DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 04/06/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MARIO CELSO BOTION, Prefeito do Município de Limeira/SP, CPF nº .083.028-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.005461/2021-37. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919216/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Limeira/SP, CNPJ nº 45.132.495/0001-40. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 20 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 04/06/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MARIO CELSO BOTION, Prefeito do Município de Limeira/SP, CPF nº .083.028-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02002.002277/2022-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 647..-53, e de outro lado VANOR FRISSO ENDRINGER, CPF Nº 493.xxx.557-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Acre; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 34.320,00 (Trinta e quatro mil, trezentos e vinte reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 15 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19385409/2024-Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 27 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02003.000383/2023-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.481.xxx-64, residente e domiciliado em Maceió-AL, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado REMI DA SILVA, adiante denominado SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02007.000811/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº .107.333-, e de outro lado Edmilson Correia de Vasconcelos Junior, CPF: nº 234..-63, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 15.733,76 (quinze mil setecentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 18847404); DATA DAS ASSINATURAS: 08 de abril de 2024 e 04 de junho de 2024, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-MA Processo nº 02029.000835/2024-52 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe conferem e o contido no processo 02029.000835/2024-52, NOTIFICA o encerramento de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) da pessoas jurídica relacionada a seguir: . CNPJ Nome empresarial . 1 29.907.174/0004-67 GAPS AGRONEGOCIOS LTDA A alteração de ofício da situação cadastral deu-se em razão da constatação de inscrições indevidas ou do fim de exigibilidade de inscrição em 15/02/2018 para consumidores de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal utilizadas em produto acabado próprio e para prestadores de serviços em refrigeração, nos termos da Instrução Normativa Ibama nº 5, de 14 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 16/02/2018. Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app. CICLENE MARIA SILVA DE BRITO COMPROMISSÁRIO, Pessoa Física, CPF: xxx.653.xxx-68, domiciliado no Fazenda Lagoa da Cachoeira, Zona Rural, Piranhas-AL, CEP 57.460-000, neste representada pela sua PROCURADORA JULIANA SILVA MAGALHÃES, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.530.xxx-18; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado de Sergipe, no endereço Rua do Ibama, s/nº, Bairro Areia Branca, Aracaju/SE - CEP 49.007-137. VALOR CO N S O L I DA D O CONVERTIDO: R$ 4.089,24 (quatro mil, oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-AL (19334207); DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-MT Processo nº 02054.000005/2024-18 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo abaixo relacionado. Vossa Senhoria está notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes. Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico: https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0 . Interessado C P F/ C N P J Processo Auto de Infração Localidade (Município/ UF Coordenadas Geográficas . Constrular Materiais para Construção LTDA 12.969.162/0001-11 02054.001114/2023-71 Y C 1 BA FS M Sorriso 12° 41' 53.0" S . 55°48' 40.0" W . José Soares da Silva 974..-87 02013.000169/2023-41 TWHCE8A7 Paranatinga 12° 21' 45.0" S . 53°59' 45.0" W Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2024 - SUPES-PB Processo nº 02016.001742/2023-11 A Superintendência do IBAMA na Paraíba, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO MUNICÍPIO Nº DO TERMO DE E M BA R G O COORDENADAS GEOGRÁFICAS . Autor Desconhecido 000.000.000-00 02016.000675/2024-91 São José de Piranhas/PB 9 D 1 LO 2 K 5 7° 10' 49.0" S 38° 22' 27.0" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do I BA M A ( w w w . i b a m a . g o v . b r ) . Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, 3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-440, Telefone: (83) 3206-0812, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via Sistema Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt- br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. GEANDRO GUERREIRO PANTOJA Superintendente