DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As atribuições de gestoras e de gestores, bem como das gerentes e dos gerentes de projetos estratégicos estão especificadas no capítulo 2 do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 800/2022 - CJF, de 24 de Outubro de 2022. § 1º Cabe ao gestor e à gerente manter atualizadas as informações relativas à execução do projeto. § 2º Cabe ao gestor de projetos apresentar os resultados nas reuniões do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal - COGEST ou sempre que for solicitado. § 3º O Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal está disponível no Observatório da Justiça Federal, no endereço eletrônico https://www.cjf.jus.br/observatorio/. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 307, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor PAULO MARQUES CARVALHO, código 45915, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3. 2 - Designar o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 308, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora JULIANA DA SILVA TAVARES PELLEGRIN, código 53855, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, no período de 4 a 18 de julho de 2024. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 309, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora KEILLA FARIAS MARTINS, código 32354, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretária da 3ª Turma, Nível CJ-3, no período de 8 a 19 de julho de 2024. Min. LELIO BENTES CORRÊA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 42, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no inciso XXXIII do art. 10 do Regimento Interno, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6010321/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, com efeitos a contar de 20/5/2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ocupado pelo servidor ALAN FERNANDES DO MONTE LUSTOSA, código 60591. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 370, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1452 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve: 1 - Designar o servidor EDUARDO MORSCH, código 69695, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. 2 - Designar a servidora SANDRA MIRIAM FERREIRA DE SOUZA, código 69701, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 371, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1451 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve: Designar a servidora DANIELLE CRISTINA FONSECA LOVATTO, código 66450, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 3ª Turma, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 372, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1459 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve: 1 - Dispensar o servidor MARIO GARCIA RAMALHO, código 15980, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 4 de junho de 2024. 2 - Designar o servidor LUCAS DE CASTRO FAGUNDES, código 69873, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral Judiciária. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 374, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1455 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve: Designar a servidora VALERIA FERNANDES SANTOS, código 34555, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - RN, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 375, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1458 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/06/2024, resolve: 1 - Dispensar o servidor FERNANDO ERNESTO RIBEIRO DORNELLES, código 63074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais. 2 - Designar o servidor BRUNO DE OLIVEIRA FELIX, código 68796, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1450 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2024, resolve: 1 - Designar o servidor JOAO CARLOS LEAO DA SILVA, código 49692, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma. 2 - Designar o servidor SAULO FELIPE MAIA, código 43581, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Publicação de Despachos, Nível FC-5, da Secretaria da 8ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 8ª Turma. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 622, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001670- 88.2024.4.01.8012, resolve: EXONERAR o servidor DIEGO DO NASCIMENTO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 623, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001670- 88.2024.4.01.8012 -TRF1, resolve: NOMEAR o servidor DIEGO DO NASCIMENTO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Pará, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal, em decorrência da exoneração de Rogéria Ferreira Netto. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 674, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0003397-97.2024.4.01.8007, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO para, com prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional, até o retorno do titular, Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO, convocado para auxílio à Corregedoria Regional. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 596, DE 21 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014361-73.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora PATRICIA DE MEDEIROS BRAUNS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada até 01/03/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA