DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FARMÁCIA ARTMAGISTRAL LTDA / 05.122.756/0001-27 25351.770111/2014-31 / 1132509 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0666239240

ITA PHARMA LTDA / 50.477.639/0001-30 25351.880841/2023-31 / 1304874 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0722064241

LIVETRANS TRANSPORTES LTDA / 11.189.176/0001-50 25351.488514/2022-40 / 1283227 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0644937246

Ipermed Distribuidora de Medicamentos / 36.253.827/0001-54 25351.504181/2020-41 / 8201128 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0637753241 25351.564196/2020-69 / 1239353 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0637752244

sulminas cargo transportes ltda / 30.296.133/0001-18 25351.140054/2022-71 / 1276950 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0646340247

EMENALLI MEDICAL LTDA - EPP / 13.694.036/0001-64 25351.380539/2017-77 / 1167399 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.122, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DENTAL ENDO FOCO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EPP / 28.385.777/0001-30 25351.203465/2018-07 / 1176220 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0684957248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial (2458987), ATOrd nº 0000108- 97.2019.5.23.0066, proveniente da Vara do Trabalho de Sorriso - MT, TRT da 23ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00023/2024/CORETRABNG/PRU1R/PGU/AGU (2458987); e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 231 (2467822), resolve: a) Cancelar o Registro Sindical (RES) do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Município de Sorriso - MT (reclamado), Processo nº 46210.000452/2013-40 - SC14974 (2467780), CNPJ: 17.379.954/0001-50 (2467778), nos termos do art. 38, inciso VI, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b)RESTITUIR o Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso, na Base Territorial do SINTIAAL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, de Álcool e de Refinação de Açúcar nos Municípios de Tangará da Serra e Região no Estado do Mato Grosso - MT (reclamante), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.014373/99-63, CNPJ: 00.203.020/0001-60 (2467773). ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0624904245 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 195, DE 24 DE MAIO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.147203/2024-81, decide: Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT. Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução. Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica. Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão. Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . RAZÃO SOCIAL TAF CNPJ . CIDRINI TRANSPORTES E TURISMO LTDA 008932 55.026.440/0001-00 . COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SUL 000481 07.383.990/0001-33 . EXPRESSO STAREX GOIAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 008933 16.104.128/0001-35 . EXPRESSO TRIANGULINO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 310012 23.152.721/0001-12 . JACQUES TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 004970 34.715.636/0001-31 . LOPES LOCADORA E FRETAMENTOS LTDA 008934 47.422.734/0001-22 . MARCOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS LTDA 008935 53.129.472/0001-05 . MARIA DE LOURDES VIANA SILVA LTDA 008936 54.279.176/0001-53 . MARISA F DE SOUZA TRANSPORTES LTDA 008937 54.977.523/0001-11 . MATHEUS VINICIUS DIAS PINHEIRO LTDA 008938 52.898.290/0001-36 . MCT VIAGENS E TURISMO LTDA 008939 50.624.674/0001-35 . SB SANGUE BOM TURISMO LTDA 008940 28.659.911/0001-44 . SCHNEIDER TURISMO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 008941 53.989.464/0001-39 . TRANSPORTES PAM LTDA 008942 54.197.502/0001-83