DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600162 162 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00229172022, 606-82; 04.205.560/0001-33, EBW3169, FRMEV00080252022, 606-82; 23.200.907/0001-08, NTQ1F12, FRMEV00508712022, 606-82; 16.852.794/0001-51, RKP1D55, FRMEV00064962022, 606-82; RIP2B45, FRMEV00049832022, 606-82; 09.473.734/0001-62, MIL3747, FRMEV00269262022, 606-82; 35.752.329/0001-93, RBB4A26, FRMEV00102782022, 606-82; *.740.888-, CPJ0240, FRMEV00345642022, 606-82; 33.078.895/0001-36, EVU4D67, FRMEV00354772022, 606-82; ODE8A11, FRMEV00241932022, 606-82; 10.551.411/0001-29, DJC6518, FRMEV00532702022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor- Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA/MG, inscrito no CNPJ nº 18.338.178/0001-02, neste ato representado pela Prefeita, MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 81/2024. OBJETO: patrimônio constituído pela rodovia federal compreendido nos trechos da BR-440/MG: do entroncamento da BR-040 (Juiz de Fora) até o início da duplicação, código SNV 440BMG0005, coordenadas 21°47'9"S 43°24'50"O até 21°46'56"S43°24'39"O; do início da duplicação até o fim da duplicação, código SNV 440BMG0010, coordenadas 21°46'56"S43°24'39"O até 21°46'20"S 43°22'54"O; e do fim da duplicação ao fim da implantação, código SNV 440BMG0015, coordenadas (21°46'20"S 43°22'54"O até 21°45'59"S43°22'2"O (Versão SNV: 202401A), perfazendo a extensão de um total de 5,50 km e de todas as suas benfeitorias e acessórios. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 12.379, de janeiro de 2011, inciso I do art. 4º do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014, decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 06 de fevereiro de 2024, constante na Ata da 5ª Reunião Ordinária - Relato nº 24/2024/DPP/DNIT SEDE e Processo nº 50600.010221/2023-08. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no D.O.U. PROCESSO: 50600.010221/2023-08. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 340/2020. Nº Processo: 50600.011139/2019-14. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Este termo de apostilamento tem por objeto a alteração de domicílio bancário referente ao contrato n° 340/2020 (sei 17702243), conforme abaixo: banco do brasil agência: 1231-9 conta corrente: 666666-3. Vigência: 27/05/2020 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.716.652,48. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 328/2023. Nº Processo: 50620.000405/2023-13. Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 42.925.322/0001-91 - PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 36 (trinta e seis) meses da vigência contratual e reajustamento em sentido estrito do contrato nº 328/2023 que tem por objeto a prestação de serviços outsourcing de impressão, cópia e digitalização de documentos, a partir de 21/06/2024, perfazendo um valor global anual estimado em R$ 41.396,88 (quarenta e um mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.396,88. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 333/2019. Nº Processo: 50605.003261/2018-88. Pregão. Nº 67/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto o aumento de valor ao contrato 05 00333/2019 por mais r$ 5.554.733,07 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e sete centavos.. Vigência: 05/06/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.972.257,88. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EDITAL Nº 8 - BR030BA (BJL)/2024 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 (DEZ) DIAS (Art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41) Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-030/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o(a)(s) MM. Juiz(es) Federal(ais) da Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa - BA, Sr. WILTON SOBRINHO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais, FAZ(EM) SABER que, perante este Juízo Federal, tramita(m) os autos da(s) Ação(ões) de DESAPROPRIAÇÃO abaixo identificada(s) (nº do Processo; Expropriado(s); e imóvel) e DÁ CONHECIMENTO público da concessão da medida liminar para imissão provisória na posse (ID 411079350), nos autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº: 1) 1006372-23.2023.4.01.3315, ajuizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em face do Espólio de José Silveira Ledo, neste ato representado pelo inventariante Alex Silveira Ledo, cujo objeto: área de 1,02 ha, localizado no Lote 01, Rodovia: BR-030/BA, Trecho: DIV GO/BA - Campinho, Subtrecho: ENTR BR-135 (Cocos) - acesso à Juvenília/MG, para fins de implantação e pavimentação da rodovia BR-030/BA . FINALIDADES: a) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); b) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; c) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41). SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, Tel: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90176/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605004684202382. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/BA, segmento km 288,3 - km 365,7, sob jurisdição da Unidade Local de Cruz das Almas/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90176-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 05/06/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.001093/2020-11. Concorrência Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 26.158.034/0001-00 - SINALENGE LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 07 (SETE) OBRAS DE ARTE ESPECIAIS LOCALIZADAS NA RODOVIA BR-080/GO (LOTE ÚNICO), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/06/2024 a 06/10/2026. Valor Total: R$ 28.454.584,13. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90095/2024 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/04/2024 .Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos serviços necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR- 158/GO, segmento km 89,90 ao km 153,90, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal - SRE-GO/DF, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA. Entrega das Propostas: 09/04/2024 às 08h30. - . ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIDEC - 05/06/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO Nº 33-393010/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 33- 393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de domínio da rodovia federal BR-376/MS, trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS- 134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: ENTR MS-274 (P/ INDÁPOLIS) - FIM DA PONTE SOBRE O RIO DOURADOS (FÁTIMA DO SUL), PNV/SNV 376BMS0012, localização: do km 16,638 ao km 16,994, com extensão de 356,00 metros (trezentos e cinquenta e seis metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 178,00m² (cento e setenta e oito metros quadrados), no município de Fátima do Sul/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002125/2023-89. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-035/2022, publicado no D.O.U. de 11/04/2022, Seção 3, página 115, formalizado com a permissionária TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km541+490m e km541+247m ao km541+490m, para implantação de cabos de telecomunicação de fibra ótica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.002572/2021-15. Belo Horizonte-MG, 5 de junho de 2024. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-051/2022, publicado no D.O.U. de 29/04/2022, Seção 3, página 157, formalizado com a permissionária TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-365/MG, km523+300m, para implantação de cabos de telecomunicação de fibra ótica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.002573/2021-60. Belo Horizonte-MG, 5 de junho de 2024. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90104/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606001257202413. , publicada no D.O.U de 18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o km 96,01 e o km 147,70, segmento do Trevo para Abre Campo ao Entr. MG-320 (p/São José do Goiabal) sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas