DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500113 113 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 90, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão: I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação: AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL 638509 48640.200634/2023-56 39.935.734/0001-06 AUTO POSTO CONDE LTDA 637180 48640.200235/2023-95 12.013.417/0001-78 AUTO POSTO VALE FORMOSO LTDA 637122 48640.200882/2022-16 41.730.430/0001-46 REDE DE POSTOS MELO BORGES - VIA AZUL LTDA 637662; 642831 48610.216028/2023-18 03.546.259/0001-20 POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE IBIPEBA LTDA 903440; 633509 48610.224896/2022-82 09.151.280/0001-03 POSTO DE GASOLINA MANASSES LTDA. 627838; 627860; 627175; 627192; 635134; 6055777 48610.232260/2022-12 11.689.292/0002-19 PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A. 631866 48610.208085/2023-15 11.689.292/0002-19 PORTO SEGURO NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A. 604412 48610.206433/2023-10 40.390.318/0001-40 J RAMOS TRIGO LTDA 604384 48610.226765/2022-30 53.592.226/0001-95 DESTILARIA SANTO ANTÔNIO LTDA. 601369 48610.217378/2022-11 23.469.680/0001-92 AUTO POSTO MARRAKESH II LTDA A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei- 1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: [email protected] CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA Superintendente Adjunto COMUNICADO Nº 91, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 201 000 24 23 659918 48610.220060/2023-90 19.445.882/0001-27 RONIELY FALCAO NOBRE - ME . 280 000 24 34 657782 48611.200098/2024-17 97.526.948/0001-17 IMPERIUM LUB COMERCIO DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA . 167.000.24.22.664097 48611.200191/2024-21 16.107.762/0001-21 SÃO GONÇALO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . 174 000 23 24 650067 48611.200129/2023-59 26.943.995/0001-18 MELANCIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação; 2 - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820- 020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496- 9800 ou através do email: [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 93, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 183 000 22 25 618329 48611.201608/2022-10 16.561.053/0001-11 J J COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA . 167.000.23.22.648288 48610.227402/2022-11 42.038.149/0001-00 POSTO SOFIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI . 193 000 22 22 902838 48611.201855/2022-16 01.414.046/0001-10 R J COMERCIO DE GÁS LTDA . 193 000 22 22 619186 48611.201021/2022-01 18.338.611/0001-00 POSTO DE COMBUSTIVEIS JAUÁ LTDA . 141 000 22 26 624077 48611.201408/2022-59 00.875.134/0001-56 POSTO VERALI LTDA . 193.000.22.21.902853 48611.201906/2022-00 21.222.600/0001-74 AUTO POSTO SAO LUCAS LTDA - ME MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 94, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados NULOS, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 269 000 23 27 644763 48611.201438/2022-65 02.638.597/0002-00 MARQUES DAMASCENO LTDA MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador CO M U N I C A D O A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP comunica aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados a aprovação dos novos modelos de seguro garantia a serem utilizados nos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção, conforme Resolução de Diretoria nº 360, de 29 de maio de 2024. Os novos modelos, que substituem os Anexos da Garantia de Oferta e da Garantia de Cumprimento do Programa Exploratório Mínimo e do Programa de Trabalho Inicial estão disponíveis nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/anp/pt-br e https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 12.351/2010 e da Resolução ANP nº 969/2024. RODOLFO HENRIQUE SABOIA Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90044 2024 Processo nº 48086.001803/2024-91. Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de assistência técnica - manutenção preventiva e corretiva de portões de acesso automático, visando atender as necessidades da Superintendência Regional de Salvador- do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, deixando os equipamentos, em plena condição de uso, a fim de manter a regularidade e segurança dos portões automáticos que atendem esta Unidade Regional, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 20 Edital divulgação: 05/06/2024 Publicação PNCP: 05/06/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 21/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049 2024 Processo nº 48086.003271/2024-26. Objeto: Aquisição de peça da marca Thermo, essencial para funcionamento do Cromatógrafo iônico IC 5000 da marca Thermo instalado no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN - Manaus do Serviços Geológico do Brasil - SGB/CPRM. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 05/06/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051 2024 Processo nº 48086.001915/2024-41. Objeto: Contratação de serviços de tradução simultânea durante a IV Conferência de Monitoramento Hidrológico na América do Sul a Partir de Satélites, no período entre 29 a 31/10/2024 e 01 e 02/11/24, no Centro de Eventos Benedito Nunes - UFPA, localizado na rua da Reitoria - Universitário, Belém - PA, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 1 Edital divulgação: 05/06/2024 Publicação PNCP: 05/06/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro