DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Itapecuru Mirim-MA, 3 de Junho de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 287/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.14.0001, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 052/2022. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa SOFTNET COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 287/2022, oriundo do Pregão Eletrônico n° 052/2022, Processo Administrativo nº 2022.08.04.0023, que versa sobre a Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet via rádio/fibra óptica, com a disponibilização de equipamentos para viabilizar o referido acesso entregues pelo sistema de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte nos pontos de acesso, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 6.473,04 (seis mil quatrocentos e setenta e três reais e quatro centavos) por mês, totalizando R$ 38.838,24 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, FONTE DE REC U R S O : 1600000000- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 33.638,28; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 2.599,98; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0018.2.080 - MANUTEN Ç ÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRAN S F. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 2.599,98. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: David de Cassio dos Santos Costa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 304/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.16.0004, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE P R EÇO S N° 082/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e a Empresa B B COSTA NETO LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 304/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 082/2023, Pregão Eletrônico n° 036/2023, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: Manterá a previsão de pagamento previsto no Contrato Originário, a saber, o valor global de R$ 53.097,29 (cinquenta e três mil noventa e sete reais e vinte e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - E X EC U T I V O ; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1660000000 - RECURSO DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONT R AT A DA : Boanerges Bezerra Costa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO AO CONTRATO N° 313/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.16.0007, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 082/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e a Empresa B B COSTA NETO LTDA. OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prazo ao Contrato Administrativo 313/2023, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 082/2023, Pregão Eletrônico n° 036/2023, que versa sobre a Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção de prédios públicos do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: Manterá a previsão de pagamento previsto no Contrato Originário, a saber, o valor global de R$ 53.684,52 (cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSI N AT U R A : 29/05/2024. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: 02 - EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2.015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1660000000 - RECURSO DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Boanerges Bezerra Costa Neto - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 211/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.05.17.0006, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 060/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizando os recursos do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa TELCAR AUTO CENTER LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção veicular e fornecimento de peças para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 452.955,83 (quatrocentos e cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 4.970,00, FONTE DE RECURSO: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. DA SAÚDE, VALOR: R$ 10.472,50; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 17.514,97, FONTE DE RECURSO: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. DA SAÚDE, VALOR: R$ 28.422,96; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 21.294,20, FONTE DE RECURSO: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. DA SAÚDE, VALOR: R$ 54.468,00; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M AC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. DA SAÚDE, VALOR: R$ 15.805,10; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 104.410,44, FONTE DE RECURSO: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. DA SAÚDE, VALOR: R$ 137.855,92; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO, FO N T E DE RECURSO: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. DA SAÚDE, VALOR: R$ 16.601,74; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0022.2.056 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. DA SAÚDE, VALOR: R$ 12.100,00, FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO, VALOR: R$ 8.470,00; ÓRGÃO: 13- FUNDO MUN. DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 13 01- FUNDO MUN. DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0009.2.084 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00- SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, FONTE DE RECURSO: 1600000000- TRANSF. SUS BLOCO DE MANUTEN Ç ÃO, VALOR: R$ 10.890,00, FONTE DE RECURSO: 1500100200- RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. DA SAÚDE, VALOR: R$ 9.680,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Antonio Telson Rodrigues Lima - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 OBJETO: REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024 - OBJETO: Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa especializada em Recarga de Gás de Cozinha (GLP) para o município de Itinga do Maranhão. A sessão será realizada através do Portal Licita Itinga, pelo endereço eletrônico www.licitaitingama.com.br, sendo conduzida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 17 de Junho de 2024 às 09:00. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.itinga.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Itinga, www.licitaitingama.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). JOSÉ EZEQUIAS DOS SANTOS HOLANDA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 010, de 24 de março de 2023, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e demais legislações aplicáveis à matéria, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados do Município de Lima Campos-MA, de acordo com o Contrato de Repasse nº 955403/2023/MIDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lima Campos-MA, de acordo com o Edital e Anexos. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para o dia 19 de junho de 2024 às 10:00hs. (dez horas) horário de Brasília. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço: Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs. (oito horas) às 12:00hs. (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: [email protected] Lima Campos-MA, 29 de maio de 2024. ESTEVAM JOSÉ DE SOUSA FILHO Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2024 O Município de Mirador - MA, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica no dia 24 de junho de 2024 às 09:00 horas, horário local, objetivando a Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica no município de Mirador - MA. O presente Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://www.licitamiradorma.com.br/ ou no portal de transparência (http://www.transparencia.mirador.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce.) Mirador-MA, 29 de maio de 2024. JOSINETE RODRIGUES DA COSTA Secretária Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS AVISO DE CANCELAMETO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024-PMPB Cancelamento da Concorrência Pública Nº 001/2024-PMPB - Processo Administrativo n° 2024002/2024-PMPB. Objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para a implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Pastos Bons/MA, conforme Convênio Funasa Nº 939591/2022. Motivação: devido análise do Processo licitatório em epígrafe, verificou-se que a possibilidade de erros técnicos no Projeto Básico e concomitante o instrumento convocatório, contudo o Processo Interno passará por nova avaliação, o prosseguimento do feito demonstra-se inviável, tornando necessária a anulação do presente certame com base na Lei Federal 14.133/2021. Pelas razões de fato e de direito expostas. Pastos Bons, 27 de maio de 2024. PAULO EMILIO ALVES RIBEIRO Secretário de Administração