DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2018, celebrado entre Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Vale S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica nº 01/2018 e a alteração de sua cláusula segunda, para o cumprimento das obrigações das PARTES para a execução da compensação pelos impactos negativos irreversíveis a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto ocasionados pelo empreendimento "Ampliação dos Corpos N4 e N5, Serra Norte - Complexo Minerador Ferro Carajás". VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24 de maio de 2024 e término em 24 de maio de 2026, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela Vale S.A: 24/05/2024 - Lauro Angelo Dias de Amorim - Diretor de Licenciamento e 22/05/2024 - Iuri Viana Brandi - Gerente Geral de Estudos Técnicos de Longo Prazo. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 Processo SEI: 02031.000046/2024-72. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO objetivando a Cooperação mútua para a concessão de estágio obrigatório a estudantes de cursos de educação superior, educação profissional e educação especial no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (CEPTA) em Pirassununga/SP, segundo a lei de estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. OBJETO: Concessão de estágio obrigatório a estudantes de cursos de educação superior, educação profissional e educação especial, no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental em Pirassununga/SP, segundo a lei de estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Interno do ICMBio e/ou Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Termo Aditivo, com a devida justificativa (vedada a modificação do objeto). Data de Assinatura: 20/05/2024. Pelo ICMBio: Carla Natacha Marcolino Polaz - Coordenadora. Pela UNESP: Fernando Barbosa Nol - Representante Legal. Testemunhas: Sheila Aparecida de Oliveira Rancura e Antonia Karina de Souza Delgado. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 443048 Nº Processo: 02127002979202354. Objeto: Contratação de serviços continuados de Agente de Portaria (diurno e noturno), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em escala de trabalho de 12x36h, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital (SEI n° 18789865) e Termo de Referência da contratação (SEI nº 18789451 e TR digital nº06/2024.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/06/2024 das 08h45 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, S/n.º, Km 02, Jurerê - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h45 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens 1 e 2 serão prestados na Floresta Nacional de Canela/RS e os itens 3 e 4 serão prestados na Floresta Nacional São Francisco de Paula/RS, Unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vinculadas à Gerência Regional 5 Sul/ICMBio. O prazo de vigência mínimo da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.. CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Agente de Contratação (SIASGnet - 04/06/2024) 443048-44207-2024NE000997 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6.514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar aos interessado da anulação do auto de infração n°016571/B e demais termos, no Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O LOCAL DA I N F R AÇ ÃO . Autor Não Identificado 016571/B 02128.002660/2022-38 APA do Planalto Central Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . FRANCISCO REGINALDO DA SILVA Não informado 4CK4ZSZX 02122.000367/2020-24 R$ 2.484,00 (dois mil e quatrocentos e oitenta e quatro reais) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS P R O C ES S O . AUTOR DESCONHECIDO Termo de Apreensão 7P9XEXFY; Termo de Soltura de Animais Q2QT90OO. 02122.000147/2024-24 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO GERÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 -COAGR5/ICMBIO R ES U LT A D O O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (COAGR-5) torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 90003/2024 cujo objetivo foi a contratação de empresa para prestação de serviços de garageamento náutico, conservação e serviços eventuais (sob demanda)de socorro náutico, limpeza completa e pequenos reparos na embarcação oficial da REVIS Ilha dos Lobos/RS. E teve como resultado para o Grupo Único a empresa vencedora SAMUEL MATIAS DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.185.809/0001-42, que fornecerá os serviços continuados pelo valor anual de R$7.260,00 e os serviços sob demanda estimados pelo valor anual de R$9.500,00, totalizando o valor global de R$16.760,00. Os autos encontram-se à disposição dos interessados - Processo SEI nº 02127.003018/2023-67. Em 5 de junho de 2024. CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Agente de Contratação