DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência do contrato inicial. Prazo de vigência: 22/05/2024 a 22/05/2025. Data da Assinatura: 21 maio de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 472239376 1º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo nº 2257341-2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ Nº 12.156.592/0001-14. Contratada: ALGAR TELECOM S/A LTDA, CNPJ nº 71.208.516/0001-74. Objeto: O presente Termo Aditivo estabelece a prorrogação da vigência do contrato inicial. Prazo de vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Data da Assinatura: 29 de Março 2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Construções Ponte Ltda, CNPJ nº 63.381.149/0001-88; OBJETO: Alteração do Contrato n.º 56/2023, a partir de 23/05/2024, mediante acréscimo de valores, R$ 53.026,06 (cinquenta e três mil e vinte e seis reais e seis centavos), corresponde a 18,50% (dezoito inteiros e cinquenta por cento) do valor contratual; Proc. nº 02148/2024; Elemento de despesa "Obras e Instalações e Andamento", Valor total de R$ 53.026,06; Assinado em 23/05/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Josemardes Saraiva Ponte - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Diagonal Gestão De Recursos Humanos Ltda, CNPJ nº 07.187.088/0001-41; OBJETO: Repactuação contratual das categorias de zeladoria, copeiragem e recepção, referente aos meses de janeiro a maio de 2024, pela contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção, copeiragem e limpeza e conservação para a Sede e Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará; Proc. nº 02933/2024; Elemento de despesa "Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem", Valor total de R$ 12.427,90; Assinado em 28/05/2024; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Alexis Fernandes- Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 775.545/2024 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Associação dos Tecnólogos no Estado do Espírito Santo (Atecnologos-ES), CNPJ nº 14.867.502/0001-29, referente ao evento "1ª ExpoFeira da Mulher Rural de Laranja da Terra-ES" que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de junho de 2024; Valor R$ 98.000,00. Vitória, 3 de junho de 2024. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Conselho AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 847.704/2024 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos, CNPJ nº 27.358.381/0001-31 referente à solicitação de patrocínio para realização do "13º Simpósio do Produtor Conilon", que ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024 em São Mateus - ES. Valor Global de R$ 30.000,00. Vitória, 3 de junho de 2024. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 Contratação de serviço de perícia contábil para os processos judiciais da Procuradoria do Crea-MG | Vencedor GRUPO 01: MACIEL ASSESSORES S/S | CNPJ: 11.880.336/0001-02 | Valor global: R$ 173.157,28. Vencedor GRUPO 02: MACIEL ASSESSORES S/S | CNPJ: 11.880.336/0001-02 | Valor global: R$ 144.385,94. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PROCESSO Nº: 017.000013/2024-85 referente ao Acordo de Cooperação Campo Fácil, conveniada: Cooperativa Agroindustrial Copagril, CNPJ: 81.584.278/0001-55. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação, denominado CAMPO FÁCIL, tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando o acesso de agricultores familiares enquadrados na forma da Lei Federal nº 11.326/06 e associados à Copagril, às condições necessárias para desenvolvimento rural sustentável, criando condições de melhoria da qualidade de vida da população rural, ampliação da renda de agricultores e preservação ambiental do espaço rural, mediante a efetiva participação de profissional habilitado no Sistema Confea/Crea, conforme previsto pelas Leis Federais 5.194/66 e 6.496/77. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial da União. SIGNATÁRIO: Eloi Darci Podkowa. PROCESSO Nº: 017.000562/2024-50 referente ao 2º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação N.º 2018/6-000272-8. CONVENIADA: Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon, CNPJ: 77.804.979/0001-85. OBJETIVO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIO: Geovani Inácio Bard. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nas dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse. BRYAN HENRIQUE ANDRADE GIL - proc.2024/7-018076-0. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 31 de maio de 2024. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: SOUL BRASIL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ- 14422565000171 - 2023/7-039607-1. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s) ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização: PABLO PEREIRA EVENTOS E PROJETOS e CNPJ - 14.575.777/0001-99 - 2023/7-015643-9. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. Curitiba, 31 de maio de 2024. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do Conselho EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 017.000764/2024-00 referente ao 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação N.º 2019/6-000081-1. CONVENIADA: Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu, CNPJ: 75.423.806/0001-91. OBJETIVO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIA: Thais Ramos Ribeiro Escobar. AVISOS DE PENALIDADE Com fulcro nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, o CREA-PR comunica a aplicação combinada das sanções de multa no valor total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos) e impedimento de licitar e contratar com o CREA-PR, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em razão da prática de atos irregulares da empresa 51.485.752 Jose Ribeiro Amorim, CNPJ n.º 51.485.752/0001-20, conforme decisão exarada na conclusão do Processo nº 017.002656/2023-82. Com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/02 e artigo 87, inciso II da Lei n.º 8.666/93, o CREA-PR comunica a aplicação de multa no valor total de R$ 4.294,44 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em razão da prática de atos irregulares da empresa Palacetur Eventos Comércio e Serviços Ltda., CNPJ n.º 14.022.524/0001-98, conforme decisão exarada na conclusão do Processo n.º 017.002707/2020-23. Curitiba, 31 de maio de 2024. CELSO ROBERTO RITTER Superintendente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designado pela Portaria nº 107, publicada no SITE do CREA-RN em https://crea- rn.org.br/wp-content/uploads/2023/08/Portaria-no-107.2023_Temporalidade-Documentos- CPAD-2023-2024.pdf, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 01/2024 e nº 02/2024, das atividades fim, referente a classificação realizada no período de setembro de 2023 a abril de 2024, autorizado pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte-CREA/RN, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, eliminará aproximadamente 29,96 metros lineares de documentos relativos as atividades deste Conselho Regional, do período de 1991-2017. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CREA/RN, a retirada ou cópias de documentos avulsos ou processos, bem como desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Natal/RN, 3 de junho de 2024 JOSÉ MARCELINO JUNIOR AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 O Agente de Contratação do CREA/RN, designado pela portaria nº 116/2024, torna público que o Pregão Eletrônico, que trata da contratação de empresa especializada para desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistema informatizado que atenda a todos os requisitos legais e funcionais do Sistema CONFEA/CREA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, agendado para a data de 03/06/2024 às 10h, fica ADIADO para 18/06/2024 às 10h, devido correção, no compras.gov, das quantidades dos itens 2 e 3, de 600 para 60. O edital encontra-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.crea-rn.org.br a partir do dia 03/06/2024. Informações: e-mail [email protected]. Natal/RN, 3 de junho de 2024. SÉRGIO LUÍS PEGADO LEMOS Pregoeiro