DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500133 133 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 736/2021. Nº Processo: 50600.013572/2019-86. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação de prazo com reflexo financeiro e inclusão de cláusula resolutiva ao contrato n.º 736/2021.. Vigência: 21/06/2024 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.002,30. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa CONSTRUTORA MAIORCA LTDA. - ME, CNPJ nº 26.925.413/0001-70, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por descumprimento ao Contrato nº 335/2020, cujo objeto é a reforma predial da Unidade Local do DNIT em Prata, no município de Prata/MG. Em 4 de junho de 2024. LEONARDO ROBERTO PERIM DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90175/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600031332202005. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para a construção, manutenção, conservação e execução de obras e serviços relativos à coleta de dados de veículos pesados e monitoramento de operações através de Postos de Pesagem Mistos - PPM e Unidades Móveis Operacionais - UMOs nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Tocantins, Maranhão, Ceará e Piauí.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90175-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 04/06/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 746/2021. Nº Processo: 50605.002436/2020-54. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) meses consecutivos e redução de valor de 25% do contrato nº SR/05-00746/2021 de prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 239.992,13. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.981,63. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 746/2021. Nº Processo: 50605.002436/2020-54. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) meses consecutivos e redução de valor de 25% do contrato nº SR/05-00746/2021 de prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 239.992,13. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.981,63. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 746/2021. Nº Processo: 50605.002436/2020-54. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) meses consecutivos e redução de valor de 25% do contrato nº SR/05-00746/2021 de prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Vigência: 14/06/2024 a 14/12/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 239.992,13. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.981,63. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002491/2023-15. Pregão Nº 90082/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 03.006.548/0001-37 - COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária(conservação/recuperação) na(s) rodovia(s) br-222/ce; trecho: fortaleza (avenida bezerra de menezes) - div ce/pi; subtrecho:acesso oeste sobral - div ce/pi; segmento: km 228,20 ao km 348,30; extensão: 120,10 km; e a br-403/ce; trecho: entr ce-085 (acaraú)- entr br-226 (crateús); subtrecho: entr br-222(b)/ce-183 - entr ce-253 (cariré); segmento: km 125,00 ao km 149,80; extensão: 24,80km; extensão total: 144,90 km, sob jurisdição da superintendência regional do dnit no estado do ceará, no âmbito do plano anual detrabalho e orçamento - pato, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a 04/11/2026. Valor Total: R$ 38.828.577,46. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 300/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001497/2023-16. Pregão Nº 90069/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto: Execução dos serviços previstos no projeto de melhorias de sinalização de trânsito nas vias marginais de linhares compreendidas no trecho do km140 ao km 141 da br-101/es, nas proximidades do centro de educação infantil municipal (ceim) giovani paulo salvador meira, situada no município de linhares/es, com vistas ao cumprimento da decisão judicial proferida no bojo da ação civil pública nº 5003874-30.2023.4.02.5004, em curso perante a 1ª vara federal cível de linhares/jfes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2024 a 03/10/2024. Valor Total: R$ 407.499,36. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: - CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S/A. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 004/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-407-ENTR BR-452/GO174(A) (RIO VERDE), SNV 060BGO0255, com obras de acesso no km 377,00, perfazendo uma área total de 9.156,64 m² (NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E SEIS VÍRGULA SESSENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso industrial. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta no Processo Administrativo nº. 50612.001151/2020-15. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 1.014.784,60 (UM MILHÃO, QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 1.4.3 do T.P.E.U. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.002663/2023-33 DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 341/2023. Nº Processo: 50612.003374/2022-71. Pregão. Nº 154/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Primeira Adequação de Quantidades e Custos, Com Reflexo Financeiro Positivo de R$ 5.837.020,31, Sem Inclusão de Preços Novos. O Preço Inicial vigente do Contrato passará de R$ 26.631.041,79 (vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e um mil quarenta e um reais e setenta e nove centavos) para R$ 32.468.062,10 (trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil sessenta e dois reais e dez centavos), em virtude do reflexo financeiro positivo de R$ 5.837.020,31. Vigência do Contrato: 22/06/2023 a 08/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.468.062,10. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 356/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.006762/2023-73. Pregão Nº 90093/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, mediante pregão eletrônico para registro de preços - srp, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo a transferência de bens patrimoniais, demais objetos pertencentes ao patrimônio do departamento nacional de infraestrutura de transporte- dnit, mobiliário e bagagens dos agentes públicos e seus dependentes que, no interesse da administração, serão removidos para nova sede, com mudança de domicílio, em todo o território nacional, nos casos previstos na lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e do decreto nº 4.004 de 08 de novembro de 2001, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total: R$ 726.420,00. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 210/2022. Nº Processo: 50606.004671/2020-51. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 00.767.049/0001-74 - VECTOR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação sem reflexo financeiro do prazo de vigência por mais 3 meses, neste caso contabilizando mais 92 dias, a contar o prazo de vigência do dia 01/07/2024, elevando o prazo de vigência para 28 meses (855 dias), com previsão de término em 30/09/2024, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 4 meses, neste caso contabilizando 122 dias, a contar do dia 01/05/2024, elevando o prazo de execução para 26 meses e 16 dias, totalizando o prazo de execução em 809 dias, com previsão de término do prazo de execução em 30/08/2024, da contratação de serviço comum de engenharia que vem sendo prestado nas condições estabelecidas no contrato nº UT6-00210/2022. Os prazos aqui estipulados foram contabilizados em meses, tendo como parâmetro o parecer n. 00085/2019/decor/cgu/agu, que determina que contratos com prazos assinados em meses, devem ter seus ajustes administrativos pelo método data a data. O número de dias indicado juntamente ao número de meses