DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°17344/2024/COGRGBM/ANM (Ref. exigências Of. n. 51443/2022 e 42851/2023) Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) ECJ DA MINA DE FÁBRICA-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°17344/2024/COGRGBM/ANM (Ref. exigências Of. n. 1355/2024) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação Nº 26/2024 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM DICÃO LESTE - VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°7614/2024/SEFBM- C/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM MOSQUITO-VALE S.A.-930.150/1983-OF. N°11400/2024/SEFBM- C/ANM BARRAGEM DE REJEITOS-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- 830.359/2004-OF. N°19503/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM EB-2-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A- 830.359/2004-OF. N°9301/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM RIO DO PEIXE-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°2881/2024/SEFBM- C/ANM BARRAGEM ITABIRUÇU-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°4886/2024/SEFBM- C/ANM BARRAGEM ITABIRUÇU, BARRAGEM RIO DO PEIXE-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°9849/2024/SEFBM-C/ANM BARRAGEM DE REJEITOS / DIQUE DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS 3-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-830.359/2004-OF. N°19898/2024/SEFBM- C/ANM Dique de Contenção de Finos-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA-810.045/1972-OF. N°19853/2024/COPGBM-C/ANM Barragem Dicão-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°2998/2024/SEFBM-C/ANM Barragem Galego-VALE S.A.-930.770/1981-OF. N°19207/2024/SEFBM-C/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM RIO DO PEIXE-VALE S.A.-930.641/1989-OF. N°9125/2024/SEFBM- C/ANM- No prazo de 90 dias BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA- 830.375/1979-OF. N°12118/2024/SEFBM-C/ANM- No prazo de 30 dias CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação Nº 18/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2546) BARRAGEM ESTRELA-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO-867.362/2021-OF. N°2584/2024/SEFBM-S/ANM (11181837) Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) Barragem AFGM GP2-ULISSES JOSÉ DORILEO-866.759/2016-OF. N°14556/2024/SEFBM-S/ANM (12620453) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 619, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que consta no processo 48610.200298/2019-12 e com base na Resolução de Diretoria nº 349, de 28 de maio de 2024, torna público o seguinte ato: Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção econômica à empresa SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA., CNPJ 02.487.698/0001-47, referente ao sexto período da terceira fase do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel (16 a 31 de dezembro de 2018), do valor de R$ 1.503,83 (um mil quinhentos e três reais e oitenta e três centavos), a ser atualizado pela SELIC, a partir de 1º de fevereiro de 2019. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 620, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que consta no processo 48610.200375/2019-34 e com base na Resolução de Diretoria nº 348, de 28 de maio de 2024, torna público o seguinte ato: Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção econômica à empresa BSBIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ 11.284.311/0001-46, referente ao sexto período da terceira fase (16 a 31 de dezembro de 2018) do Programa de Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel, do valor de R$ 6.813,71 (seis mil oitocentos e treze reais e setenta e um centavos), a ser atualizado pela SELIC a partir de 15 de fevereiro de 2019. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 311, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.216472/2023-25, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0001-15, com capacidade de produção de 4.500 m³/d de etanol hidratado e de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 163, km 817, Zona Rural, Sinop - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 597, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOU de 27 de setembro de 2021. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 312, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP 48610.200354/2021-33, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA., CNPJ nº 04.165.520/0002-96, com capacidade de produção de 590 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia Transefônica, km 6, Anexo 1, Vila Guarani, Mirassol d'Oeste - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 150, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 1 de março de 2018. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 314, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.209136/2024-15, resolve: autorizar a empresa R PANDOLFO CIA LTDA, CNPJ nº 87.079.885/0001-44, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada a Rua José Mendes 694 - Jardim América - Vacaria/RS - CEP: 95.214-074 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:30:05,002; -50:57:05,03 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 540, de 30 de novembro de 2012. . TQ/ Vaso Ø (m) Comp. (m) Capacidade(m³) Classe Tipo . 01-A 2,54 3,00 15,00 II ou III Horizontal Subterrâneo Bipartido . 01-B 2,54 3,00 15,00 II ou III Horizontal Subterrâneo Bipartido . 02 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 03 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 04 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 05 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 06 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 316, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210056/2024-02, resolve: Autorizar a empresa PRIME DIESEL LTDA. - CNPJ nº 52.609.306/0001-43, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) (AEA PJ). Ficam revogados o Despacho nº 1.507, de 20 de outubro de 2015, e a Autorização SDL-ANP nº 405, de 25 de agosto de 2016. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 317, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.210056/2024-02, resolve: autorizar a empresa PRIME DIESEL LTDA., CNPJ nº 52.609.306/0001-43, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 110, km 401, Fazenda Paciência, Palmeiras - Sede, São Sebastião do Passé/BA, CEP 43.850-000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -12:33:30.690; -38:31:30.380 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 404, de 25 de agosto de 2016. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 (107559) 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo . 02 (107560) 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo . 03 (133717) 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo DIOGO VALERIO