DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELLINI LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004335.2023.04.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, NOTICIANTE: TAGIANE DA CONCEIÇÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 - Violência ou assédio Psicológico e não homologar em relação ao tema 6.4.1 - Monitoramento da imagem, da voz de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004503.2023.04.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): JENIFER DA SILVA 03608647082, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003362.2023.07.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SMURFIT KAPPA DO BRASIL IND. DE EMBALAGENS FORTALEZA LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000867.2023.09.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: GUILHERME KIRTSCHIG, SUSCITADO(A): RAFAEL GARCIA RODRIGUES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e, por maioria, manter o prosseguimento da investigação no 25º Ofício da Regional, sob pena de descumprimento de decisão anterior da CCR/MPT, em sede de conflito de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido parcialmente o Dr. Genderson Silveira Lisboa. Processo IC-000495.2023.09.004/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ATACADÃO S.A., NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR MACRORREGIONAL OESTE PR - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000732.2023.11.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ELSON BONFIM E KÁSSIA CRISTINA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000198.2023.12.001/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ANGELA MUHL, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - JOINVILLE, INVESTIGADO(A): VALDECIR MUHL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005627.2023.15.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CASSANDRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006371.2023.15.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGI LO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000453.2023.15.007/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, INQUIRIDO(A): NATACHA ELAIS COLOMBO PERES CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001171.2023.16.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, INVESTIGADO(A): R.M.G. DE MEDEIROS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001934.2023.17.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERRATRANS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000566.2023.18.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): VALDEMIR (A APURAR) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento quanto aos temas 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, e não homologar no tocante ao tema 07. PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 07.01. TRABALHO PROIBIDO, determinando o retorno do feito à origem para o prosseguimento das investigações e adoção das providências cabíveis, bem como para o cadastro na autuação do subtema 07.01.02. Trabalho noturno, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000082.2023.18.002/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ANTÔNIO VINÍCIUS NASCIMENTO DE MATOS, INQUIRIDO(A): LATIN AMERICA INVENTORY SERVICE LTDA. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002383.2023.20.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LOKMIX - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000797.2023.23.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): PATRÍCIA MEDEIROS MONTEFUSCO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000380.2023.24.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JMB SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas violência ou assédio psicológico e monitoramento da imagem, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001631.2024.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): RECICLAGEM CAMARAO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001717.2024.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TATIANA CRISTINA DA COSTA 09205575704 - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o indeferimento quanto ao desvio/acúmulo de funções, exercício do poder diretivo do empregador de trancar a cozinha e definir os horários de intervalos e violência ou assédio psicológico e não homologar o indeferimento no que respeita à instalação/existência de câmeras de monitoramento em área que não se destina à execução de atividades laborais, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001800.2024.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA LÚCIA FILIPPINI, NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001876.2024.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE, NOTICIADO(A): BRAGA E BRAGA NERI PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA ME (PIZZARIA & CHURRASCARIA NOVA RAINHA) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003710.2024.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000091.2024.02.002/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o indeferimento da instauração de Inquérito Civil, com a remessa do procedimento à origem para o prosseguimento da aferição da cota aprendizagem quanto ao CNPJ 56.669.187/0020-38 e determinar a instauração de procedimento no âmbito da PRT 1ª Região, caso ainda não exista, no que respeita à cota aprendizagem relativamente ao estabelecimento de CNPJ 56.669.187/0017-32, situado em Resende/RJ, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000420.2024.02.002/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOLVA IDEAL LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000094.2024.02.004/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE BIRITIBA MIRIM , INQUIRIDO(A): ERALDO GABRIEL DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000161.2024.02.004/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, NOTICIADO(A): AUNDE BRASIL S.A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001604.2024.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PLENA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000138.2024.03.010/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO BORGES E MIRANDA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à existência de câmera de monitoramento em refeitório e perda do ?vale compra? pelos empregados que apresentam atestado médico e determinar a instauração de nova Notícia de Fato para apurar o suposto trabalho irregular de adolescentes referido no item 5 da denúncia (Informações sensíveis), com os temas 07.01.01 Trabalho com idade inferior a 16 anos e 07.01.03.06. Outras piores formas de trabalho infantil, com a menção ao item 79 da Lista TIP (trabalho em câmaras frigoríficas) , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001166.2024.04.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CONTAINER FILMES LTDA, NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001218.2024.04.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IGOR CORREIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-000282.2024.05.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA PENHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUZIEL RICARDO DA SILVA (CEI: 51.240.01571/05) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000648.2024.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOLSING CUIDADOS EM S AU D E LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000058.2024.05.003/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADINHO MATOS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001000.2024.06.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA (VER DENÚNCIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000253.2024.07.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): NATALIA CECILIA RAMIREZ MARIN 07262209140 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia desta decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000015.2024.08.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito no tocante ao tema relativo ao monitoramento do local de trabalho por câmeras, nos termos do voto do(a) relator(a).