DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.697, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.123118/2023-27, resolve: Nomear CAIO ALMEIDA SILVA para exercer o mandato de Conselheiro Representante do Governo, na 26ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Alagoas, para o período de 03 (três) anos a contar da data de publicação desta portaria. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.699, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.009663/2024-92, resolve Nomear CICERO LAUREANO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cerimonial, código CCE 1.10 , da Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.701, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.039976/2024-12, resolve: Designar a servidora NATHÁLIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2124434, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Patrimônio e Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística da Diretoria de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.702, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.040300/2024-63, resolve: Designar o servidor ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA, matrícula SIAPE nº 893174, Auditor de Fiscal da Receita Federal do Brasil, para substituir o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no período de 08 de julho a 06 de agosto de 2024, por motivo de afastamento de férias regulamentares do titular e licença gestante da substituta previamente designada. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.703, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 14022.040300/2024-63, resolve: Designar o servidor IGOR BORHER, matrícula SIAPE nº 1997001, Especialista em Previdência Complementar, para substituir a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orientação de Atuária, código FCE - 1.10, da Coordenação-Geral de Orientação de Atuária da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CO R R EG E D O R I A - G E R A L CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA CORRSP - CORREG/CORREG/INSS Nº 63, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O CORREGEDOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 324 do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29/04/2024, publicada no D.O.U. nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, e com fundamento no disposto no artigo 160 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, tendo em vista o que consta no processo SEI nº 35069.000139/2019-61. resolve: Art. 1º Designar os Peritos Médicos Federais CHRITIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1502407, CRM-MG nº 42.559, Médica, e VILSON ANTONIO RIFFEL FILHO, Matrícula SIAPE nº 1948863, CRM-RS nº 16.335, Médico Psiquiatra, para compor Junta Médica Oficial, no sentido de realizar perícia e apresentar laudo no processo de Incidente de Sanidade Mental nº 35014.451022/2022-83, proposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.462544/2021-20. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ REGOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 421, DE 29 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROMULO JOSE RODRIGUES BARRETO, matrícula SIAPE 0903277, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 20°, § 2°, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26°, § 3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.105621/2024-90 e Protocolo de Requerimento GET 1082351187 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 422, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.171539/2024-53 e tarefa GET 66252437, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARGARETE CALIXTO CHAVES SILVA, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0878427, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 13/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/05/2024 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 426, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.182993/2024-30 e tarefa GET 1426790340, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ ALVES PINTO, na qualidade de cônjuge da ex- servidora MARIA ZULEICA COITINHO PINTO, matrícula SIAPE nº 0915501, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 09/05/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/05/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 427, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.113492/2024-11 (GET 1720722635), resolve: Art. 1º Conceder pensão a REJANE INACIA DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 0759354, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 08/02/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/02/2024 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 428, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.180717/2024-37 (GET 2105511601), resolve: Art. 1º Conceder pensão a DILMA ALMEIDA CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ELIAS PEREIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0917031, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 23/03/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/03/2024 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 429, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.141768/2024-43 (GET 426241806), resolve: