DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500151 151 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 de 17/05/2024 e reajuste. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, bem como nas cláusulas Sétima e Décima Segunda do instrumento contratual. Data de assinatura: 14/05/2024. Valor estimado anual: R$ 705.647,34 (setecentos e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas Com Cobrança. Brasília (DF), 4 de junho de 2024. Juliano do Vale, CD- Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 010/2022 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet, com velocidade de 100 Mbps, na Filial São Paulo do CFO - Conselho Federal de Odontologia, conforme especificações descritas no Termo de Referência autuado no Processo de Compra n° 0872/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.644.220/0001-35. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 18/05/2024. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, bem como na cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 07/05/2024. Valor estimado anual: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.004-Serviços de Internet e Telefonia em Geral. Brasília (DF), 4 de junho de 2024. Juliano do Vale, CD- Presidente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 011/2023 que tem por objeto a prestação de serviços de brigada de incêndio juntamente com os materiais básicos para estes serviços na sede do Conselho Federal de Odontologia (CFO) em Brasília, compreendendo toda área interna e externa, executada de forma contínua, na quantidade de 02 (dois) bombeiros civis com escala apenas diurna. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ATIVA BRIGADISTA LTDA - CNPJ: 10.869.440/0001-33. Objeto: Repactuação de Preços - Convenção Coletiva 2024, passando o valor anual do contrato para R$ 290.137,49 (duzentos e noventa mil cento e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), com efeitos retroativos à data base de 1º de janeiro de 2024. Brasília (DF), 4 de junho de 2024. Juliano do Vale, CD- Presidente CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo CFT Nº 0015/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0013/2021. Objeto: Aditamento de prorrogação de vigência do contrato de prestação de serviço especializado de tecnologia da informação denominado "infoconv". Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ - 33.683.111/0001-07. Valor total de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.666/1993. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH- Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE ALAGOAS EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA SPS Nº 1/2024 C I T AÇ ÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL, criado pela Lei 12.378/10, torna pública a abertura de Seleção Pública Simplificada - SPS n. 01/2024 para contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a serem desenvolvidos por profissionais habilitados - Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ) para atuar na modalidade de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS nos termos do Edital e seus anexos, que dispõe sobre a contratação. PERÍODO DE INS C R I Ç ÃO : 15 a 19 de julho de 2024 em Maceió, e 23 a 25 de julho de 2024 em Arapiraca. LOCAL DE INSCRIÇÃO: Sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas - CAU/AL (Maceió/AL) e sede da Defensoria Pública (Arapiraca/AL). Maceió, 4 de junho de 2024 GERALDO MAJELA GAUDÊNCIO FARIA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - UASG 926284 (identificado no sistema como 90013/2024) Processo: 00146.000614/2024-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço de apoio à gestão e governança de TIC para à realização de Diagnóstico Sistêmico do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), por meio de dispensa de licitação eletrônica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 04/06/2024. Disputa eletrônica: 10/06/2024. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br. MARCOS CAMILO Analista NCCL Em Exercício CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, homologa e torna pública o resultado final e a listagem dos profissionais de arquitetura e urbanismo selecionados para atuar junto ao PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARQUITETOS E URBANISTAS promovido pelo CAU/SP e pela Prefeitura Municipal de São Paulo por meio do Chamamento Público nº 002/2024 e Acordo de Cooperação nº 006/2023 - Processo Administrativo SEI Nº 00179.000593/2024-58. Todos os documentos produzidos no processo seletivo estão disponíveis no sítio eletrônico, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a área de Licitações/Chamadas Públicas/ Chamamento Público nº 002/2024. CAMILA MORENO DE CAMARGO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, homologa e torna pública a listagem dos profissionais de arquitetura e urbanismo inscritos para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme as disposições constantes no Chamamento Público nº 001/2024 e Convênio nº 001/2023 - Processo Administrativo SEI Nº 00179.000697/2024-62. Os interessados poderão acessar a listagem e demais comunicados no sítio eletrônico, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a área de Licitações/Chamadas Públicas/ Chamamento Público nº 001/2024. CAMILA MORENO DE CAMARGO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 OBJETO: Contratação de Empresa especializada no serviço de TELEFONIA FIXA COMUTADA IP (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN), conforme especificações e disponibilização de sistema de comunicação e colaboração IP (internet) com estrutura de comunicações unificadas e nuvem, fornecimento de até 35 aparelhos de telefonia IP com link dedicado 15MB e 9 aparelhos com linhas móveis com 5 GB internet em regime de comodato para atender as necessidades do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA/ES, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 476913.000129/2024-51. AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/2021 RETIRADA DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA / HORA: 19/06/2024 às 9:00 horas. JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á AV I S O PREGÃO ELETRÔNICA Nº 90004/2024 Cancelamento PREGÃO ELETRÔNICA n. 90004/2024 O ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n. 90004/2024. Vem a público informar que, por equívoco, foi publicada uma versão divergente do edital de licitação nos portais Compras.gov.br e Portal de Compras Públicas, resultando na impressão de duas licitações com objetos idênticos e em datas distintas (03/06 e 04/06). Para evitar qualquer dúvida ou prejuízo ao processo licitatório e garantir a ampla participação e publicidade, o edital publicado no Compras.gov.br está cancelado. Esclarecemos que a versão correta do edital, que prevalecerá, é a que se encontra disponível desde a data da publicação inicial no Portal de Compras Públicas (https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/CE/Conselho-Regional-de- Administracao-do-Ceara-3773/PE-0104001-2024-2024-302377) e no sítio eletrônico do CRA- CE (www.craceara.org.br). Os interessados devem acessar o edital exclusivamente através dos links mencionados para obterem todas as informações e condições da contratação. Reiteramos que a licitação continuará a ocorrer conforme previsto no cronograma ajustado, cuja abertura foi adiada para garantir a regularidade e a transparência do processo. ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Proc. N.º 476908.000336/2024-84 O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através do Agente de contratação, informa que: No edital nº 03/2024 publicado no Diário Oficial da União, do dia 06/05/2024 seção 3 página 139, Onde se lê: Torna-se público que o Conselho Regional de Administração de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.299.388/0001-73, com sede administrativa à rua 1.137, nº 229, Setor Marista Goiânia - GO, CEP 74.180-160, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, modo de disputa fechado, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, e 14 de dezembro de 2006, e, pelas condições e exigências estabelecidas neste Edital e Anexos, bem como pelas demais legislações aplicáveis à matéria. Leia-se: Torna-se público que o Conselho Regional de Administração de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia federal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.299.388/0001-73, com sede administrativa à rua 1.137, nº 229, Setor Marista Goiânia - GO, CEP 74.180-160, realizará no dia 03/07/2024 às 08:30 licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, modo de disputa fechado, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, e 14 de dezembro de 2006, e, pelas condições e exigências estabelecidas neste Edital e Anexos, bem como pelas demais legislações aplicáveis à matéria. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Goiânia, 3 de junho de 2024. JEFFERSON NEVES GONÇALVES Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 76910.001097/2024-31. Termo de Contrato Nº 0021/2024. Pregão Eletrônico 90009/2024. OBJETO: Contratação de serviços continuados de solução de pagamento por meio eletrônico, tanto por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), quanto Comércio Eletrônico (e-commerce), bem como por link de pagamento, com aceitação mínima das Bandeiras Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastercard Maestro, Elo, contendo gateway e APIS de desenvolvimento pela captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações, serviços de gestão, recorrência, sistema antifraude, suporte técnico, nos recebíveis oriundos das anuidades e multas devidas pelos respectivos profissionais vinculados ao CRA-RS, a ser implantado no Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS. Contratada: SOLUÇÕES PÚBLICA & P R I V A DA DE PAGAMENTOS S/A. - CNPJ: 28.249.206/0001-79. Valor total: R$ 327.510,14 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e dez reais e quatorze centavos). Dotação orçamentária: Para este certame não haverá dotação orçamentária, pois não teremos dispêndio financeiro. Vigência: de 03/06/2024 a 02/06/2025, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, conforme estabelece o art. 106 da Lei 14.133, de 2021. Porto Alegre, 03 de junho de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU - Conselheiro Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo Eletrônico Nº: 476910.001005/2024-12. 1º Termo Aditivo do Contrato nº 006/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 0004/2023. Empresa Contratada: IMPRIMA INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI - EPP. CNPJ nº 23.124.971/0001-49. OBJETO: Refere à alteração contratual via TERMO DE ADITAMENTO O objeto do presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, em caráter excepcional, por mais 2 (dois) meses, do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de impressão de boletos de cobrança, para atender as necessidades do CRA-RS, nos termos do art. 57, §4º, da Lei n.º 8.666/93, com início na data de 30 de maio de 2024 e término em 29 de julho de 2024, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a formalização do respectivo aditivo contratual. Porto Alegre, 30 de maio de 2024. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU - Conselheiro Presidente