DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 319, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.209017/2023-73, resolve: autorizar a empresa TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 01.241.994/0006-05, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Niterói com Copacabana, Quadra 04, Lote R 1/19, Setor Comercial, Senador Can e d o / G O, CEP 75250-000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 16:42:01,140; -49:06:33,090 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 13.681,17 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 43 de 26 de janeiro de 2022. Integram a base compartilhada as seguintes empresas: . DISTRIBUIDORA Situação CNPJ P A R T I C I P AÇ ÃO . (m³) (%) . TDC Distribuidora de Combustíveis S.A. Administradora 01.241.994/0006-05 3.828,33 27,9802 . S R Brasil Petróleo Ltda. Administrada 05.673.133/0001-42 821,07 6,00165 . FEDERAL Energia S/A Administrada 02.909.530/0004-25 821,07 6,00165 . ACOL Distribuidora de Combustíveis Ltda. Administrada 07.013.489/0005-09 821,07 6,00165 . TOTALENERGIES Distribuidora Brasil ltda. Administrada 71.770.689/0006-96 821,07 6,00165 . Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. Administrada 01.256.137/0004-17 821,07 6,00165 . CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. Administrada 01.466.091/0010-09 821,07 6,00165 . ROYAL FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo SA Administrada 01.349.764/0013-93 821,07 6,00165 . MAX Distribuidora de Petróleo Ltda. Administrada 09.596.665/0001-84 821,07 6,00165 . LIDERPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. Administrada 01.083.568/0003-48 821,07 6,00165 . Distribuidora TABOCÃO Ltda. Administrada 02.284.585/0008-10 821,07 6,00165 . PETROGOIÁS Distribuidora de Petróleo Ltda. Administrada 05.470.445/0001-59 821,07 6,00165 . WEBPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. Administrada 35.464.692/0001-03 821,07 6,00165 . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 12,39 15,78 1.793,03 I, II ou III Vertical aéreo . 2 12,39 15,77 1.792,64 I, II ou III Vertical aéreo . 3 12,39 15,77 1.794,50 I, II ou III Vertical aéreo . 4 12,39 15,53 1.762,83 I, II ou III Vertical aéreo . 5 12,39 15,74 1.767,51 I, II ou III Vertical aéreo . 6 12,39 15,70 1.792,27 II ou III Vertical aéreo . 7 12,39 15,78 1.794,76 II ou III Vertical aéreo . 8 5,73 5,91 153,08 II ou III Vertical aéreo . 9 7,50 14,50 668,63 II ou III Vertical aéreo . 10 5,73 14,50 361,92 IIIB Vertical aéreo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 621, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0246914 AUTO POSTO ITATIBENSE LTDA 54.409.706/0001-30 48610.214278/2024-96 . PR/SP0246917 AUTO POSTO LAMBARY III LTDA 53.804.232/0001-69 48610.213539/2024-51 . PR/SP0246913 AUTO POSTO OCTO JC LTDA 47.608.183/0001-96 48610.213852/2024-99 . P R / ES 0 2 4 6 9 1 6 AUTO POSTO ROTA 27 LTDA 43.534.223/0001-41 48610.212956/2024-86 . P R / BA 0 2 4 6 9 1 5 NOVA CONQUISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.434.130/0001-73 48610.214240/2024-13 . PR/MG0246918 POSTO BR DE UBAPORANGA LTDA 52.335.131/0001-23 48610.212850/2024-82 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 622, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSC0435457 ALIANCA WS ATACADO LTDA 46.812.651/0002-68 48610.214283/2024-07 . GLPSP0435463 ATLANTICO COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA 62.743.711/0009-60 48610.214281/2024-18 . GLPRJ0435432 DG REVENDEDORA DE GAS LTDA 53.494.083/0001-89 48610.214269/2024-03 . GLPSP0435476 E. A. FERREIRA COMERCIO DE GAS 49.506.123/0001-98 48610.214348/2024-14 . GLPRJ0435441 FFF DISTRIBUIDORA DE GAS E COMERCIO LTDA 52.744.267/0001-97 48610.214277/2024-41 . GLPPR0435471 FRANCE MENDES 53.892.504/0001-20 48610.214321/2024-13 . GLPGO0435467 G DE A C GONZAGA 52.824.218/0001-64 48610.213360/2024-01 . GLPRS0435455 HILTON RODRIGO BONATO DA SILVA - INDIVIDUAL 07.038.630/0001-02 48610.211838/2024-51 . GLPPA0435465 L S N EDIFICACOES LIMITADA 33.032.666/0001-80 48610.214286/2024-32 . GLPCE0435443 LIZ DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA 02.569.156/0001-13 48610.214175/2024-26 . GLPPE0435474 M M DA SILVA SALES 42.402.126/0001-32 48610.214254/2024-37 . G L P BA 0 4 3 5 4 8 0 MATHEUS SANTOS DE FARIAS SILVA 50.954.019/0005-79 48610.214332/2024-01 . GLPRS0435452 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.435.735/0018-04 48610.212999/2024-61 . GLPPR0435461 RGG COMERCIO DE GAS LTDA 51.274.783/0002-13 48610.214148/2024-53 . GLPRS0435478 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0113-88 48610.238472/2023-86 . GLPSP0435459 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0046-68 48610.214109/2024-56 . GLPRN0435486 TRAMPOLIM GAS LTDA 54.328.189/0004-18 48610.214143/2024-21 . GLPPR0435434 VILMAR DE JESUS CRESPIM CARNEIRO 52.839.928/0001-68 48610.214270/2024-20 . GLPSE0435482 Y O DE JESUS 39.519.010/0001-73 48610.214360/2024-11 DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 313, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.210594/2024-99, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa PAN AMERICAN ENERGY DO BRASIL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.224.416/0001-19, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 315, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208211/2024-12 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa AMAZON XINGU COMBUSTÍVEIS LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 45.961.928/0001- 70, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 618, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.214435/2020-30, Resolve: 1. Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 907, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2020. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 14.661, DE 21 DE MAIO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.019202/2024-56, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MT1049 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI