DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500132 132 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RDW5A10, FRMEV01168442024, 606-82; 03.933.842/0001-94, SEF1G08, FRMEV01186442024, 606-82; 11.117.333/0001-11, RYO3D25, FRMEV01187492024, 606-82; 17.077.702/0001-76, HNT0572, FRMEV01249612024, 606-82; .526.536-*, IJQ2I32, FRMEV01192012024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIV8811, FRMEV01248762024, 606-82; .744.826-, GXH1805, FRMEV01185242024, 606-82; 04.139.729/0001-02, MKH3A55, FRMEV01188072024, 606-82; 12.626.703/0001-09, AXB7A25, FRMEV01188782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.994.589/0001-32, BON6025, FRMEV00810572021, 606-82; 29.596.551/0001- 41, PPB6F50, FRMEV00818732021, 606-82; 16.843.066/0001-83, LPO8674, FRMEV00964832021, 606-82; LPO8674, FRMEV00861662021, 606-82; LPO8674, FRMEV00784152021, 606-82; 12.407.692/0002-57, RDG9H59, FRMEV00826022021, 606-82; RDG9H59, FRMEV00817742021, 606-82; 26.830.289/0001-60, DHH7548, FRMEV00923662021, 606-82; 11.780.105/0001-27, EJZ9328, FRMEV00900782021, 606-82; 24.002.532/0001-26, ENW1141, FRMEV00737282021, 606-82; 07.223.121/0001-41, KYZ5209, FRMEV00977012021, 606-82; 01.510.720/0001-60, KRS4I53, FRMEV00930112021, 606-82; 06.309.254/0001-72, RCP1C05, FRMEV00874282021, 606-82; 31.219.591/0001-16, FFW5B08, FRMEV00797992021, 606-82; 04.675.007/0001-64, AWD7285, FRMEV00861452021, 606-82; 36.153.408/0001-40, BXG0I07, FRMEV00875872021, 606-82; 22.265.505/0001-10, DJE1889, FRMEV00960572021, 606-82; 29.806.987/0001-18, FTS0J26, FRMEV00816682021, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQT1F16, FRMEV00848972021, 606-82; 27.175.975/0001-07, MSL1278, FRMEV00015242022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.227.914/0001-67, AMA1416, FRMEV00933462021, 606-82; AMA1416, FRMEV00887322021, 606-82; 13.474.882/0001-79, KOB8069, FRMEV00664802021, 606-82; 12.298.256/0001-06, ROA1B98, FRMEV00921432021, 606-82; .626.581-, JYM7E13, FRMEV00029272022, 606-82; .446.538-*, FTS1E38, FRMEV00758502021, 606-82; 23.098.096/0001-78, RBG0E67, FRMEV00950972021, 606-82; 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV00739232021, 606-82; .555.377-, LTS4H66, FRMEV00008522022, 606-82; .733.787-, KXX6465, FRMEV00762762021, 606-82; .956.915-*, NYL0J99, FRMEV00815152021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.498.084/0001-01, ELW4D54, FRMEV00069252022, 606-82; 04.687.359/0001- 30, KAC4792, FRMEV00073312022, 606-82; 05.505.330/0003-14, QXZ8B06, FRMEV00426642022, 606-82; 31.664.001/0001-64, CUB0C42, FRMEV00121632022, 606-82; 04.739.575/0001-81, RAG7879, FRMEV00066182022, 606-82; 08.643.153/0007-54, OHN5253, FRMEV00511222022, 606-82; 31.532.146/0001-01, LPL7398, FRMEV00394402022, 606-82; 17.790.036/0001-19, GYM7H64, FRMEV00155842022, 606- 82; 60.510.583/0021-76, OCZ7872, FRMEV00365742022, 606-82; MTQ6081, FRMEV00472602022, 606-82; 09.016.159/0001-79, LKG7339, FRMEV00318712022, 606-82; 05.440.711/0003-62, RDG7B65, FRMEV00577512022, 606-82; 26.869.658/0001-28, FLB7C96, FRMEV00029802022, 606-82; 05.188.043/0001-66, OHW5J19, FRMEV00025342022, 606-82; 16.416.631/0001-26, KVA2081, FRMEV00356822022, 606-82; 28.412.561/0001-17, OQY4A69, FRMEV00281842022, 606-82; OQY4A69, FRMEV00492882022, 606-82; 81.654.238/0001-32, OTA9584, FRMEV00127042022, 606-82; 26.104.509/0001-78, OPX7235, FRMEV00516892022, 606-82; .433.227-, GSV7809, FRMEV00600192022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.001.620/0003-93, FCP9E37, FRMEV00222632022, 606-82; 17.483.211/0002- 06, RBA8F97, FRMEV00105222022, 606-82; RBA7B31, FRMEV00045412022, 606-82; RBA8F93, FRMEV00551482022, 606-82; RBA8F97, FRMEV00378712022, 606-82; EZS2C06, FRMEV00130892022, 606-82; 30.692.846/0001-09, EFO7742, FRMEV00249412022, 606-82; JDO0260, FRMEV00259032022, 606-82; JDO0260, FRMEV00472022022, 606-82; JDO0260, FRMEV00472232022, 606-82; JDO0260, FRMEV00284302022, 606-82; 43.517.237/0001-57, LOT0B09, FRMEV00394142022, 606-82; 24.216.668/0001-39, OML8E75, FRMEV00106372022, 606-82; 18.659.682/0001-04, AXG9J89, FRMEV00091582022, 606-82; 21.825.713/0001-64, RAW9G69, FRMEV00140752022, 606-82; 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV00128742022, 606-82; .123.318-, ELW0188, FRMEV00076182022, 606-82; 05.029.842/0001-90, KJJ3479, FRMEV00181692022, 606-82; *.019.677-, OCZ1H01, FRMEV00343302022, 606-82; 13.564.693/0001-97, BYJ0540, FRMEV00260812022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.183.987/0001-95, EYC0B56, FRMEV00528402022, 606-82; 10.781.926/0001- 15, QCK3F36, FRMEV00199932022, 606-82; 41.144.405/0001-80, BBM1G81, FRMEV00077072022, 606-82; 29.191.147/0001-98, AVJ1B22, FRMEV00068062022, 606-82; AVJ1B22, FRMEV00119712022, 606-82; AVJ1B22, FRMEV00338332022, 606-82; 10.139.697/0001-30, FQN9827, FRMEV00505302022, 606-82; FPT2423, FRMEV00505282022, 606-82; 34.759.726/0001-24, PAQ2561, FRMEV00183722022, 606-82; 19.800.048/0001-02, DAY9E81, FRMEV00066652022, 606-82; 85.272.607/0001-83, MIZ4I90, FRMEV00054042022, 606-82; 24.835.927/0001-00, MSM0J96, FRMEV00541972022, 606-82; 29.999.774/0001-50, RAR2G33, FRMEV00094782022, 606-82; 43.384.249/0001-50, LNV4D71, FRMEV00538542022, 606-82; 00.861.114/0001-26, AJH2427, FRMEV00083262022, 606-82; 17.699.971/0001-74, OVS8C57, FRMEV00301542022, 606-82; 09.547.990/0001-57, LQN7007, FRMEV00418952022, 606-82; 07.056.543/0001-70, HFD4387, FRMEV00316262022, 606-82; 35.719.175/0002-19, AUY4G30, FRMEV00447762022, 606-82; 19.128.567/0001-76, ATY0B16, FRMEV00101622022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração