DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso II, prescreve que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. Presidente Figueiredo/AM, 10 de abril de 2024. PATRICIA LOPES MIRANDA Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 SRP/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 016/2024-SRP/CC, com abertura no dia 09/04/2024, às 10h30min, horário de Brasília, cujo objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. A licitação foi declarada FRACASSADA. Presidente Figueiredo, 11 de abril de 2024. PATRICIA LOPES MIRANDA Prefeita AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-CML A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, instituída pelo Decreto Municipal n° 3.345/2023, torna público para o conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA: N° 001/2023-CML , referente a PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, de acordo com o Art. 49 da Lei 8.666/93, vinculado ao Processo Administrativo Nº 0.442/2023, a revogação pode ocorrer a qualquer tempo do processo licitatório, a partir do início da fase externa. Em razão de que o interesse da Administração Pública deve garantir que o processo licitatório esteja de acordo com a necessidade da administração. Pelo exposto, a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, por meio da Comissão Municipal de Licitação, decide pela REVOGAÇÃO da referida concorrência. Presidente Figueiredo/AM, 15 de abril de 2024. PATRICIA LOPES MIRANDA Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 -SAAE A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO-CC, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024-SAAE, visando a escolha de proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO SAAE, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.Ç ABERTURA: 28/05/2024 às 10h30min (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspúblias.com.br O Edital do Pregão Eletrônico está disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/presidente-figueiredo e poderá ser adquirido em formato PDF através de ofício/requerimento assinado sem custos através do e-mail: [email protected]. Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira. Presidente Figueiredo/AM, 15 de maio de 2024. ANGÉLICA AUXILIADORA DA COSTA PINTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 PROCESSO: Concorrência Eletrônica nº 001/2024. CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, CNPJ nº 04.194.239/0001-09 e JPB2 LTDA, CNPJ nº 37.535.311/0001- 65. DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para execução das obras de ampliação das escolas situadas nas comunidades ribeirinhas do Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. DO VALOR: O presente contrato terá valor global de R$ 973.232,54 (novecentos e setenta e três mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato administrativo será de 180 (cento e oitenta) dias. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade: 05 - Secretaria Municipal de Educação; Função: 12 - Educação; Subfunção: 361 - Ensino Fundamental; Programa: 62 - Ensino Fundamental; Projeto/Atividade: 1.011 - Construção, Reforma e Equip. de Escolas do Ens. Fund. no Município; Elemento: 44.90.51 - Obras e Instalações; Recurso: 42 - Transferência do FUNDEB - Complemento da União - VAAT. Entra em vigor na data da sua assinatura. Santa Isabel do Rio Negro/AM, 03 de junho de 2024. José Ribamar Fontes Beleza- Prefeito. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇAÕ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso IV, Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o seguinte resultado: PROCESSO nº: 001/2024 - MODALIDADE/Nº: Concorrência Eletrônica nº 001/2024. OBJETO: Contratação de empresa jurídica especializada em obras para execução dos serviços de ampliação das escolas do Alto Rio Negro, localizadas nas comunidades ribeirinhas pertencentes ao Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. Restando adjudicada e homologada a presente licitação para a JPB2 LTDA - CNPJ nº 37.535.311/0001-65. Valor: de R$ 973.232,54 (novecentos e setenta e três mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Santa Isabel do Rio Negro/AM, 27 de maio de 2024. JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024/PMT O Prefeito de Tefé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso IV, do Art. 71, da Lei no 14.133 de 21, Resolve: Adjudicar e Homologar em todos os seus termos a deliberação da Comissão Permanente de Licitação para que visa objeto Seleção, para credenciamento, de empresas do ramo da construção civil para Construção dos Empreendimentos Nova Tefé I, Nova Tefé II e Nova Tefé III, determinar que a empresa credenciada E L P SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 34.294.555/0001-05, foi vencedora do chamamento público nº 04/2024/PMT e que compareça ao setor competente para a apresentação do Projeto de Empreendimento Habitacional conforme o Ato Convocatório do Chamamento Público. Tefé/AM, 3 de junho de 2024. NICSON MARREIRA LIMA Prefeito ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/2024 O Agente de Contratação do Município de Campo Alegre de Lourdes-BA, torna público que receberá, até às 08:30hmin do dia 10/06/2024, no site https://bll.org.br/, propostas de preços e documentos de habilitação de eventuais interessados no OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica, visando a implementação do sistema municipal de cultura e captação de recursos para projetos culturais, destinados a secretária de cultura no município de Campo Alegre de Lourdes-BA, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21. A sessão de disputa acontecerá no dia 10/06/2024, às 09:00 horas. O Termo de Referência estará disponível no PNCP; Portal da transparência municipal, https://bll.org.br/. Informações através do e-mail: [email protected]. Em 3 de junho de 2024. GEISON FERREIRA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024 Processo Administrativo: nº 8.326/2024; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa- BA; Contratada: DSB CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/MF 23.037.845/0001-57; Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSABA, Contrato de Repasse OGU nº 952829/2023 - Operação 1091334-35- MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA , pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública Eletrônica nº 007/2024 e na proposta da CONTRATADA, Vigência do contrato: 04 meses; Cobertura Orçamentária: Unidade: 06.01; Projeto/Atividade: 1004; Elemento de Despesa: 44.90.51.00, Valor: R$ 429.124,52 Totais. Data da assinatura: 27/05/2024. Pelo Contratante: Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Pela Contratada: Abenil Borges dos Santos Junior. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato 120/2024, Pregão Eletrônico 008/2024, objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para aquisição de livros para os alunos da educação de pessoas jovens, adultas e idosas - epjai matriculados no sistema municipal de ensino de Andorinha - Bahia, contratado: Editora Brasil Tropical Eireli-ME, inscrita no CNPJ sob nº 02.895.538/0001-37, valor: R$ 405.785,00, vigência: 03/06/2024 a 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 7/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2024 O Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas da área de fornecimento de refeições completas tipo almoço e jantar que atenderão aos servidores municipais, de todas as secretarias e suas unidades do município de Anguera - BA, mediante pagamento de preço unitário previamente fixado pelo contratante, mediante pagamento de preço unitário previamente fixado pelo contratante a empresa ANNA CLARA MENDES NUNES, inscrito no CNPJ sob nº 55.083.245/0001-11, com o valor global do serviço estimado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), referente até 31.12.2024. SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA - BAHIA. Em 3 de junho de 2024. ALESSANDRA FERREIRA BRITO Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2024 A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba,torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação, objeto: contratação de empresa com aquisição de materiais odontológicos para utilização nas Unidades Básicas de Saúde desta municipalidade. Empresa favorecida: PROCIMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES - VALOR TOTAL DOS LOTES I, VIII E IX: R$ 1.104.723,56 (um milhão, cento e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos); UNIMEDHOSP COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES - VALOR TOTAL DOS LOTES II; III; IV; V; VI E VII: R$ 235.720,75 (duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), correspondente à soma total dos lotes II, III; IV; V; VI E VII. Em 3 de junho de 2024. MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 Torna-se público aos interessados que se realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 015.2024 - Processo Administrativo n.º 1000.003.2024, Critério de julgamento: Menor preço global. Tendo como objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos e, contemplando: palco, iluminação, sonorização, estruturas metálicas de apoio e controle, toldos e banheiros químicos, grupo gerador, camarote e camarim, incluindo transporte, montagem e desmontagem, necessários para realização dos tradicionais festejos juninos 2024, promovidos pela prefeitura municipal de Aramari/Ba, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidas no termo de referência, em