DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ: 13.482.516 /0001-61) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) sobre o valor liquidado das notas fiscais eletrônicas nº 000.005.782, nº 000.006.679 e nº 000.07.319, referentes à nota de empenho nº 2023NE000608, em face dos atrasos de 30 (trinta) dias na entrega no material objeto da nota fiscal eletrônica nº 5782, de 77 (setenta e sete) dias na entrega no material objeto da nota fiscal eletrônica nº 6679 e de 92 (noventa e dois) dias na entrega no material objeto da nota fiscal eletrônica nº 7319, todos referentes à nota de empenho nº 2023NE000608, nos termos do item 11 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2023 e no Item 12 do instrumento editalício, em conformidade com o item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022 /00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 59/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/836.02. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Aditivo ao Contrato nº 29/2019, firmado em 04/06/2024 com CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A; Objeto do Aditivo: prorrogação da vigência do Contrato por 06 (seis) meses; Amparo: Leis: 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/2013; LC 123/06 e LC 147/14; Decretos: 3.555/00 e 5.450/05; Processo: JFRJ-EOF-2019/00323; Vigência: 12/07/2024 a 11/01/2025; Valor: R$ 4.973.184,65; Empenhos: 2024NE000148 e 2024NE000149; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Fábio Izidoro de Souza, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90014 Nº Processo: JFES-EOF-2024-149. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma do espaço ocupado pela antiga biblioteca para uso da Secretaria Geral no 8º pavimento do Edifício Sede da Seção Judiciária do Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/90014-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. NEUSLENE FLAMIER DE SOUZA Seção de Licitações (SIASGnet - 04/06/2024) 90014-00001-2024NE000001 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0003807-07.2015.4.04.8002. Espécie: 6º Aditivo ao contrato nº 19/2016. CONCEDENTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONCESSIONÁRIA: MOV A MAIS LTDA - ME, CNPJ 10.515.429/0001-75. OBJETO DO CONTRATO: Concessão administrativa de uso de área e instalações próprias da Subseção Judiciária de Florianópolis para exploração dos serviços de Quick Massage. OBJETO DO ADITIVO: retomada das atividades a partir de 12/03/2024. BASE LEGAL: art. 79, § 5º, da Lei 8.666/1993. ASS: 28/05/2024, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Diretor do Foro em exercício. EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0000988-24.2020.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 29/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.899.223/0001-32. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial de acordo com a NBR5674 para o prédio sede da Justiça Federal em Florianópolis. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de 06/12/2024 a 05/12/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 192205, ED 339037, NE 2024NE000059 de 10/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 809.045,76. ASS: 03/06/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Fe d e r a l Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 7827120244048001. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva do sistema anti-incêndio no prédio sede da da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n¨ 600, em Porto Alegre/RS, de acordo com as especificações constantes do Anexo I Termo de Referência. CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIDEC - 04/06/2024) 090020-00001-2024NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024 o resultado do certame, que tem por objeto a Contratação de Serviços de Locação de Veículos, na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item(ns), Valor Total por fornecedor: L&L COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 32.125.666/0001-62, item 1, R$ 56.000,00; As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI 0000486-95.2023.4.05.7600. Fortaleza-CE, 4 de junho de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS LTDA, CNPJ 21.589.394/0001-35 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0005822-80.2023.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar eventual recurso quanto ao processo de apuração de penalidade no Pregão 17/2023, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza-CE, 4 de junho de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TA 02 ao Contrato nº 08/2022, celebrado entre a JFPB e a empresa FORLIMP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFURMAR, CNPJ nº 19.750.069/0001-60; Objeto: redução percentual de -0,4520%, referente ao redimensionamento dos quantitativos dos itens dos produtos de limpeza fornecidos pela contratada, bem como reajustar o valor do contrato no percentual de 3,688020%, majorando-se o valor total estimado contratado para R$ 1.200.546,19; Fundamentação: inciso V e § 4º, inc. I, do art. 92, bem como na alínea "b" do inc. I do artigo 124, c/c o art. 125, todos da Lei 14.133/2021, bem assim nas cláusulas décima quinta e nona do referido contrato; assinatura: 04/06/2024; signatário: Manuel M de V Neto-JFDF. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 05/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE ANALISTA SUPERIOR FONOAUDIÓLOGO A Presidente do CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Superior - Fonoaudiólogo do quadro de pessoal do CFFa. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto IDIB: https://idib.org.br/. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico https://idib.org.br/ 2.2 O Instituto IDIB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. ANDRÉA CINTRA LOPES CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: CFMV/SUAP 0110048.00000010/2024-43. Objeto: Patrocínio, modalidade escolha direta, para o 43º Congresso Brasileiro da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, a ocorrer em Belo Horizonte-MG de 22 a 24/5/2024. Fundamento Legal: Resolução CFMV nº 1600/2024 e art.184 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 75.763,05. Ordenador(a) de Despesas: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida (Presidente). Patrocinada: Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (ANCLIVEPA), CNPJ 05.698.736/0001-07. EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Processo: CFMV/SUAP 0110048.00000011/2024-34. Objeto: Patrocínio, modalidade escolha direta, concessão de patrocínio, na modalidade escolha direta, para o evento da 8ª Conferência Nacional de Defesa Agropecuária (8ª CNDA), a ocorrer na cidade de Goiânia, Goiás, no período de 04 a 06 de junho de 2024. Fundamento Legal: Resolução CFMV nº 1600/2024 e art.184 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 110.000,00. Ordenador(a) de Despesas: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida (Presidente). Patrocinada: MINASPLAN LTDA, inscrita no CNPJ no 23.908.445/0001-70. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 012/2023 que tem por objeto a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da CONTRATANTE. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC - CNPJ (MF) n°: 09.168.704/0001-42. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 22/05/2024. Fundamentação legal: Lei 14.133, bem como na Cláusula Nona do instrumento contratual. Data de assinatura: 15/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.033-Serviços de Comunicação e Divulgação em Geral. Brasília (DF), 4 de junho de 2024. Juliano do Vale, CD- Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 009/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços ao Conselho Federal de Odontologia, aos Conselhos Regionais e suas delegacias, relacionados a pagamento por transação eletrônica (débito, crédito à vista, parcelado até 6 vezes e parcelado até 12 vezes), compreendendo todas as etapas necessárias desde a captura da transação até o respectivo depósito nas contas correntes indicadas, de forma bipartida, passando pelo roteamento, a transmissão e o processamento das transações financeiras por cartão débito e crédito, à vista e/ou parcelado, por integração de sistemas via webservices, API, checkout e/ou e-commerce, com aceitação mínima das bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, HIPERCARD e AMERICAN EXPRESS, para pagamentos cujos beneficiários sejam um dos Conselhos Regionais de Odontologia, tendo sempre como segundo beneficiário o Conselho Federal de Odontologia, disponibilizando, dentro do prazo assinalado, sistema de split de pagamento que atenda aos critérios do CFO, por meio de checkout de pagamento próprio. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONT O LO G I A - CFO e BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.814.330/0001-50. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar