DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500085 85 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960018/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Diadema/SP, CNPJ 46.523.247/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção do espaço esportivo comunitário, no município de Diadema/SP (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000186 de 28/05/2024, R$ 1.045.520,85 em empenhos subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2027. Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e José de Filippi Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959265/2024, firmado pelo Município de Diadema/SP, CNPJ 46.523.247/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de complexo esportivo, composto por sala de ginástica, banheiros e quadra poliesportiva no município de Diadema/SP.; Programa Esporte; Valor: R$ 2.061.737,78; dos recursos: R$ 1.847.307,08, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000062, de 20/05/2024 e R$ 214.430,70 de contrapartida. Vigência 29/05/2028 - 29/05/2024 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e José de Filippi Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso 958345/2024 firmado pelo Município de Gilbués no extrato publicado no DOU Nº 100 do dia 24/05/2024, seção 3, Página 95, onde se lê: Valor: R$ 2.550.655,44, dos recursos: R$ 2.524.655,44 e vigência 01/07/2027, leia-se: valor R$ 3.289.916, dos recursos R$ 3.256.380,45 e vigência 20/05/2028 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vice-presidência Governo EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CR/TC/CT CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INSTRUMENTO 814002/14 MAP PM TANQUE DO PIAUI/PI Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:01/03/2024 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960078/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Jequié/BA, CNPJ 13.894.878/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de jequié/ba (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006 , Programa de Trabalho 27812512600SL0001 , NE 2024NE000245 , de 28/05/2024 , e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2027 04/06/2024 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ZENILDO BRANDÃO SANTANA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959320/2024, firmado pelo Município de Caria c i c a - ES , CNPJ 27.150.549/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais em Cari a c i c a / ES ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 791.324,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000063, de 17/05/2024 e R$ 8.676,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2027 Assinatura 29/05/2024. Andre Felipe Pery Gonçalves e Euclério de Azevedo Sampaio Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958251/2024, firmado pelo Município de Nova V e n é c i a - ES , CNPJ 27.167.428/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso ao mirante da Pedra do Elefante no município de Nova Venécia/ES; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00032, NE 2024NE000045, de 03/05/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 29/05/2027 - 29/05/2024 Andre Felipe Pery Gonçalves e Andre Wiler Silva Fagundes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957608/2024, firmado pelo Município de Alto Rio Novo-ES, CNPJ 31.796.659/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de mirante no município de Alto Rio Novo/ES; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00032, NE 2024NE000035, de 26/04/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 31/05/2024 Andre Felipe Pery Gonçalves e Luiz Americo Borel. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato WILTON AQUINO DE MENESES ME Contratada: WILTON AQUINO DE MENESES ME, CNPJ: 26.725.090/0001-71. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos em um imóvel no Conjunto Habitacional Platina C1, em Platina/SP. Contratação 0032/2024. Data de assinatura: 23/04/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 16.327,14. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0032/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 Face Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas do contrato de repasse, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução de Contrato de Repasse n 0276116- 15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, firmado com esse AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ. DA AGRIC.FAM.DO BAIXO SUL BAHIA, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pela presente notificamos VALESKA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA, 073...821-01 , relacionada na certidão de óbito do Senhor MARCOS LUIS TEIXEIRA OLIVEIRA, nos termos do Contrato de Repasse n 0276116-15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ.DA AGRIC.FAM.DO BAIXO SUL BAHIA, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0078.003.00453008-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0276116-15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, assinado em 11/12/2008 Irregularidade: Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução R$ 32.785,05 em 06/07/20212 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 29/04/2024: R$ 66.640,48 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002 1 Face Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas do contrato de repasse, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução de Contrato de Repasse n 0276116- 15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, firmado com esse AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ. DA AGRIC.FAM.DO BAIXO SUL BAHIA, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pela presente notificamos, por responder solidariamente, a AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ.DA AGRIC.FAM.DO BAIXO SUL BAHIA 06.096 .../0001-50, nos termos do Contrato de Repasse n 0276116-15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ.DA AGRIC.FAM.DO BAIXO SUL BAHIA , intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0078.003.00453008-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0276116-15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, assinado em 11/12/2008 Irregularidade: Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução R$ 32.785,05 em 06/07/20212 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 29/04/2024: R$ 66.640,48 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002 RODRIGO RABELO DE CARVALHO Coordenador REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960023/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Prudentopolis/PR, CNPJ 77.003.424/0001-34; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de prudentópolis/pr (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000257, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2024 30/05/2029 Anderson Giovani Simon Oliveira e Osnei Stadler. CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITA JAÍ/SC CNPJ 83.102.277/0001-52. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS APF 0409.704-63. Valor: R$ 432.000,00 (sem alteração). Vigência: 29/05/2024 a 28/11/2026. Data da assinatura: 29/05/2024. VOLNEI JOSÉ MORASTONI E LEONARDO SAQUETE GONÇALVES Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MO N T ES CLAROS/MG CNPJ 22.678.874/0001-35. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MONTES CLAROS APF 0389.036-35. Valor: R$ 436.001,17 (sem alteração). Vigência: 31/05/2024 a 30/05/2025. Data da assinatura: 29/05/2024. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE - CNPJ 10.091.569/0001-63. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente de movimentação exclusiva para nº 1038 / 006 / 71053-8. RESIDENCIAL CRUZEIRO APF 0485.774-12. Valor: R$ 410.428,00 (sem alteração). Vigência: 18/08/2023 a 17/08/2025. Data da assinatura: 27/05/2024. FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO E MARCELO MAIA DE ALMEIDA CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1584/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SICPA AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.110208/2023-13; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2024; assinado em 31/05/2024; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 270.277,00 (duzentos e setenta mil e duzentos e setenta e sete reais); Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e Paulo Paixão Gomes - Diretor Administrativo. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1586/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SICPA AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.110208/2023-13; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2024; assinado em 29/05/2024; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 2.125.452,00 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais); Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e Paulo Paixão Gomes - Diretor Administrativo. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1589/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SICPA AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.110208/2023-13; amparo legal: Lei nº