas pelo fabricante, sem disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, até 30/04/2025. Com base no IPCA-IBGE, fica reajustado o valor do contrato em 3,92%, resultando no valor mensal de R$ 11.230,78. CONTRATADA: SUPRANEW DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.951.854/0001-23. VALOR GLOBAL: R$ 134.769,36. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. VIGÊNCIA: 01/05/2024 a 30/04/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Contador - Rafael da Silva Machado Presidente do CRCRJ CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, AUTORIZA a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, III, ''c, e'', da Lei nº 14.133/2021. Processo: nº 46.190/2024. Objeto: Contratação de escritório especializado para prestação de serviços de natureza trabalhista, na área contenciosa e consultiva, para atender aos interesses do CRECI/CE, pelo período de 12 (doze) meses, sem limites para consultas, pareceres e representações. Contratada: Harley Ximenes Advogados Associados, CNPJ nº 13.191.875/0001-60. Valor: R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais). Fortaleza/CE, 22 de maio de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do CRECI-CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022 Processo Administrativo nº 47.258/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº 09.420.282/0001-50. Contratada: RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI-ME, CNPJ nº 26.749.575/0001-03, DA PRORROGAÇÃO: por mais 12 (doze) meses, a contar de 1/6/2024 até 1/6/2025. DO VALOR GLOBAL: R$ 8.743,95 (oito mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO: cláusula oitava do contrato nº 10/2022, c/c. o art. 57, II, da Lei n° 8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: prestação de serviço para disponibilizar o direito de uso anual de software em nuvem, na modalidade SAAC, destinados à gestão de dados e informações da Ouvidoria do Contratante. DATA DE ASSINATURA: 22/5/2024. Fortaleza, 29 de maio de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI-CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2021 Processo Administrativo nº 46.518/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº 09.420.282/0001-50. Contratada: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA -CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001- 55, DA PRORROGAÇÃO: por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/05/2024 até 17/05/2025. DO NOVO VALOR GLOBAL: R$ 10.562,68 (dez mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO: cláusula quarta do contrato nº 7/2021, c/c. art. 57, II, da Lei n° 8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: prestação dos serviços de agente de integração com vistas ao preenchimento de vagas para Estagiários de cursos do ensino superior e de cursos de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, de acordo com o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, visando à intermediação e promoção de integração entre o CONTRATANTE e as Instituições de ensino. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2024. Fortaleza, 24 de maio de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do C R EC I - C E . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2021 Processo Administrativo nº 46.519/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº 09.420.282/0001-50. Contratada: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA -CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001- 55, DA PRORROGAÇÃO: por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/05/2024 até 17/05/2025. DO NOVO VALOR GLOBAL: R$ 3.695,40(três mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta). DA FUNDAMENTAÇÃO: cláusula quarta do contrato nº 8/2021, c/c. art. 57, II, da Lei n° 8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: prestação dos serviços de agente de integração com vistas ao preenchimento de vagas para Jovem Aprendiz, propiciando a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho, e a sua formação para o trabalho. DATA DE ASSINATURA: 3/5/2024. Fortaleza, 24 de maio de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI-CE.