DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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02054.000136/2013-43

612938-C 612940-C Trator D-7(464) série 1001590345 . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.001947/2020-76; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado SILVIO DELFINO DE SOUZA, CPF nº XXX.736.886-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 62.900,40 (sessenta e dois mil e novecentos reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo Aditivo - Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 19335310); DATA DA ASSINATURA: 25/05/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000609/2023-60; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado PAUL HENRI MADELAINE MARIA AERNOUDTS, CPF nº XXX.012.730-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo procurador VICTOR ALENCAR DE MENDONÇA, OAB/GO sob o nº 27.890; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.918,24 (dois mil, novecentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 19323324) DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.000593/2023-95; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado PAUL HENRI MADELAINE MARIA AERNOUDTS, CPF nº XXX.012.730-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo procurador VICTOR ALENCAR DE MENDONÇA, OAB/GO sob o nº 27.890; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 22.672,48 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 19324835); DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02018.001116/2021-35; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e de outro lado BRAPPAR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 27.002.852/0001-74, denominado COMPROMISSÁRIO neste ato, representado por seu PROCURADOR AMÉR I CO CARVALHO DA SILVA LEAL, Advogado, OAB Nº 25.xxx/PA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA); VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 504,40 (quinhentos e quatro reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2 do TCCM-PQA nº 17699569/2023-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17699569/2023-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 04/04/2024 e 29/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 - SUPES-PR O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E DATA DA LAVRATURA . MARCOS AURELIO LUSTOSA 02017.001005/2020-58 Termo de Apreensão e Depósito nº 500202-C (7464327) G U A R A P U AV A - P R 04/06/2009 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193116 Nº Processo: 02019.002629/2023-15. Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE P E R N A M B U CO / P E . Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de água e esgoto para a sede da superintendência do ibama em pernambuco.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2024 a . Valor Total: R$ 13.974,59. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E GERÊNCIA REGIONAL NORTE FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI identificadas; além da medida de apreensão e guarda de 2 (dois) motosserras STILH M5 651, que ficaram apreendidos na base avançada da Floresta Nacional do Iquiri. . I N T E R ES S A D O (A) TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO TERMO C BA P R O C ES S O . Desconhecido DM5E0FB6 I8PP0QNS T8E4I537 33Z5BURC 99GIB318 02119.001757/2022-32 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_or gao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal em unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. JEFFREY DA SILVA CAETANO Chefe da Floresta Nacional do Iquiri EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, do artigo 17, IV e V da Instrução Normativa nº 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de apreensão DM5E0FB6, e dos Termos de destruição/inutilização I8PP0QNS, T8E4L537, 33Z5BURC (Processo administrativo 02119.001757/2022-32), na data 01/11/2022, com autor desconhecido, e da adoção das medidas de apreensão e destruição dos respectivos bens encontrados no interior da Floresta Nacional do Iquiri, quais sejam: 1 (um) trator pneumático, marca VALTRA, modelo 1580, chassi 50220185225; 1 (uma) moto, modelo TORNADO, marca YAMAHA, chassi 9C2MDS4008R041468; 13 (treze) toras de madeiras de essências não INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.001174/2023-91 Espécie: Carta de Intenções Objeto: Desenvolver atividades de colaboração mútua focadas no Projeto PAFTOL (Árvore da Vida Vegetal e Fúngica), incluindo o compartilhamento de amostras de angiospermas para sequenciamento de DNA, a produção e compartilhamento de dados genômicos para angiospermas, em conformidade com as leis das respectivas partes, a colaboração em pesquisas científicas e na Flora do Brasil e publicações decorrentes deste trabalho.