DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.025 - Serviços de Limpeza e Conservação - PJ, Orçamento de 2024. Data da Assinatura: 29 de Maio de 2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 0350015.00000013/2023-82 Partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DA PARAÍBA CNPJ 08.680.886/0001-73 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT CNPJ 34.028.316/0019-32- Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT para a prestação de Serviços Postais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba-CRMV-PB, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico do processo. Vigência: 12 meses Fundamento Legal: Lei n º 8.666/93. Valor Total: R$ 32.277,98 Fonte: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.010. Data de Vigênica: 13/06/2024 até 13/06/2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISOS DE PENALIDADES O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário na LIX Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, realizada em 14/06/2022, transitada em julgado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 103/2021 (Proc. SUAP: 0250027.00000010/2023-32) (Proc. Físico nº 103/2021), vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao Médico Veterinário ANDRE GUSTAVO COFACCI TINOCO, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 0444-VP, pela violação aos incisos I, II e III, do art. 36, do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da LVIII Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do Processo Ético-Profissional 0250027.00000003/2023-95 (Proc. Físico nº 111/2021), vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário REGINALDO MANUEL DOS SANTOS, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 0674-VP, pela violação aos artigos 8º, incisos V e XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da LV Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do Processo Ético-Profissional 0250027.00000040/2023-53 (Proc. Físico nº 100/2021), vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário LUCIANO RENATO BARZZOTO, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 0610- VP, pela violação aos artigos 8º, incisos V e XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa de R$ 1.000,00 (Um mil reais). O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da LVIII Sessão Especial de Julgamento do CRMV-RO, nos autos do Processo Ético-Profissional 0250027.00000011/2023-23 (Proc. Físico nº 92/2021), vem publicar a penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, por 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 33, alínea "d" da Lei Federal nº 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário THIAGO MICHEL DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito neste Regional sob o nº CRMV-RO 1134-VP, pela violação aos artigos 8º, inciso XXI, e Art. 9º, inciso V, do Código de Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), cumulada com o pagamento de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais). Porto Velho/RO, 29 de maio de 2024. ANILTO FUNEZ JUNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 OBJETO: O objeto desse pregão eletrônico é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa na prestação de serviços continuados de gerenciamento e fornecimento de Vales refeição/alimentação e cartões combustível para funcionários do CRN-10, na forma de cartões eletrônicos com chip e senha de acesso para atender às necessidades do Conselho Regional de Nutricionistas da Décima Região (CRN-10), conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos. Data de abertura 17/06/2024 às 10h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 03/06/2024 nos sites www.gov.br/compras (UASG 928494) e www.crn10.org.br. Pregoeiro: Yuri Gimenez Gonçalves. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: PAIVA BRANDAO LTDA. CNPJ Nº 49.635.183/0001-00. ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 13/2024 OBJETIVO: Contratação de serviço de medicina do trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual R$: 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 12 meses. Maceió/AL, 31 de maio de 2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Processo Administrativo nº 024/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para administração, intermediação e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos com chip, na forma de vale-refeição e/ou vales-alimentação para compras, em estabelecimentos comerciais cadastrados, de gêneros alimentícios e/ou refeição para os empregados do CRO-BA para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 13/06/2024, às 10h00min (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 04/06/2024, às 08h:00min. Limite Acolhimento De Propostas: 13/06/2024 às 09h:30min. Pregoeira: Irla Nunes Silva Eloy. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, código licitações-e: 1047117. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e- mail [email protected]. Em 31 de maio de 2024. IRLA NUNES SILVA ELOY Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 33/2020. Contratada: DIAS IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 11.911.938/0001-80. Valor Global: R$ 8.123,91. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda (Do Prazo) e Quinta (Da Forma de Pagamento). Vigência: 05 meses. Fundamento Legal no art. 57 e 65 da Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 29/2020. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 319/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação de área total correspondente a 44,59 metros quadrados, situada à Rua Bernardo Guimarães, nº 105, sala 601, 6º andar, Boulevard Alavanca Business & Care, Jardim Vergueiro, Sorocaba/SP, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: AM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor do aluguel será de R$ 1.400,00 (um mil quatrocentos reais), o valor de condomínio será de R$ 554,27 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) e valor de IPTU será parcelado em 10 (dez) vezes de R$ 84,04 (oitenta e quatro reais e quatro centavos). Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Data da assinatura: 31/05/2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 - UASG 926729 O Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região MG (CRP-04/MG) torna público que será realizada no dia 07/06/2024, às 10h, na rua Timbiras, n. 1532, 11º andar, bairro Lourdes, em Belo Horizonte - MG, a terceira sessão da Concorrência nº 01/2024, destinada à abertura do invólucro 4 com as propostas de preços dos licitantes classificados na fase anterior, objetivando a contratação de agência de publicidade e propaganda, nos termos do Edital. A sessão será transmitida ao vivo pela plataforma ZOOM através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/81375838025?pwd=QB1H9DaycTr2bYthVgY4pOFEFvUWQU.1 Belo Horizonte, 3 de junho de 2024. SUELLEN ANANDA FRAGA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12 REGIÃO - CRQ-12, CNPJ: 01.759.984/0001-51, por meio de seu Coordenador de Contratações, torna público o resultado de julgamento do pregão eletrônico em epigrafe. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e licenças. O item 1 teve como vencedor a empresa M & B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 47.417.848/0001-84 no valor total de R$ 1.407,59. O item 2 teve como vencedor a empresa PIRES & SANTOS COMÉRCIO LTDA CNPJ: 52.087.237/0001-55 no valor total de R$ 2.994,00. O item 3 teve como vencedor a empresa MULTICOMPANY BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.599.785/0001-72 no valor total de R$ 11.781,00. O item 4 teve como vencedor a empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 07.766.048/0002-35 no valor total de R$ 44.349,92. O item 5 foi fracassado. O item 6 teve como vencedor a empresa WIN SOFTWARE WOLD LTDA CNPJ: 53.049.392/0001-40 no valor total de R$ 1.755,00. Os objetos foram adjudicados às empresas vencedoras e o pregão foi HOMOLOGADO pelo Presidente do CRQ-12. A ATA com o resultado da licitação e os termos de adjudicação e homologação encontram-se disponíveis aos interessados nos sites: www.gov.br/compras/pt-br e crq12.gov.br. BRUNO CAIXETA GUIMARÃES Coordenador de Contratações CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2023 Processo de Licitação nº 01/2023 Adesão Ao Pregão Eletrônico Nº 014/2022 do Confere. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Alagoas, inscrito CNPJ/MF sob o nº 12.393.179/0001-73, Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A., Inscrita no CNPJ sob o nº 69.034.668/0001-56. Objeto: Contratação de prestação do serviço de fornecimento de vale-alimentação e refeição. Motivo: Alteração da razão social da empresa passando a ser denominada como Pluxee Benefícios Brasil S.A. Data da Assinatura: 12/04/2024. Signatários: Manoel Baia Siqueira Neto, pelo Contratante (CORE-AL), e Giovana Vieira Alves, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Inscrição Em Dívida Ativa. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa