DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa MP FAMÍLIA LTDA CNPJ n.º 45.037.985/0001-68, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0006387-43.2024.6.18.8000 que trata de apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações relativas ao Procedimento Licitatório TRE- PI nº 90010/2024. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa M & M SERVICOS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 41.805.720/0001-01, situada em local incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0006283-51.2024.6.18.8000 que trata de apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações relativas ao Procedimento Licitatório TRE-PI nº 90007/2024. Desse modo, fica fixado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail [email protected]. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante. DANIEL GOMES EVARISTO. Presidente da Comissão de Sindicância TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070008 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10278/2023. Pregão. Nº 68/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Objetiva viabilizar acréscimo no quantitativo dos serviços previstos no contrato nº 1/2024-tre/rn, o valor global do referido contrato fica acrescido em r$ 101.359,50 (cento e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência: 29/05/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 506.798,20. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 70008 Nº Processo: 4577/2024. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de impressos para as Eleições de 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora Geral (SIASGnet - 03/06/2024) 70008-00001-2024NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 70021 Nº Processo: 0003013-35.2024.6. Objeto: Prestação de serviços para execução de reforma da sala da manutenção no 16º pavimento do Edifício Assis Brasil, em Porto Alegre-RS. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro, Nº 730, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre-rs.jus.br. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 04/06/2024) 70021-00001-2024NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90029/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços integrados de comunicação visual, publicidade e monitoramento da marca TRE-SP nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, LinkedIn, TikTok e YouTube) ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIDEC - 04/06/2024) 070018-00001-2024NE000169 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0004456-80.2024. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de suprimentos para plotter de impressão policromática, para produção de banners, adesivos e outros itens de comunicação visual. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 04/06/2024) 70018-00001-2024NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 0005214-64.2021.6.26.8000 - PEF 129/2022 - CONTRATADA: UNI V E R S I DA D E PATATIVA DO ASSARÉ, C.N.P.J. N.º 05.342.580/0001-19 - Espécie: 2º TERMO ADITIVO - OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo, observados os juízos de conveniência e oportunidade da Administração, promover a alteração qualitativa sem reflexos financeiros ao contrato, de modo a permitir o remanejamento nos quantitativos das vagas de estagiários dentre as unidades da Secretaria, das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior e dos Postos de Atendimento do Estado de São Paulo, de acordo com a necessidade da Contratante, ainda que não relacionadas no Apêndice A do Anexo I - Termo de referência do Edital PEF 129/2022, bem como acrescentar ao rol de graduações previstas no referido Edital e contrato as graduações de Contabilidade, Museologia, Tecnologia da Informação e Relações Públicas, convalidando-se as contratações e remanejamentos já efetuados, referentes aos processos seletivos nºs 9 e 10, nos termos da tabela abaixo, dispensando- se a lavratura de aditivo contratual para situações análogas futuras. Em consequência, altera-se o item 4 Termo de Referência (Anexo I do Edital PEF 129/2022) e se acrescentam os subitens 4.1, 4.1.1 e 4.1.2 ao referido item. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. - SIGNATÁRIOS: O senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o senhor Francisco Palácio Leite, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 0058264-73.2019.6.26.8000 - PEF 123/2022 - CONTRATADA: UNI V E R S I DA D E PATATIVA DO ASSARÉ, C.N.P.J. N.º 05.342.580/0001-19 - Espécie: 4º TERMO ADITIVO - OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo, observados os juízos de conveniência e oportunidade da Administração, promover a alteração qualitativa sem reflexos financeiros ao contrato, de modo a permitir o remanejamento nos quantitativos das vagas de estagiários dentre as unidades da Secretaria, das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior, e dos Postos de Atendimento do Estado de São Paulo, de acordo com a necessidade da Administração, ainda que não relacionadas no Apêndice A do Anexo I - Termo de Referência do Edital PEF 123/2022, convalidando-se as contratações e remanejamentos já efetuados, referentes aos processos Seletivos nºs 9 e 10, dispensando-se a lavratura de aditivo contratual para situações análogas futuras. Em consequência, altera-se o item 4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital PEF 123/2022) e se acrescentam os subitens 4.1, 4.1.1 e 4.1.2 ao referido item. - DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. - SIGNATÁRIOS: o senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o senhor Francisco Palácio Leite, pela Contratada. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica à Construtora Alpinópolis Eireli, CNPJ n. 23.211.412/0001-76, na pessoa de seus representantes legais, senhor WALTER AUGUSTO SOUTO, portador do CPF: XXX e senhor ANTONIO VITOR SOUT O, portador do CPF: XXX, em local incerto e não sabido, quanto à rescisão do contrato decorrente do Pregão Eletrônico Federal n. 132/2022, conforme sua Cláusula XVI, retroagindo os efeitos da rescisão à data da formalização do instrumento (28/12/2022), bem como quanto à aplicação das seguintes penalidades: I) Multa compensatória no montante de R$ 57.000,00, equivalente a 20% do valor da obrigação não cumprida (R$ 285.000,00), pela inexecução total do objeto, nos termos da Cláusula XII, alínea "b", do contrato e do artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/1993; e II) Impedimento de licitar e contratar perante a União, com o descredenciamento do Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de doze meses, de acordo com a Cláusula XII, alínea "d", do contrato, combinado com o artigo 7º da Lei 10.520/2002 e o artigo 8º da Norma Operacional DIRAD/SE/MP n. 2/2017, nos termos da Representação Processo SEI 0041915-53.2023.6.26.8000. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação desta notificação, do contrário, a empresa poderá ser inscrita na Dívida Ativa da União, bem como o débito poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, nos termos do artigo 2º, §2º da Lei n. 10.522/2002, caso não haja sua quitação. O pagamento do referido débito deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, mediante solicitação da empresa à Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras deste TRE/SP, para o endereço eletrônico: [email protected]. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2024 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.018/2024, firmado com a empresa W & L EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 45.302.798/0001-64), vencedora do item 2, pelo valor unitário de R$ 2.149,99 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), e pelo valor total de R$ R$ 25.799,88 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229-9776/9775. Palmas, 4 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90.018/2024, firmado com a empresa KPC EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ Nº 43.564.630/0001-00), vencedora do item 4, pelo valor unitário de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos), e pelo valor total de R$ R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3229- 9776/9775. Palmas, 4 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento