DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, expressa na Resolução Regional nº 217, de 6 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, Prefeito Municipal. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000604/2024-96-e. ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.0413.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Rio Vermelho Comercio de Maquinas Equipamentos e Serviços Ltda. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de 29/05/2024, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 28, do processo acima que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr. Edilázio Wanderley de Lima Filho. CPF: 044..-67. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000614/2024-21-e. ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.0412.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Viemaq Equipamentos Ltda.OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de 29/05/2024, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 18, do processo acima que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr. Edilázio Wanderley de Lima Filho. CPF: 044..-67. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001217/2023-77. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0321.00/2023, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa TOTAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 13.364.910/0001-03. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 60 (sessenta) dias a partir de 06/06/2024, passando o final para 05/08/2024, sem alteração dos valores e quantitativos contratados e ratificar as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e ELIANA TAVARES DA SILVAALVES/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000757/2022-52. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0159.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa VIBAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº º 32.815.029/0001-18. OBJETO: Prorrogar o prazo por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 30/05/2024, passando seu vencimento para 26/11/2024; aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato. RECURSOS: Programas de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado de Sergipe/SE - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, PTRES: 207735, sob a gestão da CODEVASF 4ª SR, PTRES 197841; dotação a empenhar - R$ 0,00 (zero real); necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00 (zero real). DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Ivandir Brilhante de Araújo Júnior/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001329/2021-66. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.253.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa FACILITA SE R V I ÇO S VENDAS EASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIALLTDA., CNPJ nº 10.304.614/0001-10. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 90 (noventa) dias, a partir de 31/05/2024, passando o final para 29/08/2024, sem alteração dos valores e quantitativos contratados. RECURSOS: Dotação a empenhar - R$ 0,00 (zero real). DATA DA ASSI N AT U R A : 29/05/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Djael Dias da Silva Júnior/Contratada. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 5.0016.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Butarello Engenharia Ltda. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 07/2023 - Pregão Eletrônico. OBJETO: Reforma do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Itiúba (5ªCII), no município de Porto Real do Colégio, no Estado de Alagoas. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.1031.20Y0.0001 - Desenvolvimento da Aquicultura - Nacional, na Categoria Econômica 4, constante na Resolução Regional nº 535, de 18 de dezembro de 2023, consoante a Nota de Empenho 2024NE550144, no valor de R$ 2.267.060,76, emitida em 26/04/2024. VALOR: R$ 2.267.060,76 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, sessenta reais e setenta e seis centavos). PRAZO: Para vigência do contrato será de 480 (quatrocentos e oitenta) dias e para sua execução será de 360 (trezentos e sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Pedro Augusto Lúcio Silva. Processo nº 59550.000977/2023/2023-48-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000218/2023-66. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0490.00/2022. CONTRATADA: Ultratec Empreendimentos e Construções Ltda., CNPJ: 10.686.207/0001-15. OBJETO: A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de julho de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 24 de julho de 2025; Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de novembro de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 24 de novembro de 2025. B) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: O presente aditivo destina-se também à formalização da aprovação do novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 88, igualmente integrante do processo administrativo nº 59560.000218/2023-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000231/2024-04. ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0063.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Caldeirão da Prima (ASCOCAP), CNPJ: 01.579.836/0001-55, estabelecida no município de Pé de Serra/BA. OBJETO: Doação de kit panificação constituído por: 01 (uma) amassadeira semi rápida 25kg; 01 (uma) divisora de massa para pão; 01 (uma) modeladora de massa para pão; 01 (um) forno a gás com dez esteiras; 01 (uma) batedeira industrial; 01 (um) cilindro elétrico para sovar massa de pão; 01 (um) armário para panificação; e 01 (uma) balança eletrônica 20 kg. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 30.852,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000349/2024-24. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0118.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente Comunitária Cultural e Agrícola de Várzea do Poço, CNPJ: 03.385.633/0001-53, estabelecida no município de Várzea do Poço/BA. OBJETO: Doação de: 10 (dez) kits de irrigação tipo familiar localizada por aspersão, com capacidade individual para atendimento de 1 ha, vazão de 300 litros/h a pressão de 20 mca por aspersor, inclusa motobomba com motor de 2 cv e demais materiais hidráulicos constituintes; e 03 (três) Kits de corte e costura, contendo: 03 (três) máquinas de costura tipo industrial overlock; 03 (três) máquinas de costura tipo galoneira plana com direct drive; 03 (três) máquinas de costuras tipo reta com direct drive completa; 03 (três) máquinas de corte de disco para tecidos (policorte); 03 (três) máquinas de costura tipo industrial pespontadeira completa; 03 (três) mesas de corte para tecidos; 03 (três) rolos de tecido brim: 50% algodão e 50% poliéster, com 50 metros, cada; 09 (nove) rolos de tecido malha 100% algodão com 20 kg, cada; 09 (nove) rolos de tecido malha 100% poliéster, com 50 metros, cada. VALOR DO BEM: R$ 171.129,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000435/2024-37. ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0137.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Buri, CNPJ: 01.084.696/0001-44, estabelecida no município de Alagoinhas/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Yanmar Solis 75 4WD TSM e 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca Romha, modelo A.CR 14 x 26 x 6,0. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 189.200,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000449/2024-51. ESPÉCIE: Termo de Doação com encargos nº 06.0143.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-46. DONATÁRIA: Associação de Piscicultores do Lago de Sobradinho - Peixes Opará, CNPJ: 11.151.121/0001-50, estabelecida no município de Sobradinho/BA. OBJETO: Doação de 100 (cem) tanques-rede para engorda de peixes, medindo (3,00 metros x 3,00 metros x 2,00 metros). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 299.951,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000511/2024-12. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0169.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-46. DONATÁRIA: Associação Poçoforense de Ovino/Caprinocultores, CNPJ: 02.403.454/0001-39, estabelecida no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) máquina forrageira; e 110.000 (cento e dez mil) mudas de palma forrageira das variedades miúda, orelha de elefante e gigante. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 51.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000601/2024-03. ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0189.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Quilombola da Comunidade Cachoeira de Ninizio, CNPJ: 16.977.182/0001-95, estabelecida no município de Esplanada/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 90 CV, marca/modelo Yanmar Solis 90RX 4WD TSM; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, marca IAC, modelo CAM 6000, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg; e 01 (uma) roçadeira hidráulica agrícola central e lateral, marca Metalfreitas, modelo RTE 180. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 204.099,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000755/2024-97. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0259.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Ouricuri e Adjacências - APROA, CNPJ: 02.164.980/0001-93, estabelecida no município de Pindobaçu/BA. OBJETO: Doação de 15 (quinze) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 31.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000790/2024-14. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0270.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Adustina, CNPJ: 16.298.929/0001-89, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão do tipo pipa, cabine simples, marca Iveco, modelo Tector 15-210, combustível diesel, direção hidráulica, tração 4x2, cor branca, com capacidade máxima para 9.000 (nove mil) litros e potência mínima 210 cv, ano de fabricação/modelo: 2023/2023. VALOR DO BEM: R$ 504.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000808/2024-70. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0278.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Curaçá, CNPJ: 13.915.640/0001-73, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina retroescavadeira e pá carregadeira frontal sobre rodas, motor diesel, tração 4x4, marca XCMG, modelo XC870BR-I, com potência bruta de 97 hp, com capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 1 m³ e da caçamba de escavação de 0,2 m³. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000818/2024-13. ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0283.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Sítio Novo, CNPJ: 07.071.094/0001-39, estabelecida no município de Araci/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola, com potência de motor de 80 CV, marca Preet; 01 (uma) grade niveladora, marca Kohler, modelo GNC195 2820; 01 (um) arado reversível hidráulico, marca Kohler, modelo ARRH328; e 01 sulcador leve. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 167.657,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024.