DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060500157 157 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste edital; j) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso deverá apresentar a comprovação de que preenche os pressupostos mínimos para o cargo conforme edital. Desde já, destaca-se que a 2ª fase referente ao exame médico pré-admissional, será realizada apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. o candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-MG. Belo Horizonte, 4 de junho de 2024. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 Ratifica o Parecer Jurídico referente à Contratação de Prestação de Serviços Especializados em Serviço Social em atendimento ao CRESS-MG 6ª Região, junto ao Doutor Charles Toniolo de Sousa, no Curso de Educação Permanente "A Dimensão Técnica Operativa no Trabalho de Assistente Sociais", por meio da plataforma virtual do CRESS-MG, nos dias 18/06 e 02.07.2024, no valor total de R$1.145,08 (hum mil cento e quarenta e cinco reais e oito centavos), conforme alínea "f", inciso III, artigo 74 da Lei 14.133/21. Belo Horizonte, 3 de Junho de 2024. CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 3ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA TERCEIRA REGIÃO, torna público que realizará, através da sua Agente de Contratação, Dispensa de Licitação Eletrônica tipo MENOR PREÇO, para contratação de plano de telefonia móvel para os celulares corporativos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa nº 90002/2024, Processo Administrativo nº 2024.05.014. A abertura será no dia 10/06/2024 às 09:00 horas no site www.gov.br/compras. Esclarecimentos poderão ser obtidos na sede do CRT-03 no horário de funcionamento das 8:00 às 17:00h de segunda a sexta feira e através do e-mail: [email protected]. Recife/PE, 4 de junho de 2024. MARIA GENILDA BERNARDINO DA SILVA Autoridade Competente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico (Edital nº 01/2020), de homologação publicada em 03/09/2021 no Diário Oficial da União, CONVOCA o seguinte candidato: ISRAEL PEREIRA MARCELINO, inscrição nº 510.01901841/6, aprovado e classificado para a vaga de Técnico em Eletrotécnica - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência. Favor comparecer à Rua Felipe Schmidt, 390 - sala 801 - Centro, Florianópolis- SC, das 8h às 17h, para a entrega da documentação de admissão exigida no item 3 e subitem 16.2.2 do Edital, além de: carteira profissional emitida pelo CRT-04 e certidão de registro de quitação. O prazo para entrega da documentação de admissão é de 10 (dez) dias corridos. Após a verificação da documentação entregue, caso seja aprovada, será feito o agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência, conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto no item 1.7 do Edital supracitado. WALDIR APARECIDO ROSA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO - UASG: 927172 29/05/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 90.004/2024. Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia - 5ª Região, contrato n.º 4/2024-ASSEJUR. Objeto: Serviço de seguro veicular, com assistência 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, para 09 (nove) veículos, os quais compõem a frota de veículos oficiais do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - CRTR-5ª região. Valor Global (R$): R$ 8.010,00. Fornecedor: Seguros Sura S/A. CNPJ: 33.065.699/0001-27. Vigência: 20/05/2024 à 20/05/2025.Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. Id contrato PNCP: 59575555000104-1-000004/2024. EXTRATO DE CONTRATO - UASG: 927172 29/05/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 90.005/2024. Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia - 5ª Região, contrato n.º x/2024-ASSEJUR. Objeto: Emissão de documentos técnicos para o edifício com aproximadamente 300m², compreendendo: - 01 Laudo de Vistoria Preliminar; - 01 Relatório descritivo geral da edificação; - 01 Plano de Manutenção Predial; - 01 Solicitação de Emissão do CLCB. Valor Global (R$): R$ 4.290,00. Fornecedor : MINERVA ENGENHARIA LTDA.CNPJ: 35.147.368/0001-61. Vigência: 24/05/2024 à 24/05/2025.Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. Id contrato PNCP: 59575555000104-1-000006/2024. 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