DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600262 262 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato Do Terceiro Termo Aditivo CONTRATO Nº. TP 20701/2021 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Sumé CONTRATADO: APN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Oitava, parágrafo único do contrato inicial, c/c o Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços de: Contratação De Empresa Para Execução De Pavimentação Em Diversas Ruas, por 12 (DOZE) meses a partir de 04 de Setembro de 2023.DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2023 Extrato Do Quarto Termo Aditivo Contrato Nº TP 20701/2021 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Sumé - PB CONTRATADO: APN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 08.317.848/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Terceira do contrato inicial, c/c o Art. 65, I, b e § 1°, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo no valor de R$ 83.686,61 (Oitenta E Três Mil, Seiscentos E Oitenta E Seis Reais E Sessenta E Um Centavos), ficando o valor total do contrato alterado para o valor de R$ 741.602,24 (Setecentos E Quarenta E Um Mil, Seiscentos E Dois Reais E Vinte E Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Éden Duarte Pinto De Sousa e pela Contratada: Andrei Pontes Nepomuceno. PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 LEI 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202/2024 OBJETIVO: Contratação de serviços mecânico/automotivo diversos, destinados a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos a serviço do município de Teixeira- PB. DATA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Com início em 06 de Junho de 2024 às 17h00min; DATA DA SESSÃO DE LANCES: 21 de Junho de 2024, às 13h30min; LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br; INFORMAÇÕES: Na sala de sessões, localizada no anexo do Centro Administrativo e Educacional de Teixeira, Rua José Ramalho Xavier, Centro, Teixeira - PB, em todos os dias úteis de segundas às sextas-feiras, das 8h às 13h, os interessados poderão obter o Edital exclusivamente pelos site www.teixeira.pb.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e pelo site do www.tce.pb.gov.br. Teixeira - PB, 5 de Junho de 2024. CHARLLES MARÇAL SOARES Pregoeiro ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPÉRE AVISO DE COVALIDAÇÃO O Município de Ampére, através do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando as disposições da Lei 14.133, especialmente seu artigo 94, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se constata, a ausência de publicação do Diário Oficial da União, porém constava publicação do edital em todos os demais diários, sendo Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado e Jornal Regional de Grande Circulação, e após percebido o equívoco foi publicado uma nota explicativa concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para qualquer interessado entrar com recurso, não havendo então nenhuma representação ou qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se encontrando homologado e o seu objeto adjudicado; Considerando, ainda, o dispositivo no Art. 55 da Lei nº 9.784/99, Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Ficam convalidados os atos relativos aos termos contratuais cujos extratos constam do Anexo Único deste ato administrativo, devendo ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei nº 14.133/21, convalidação esta, respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei. Ampére-PR, 3 de junho de 2024. TIAGO BEBER GODINHO Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 178/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024. PROCESSO Nº 44/2024. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMPÉRE. CONTRATADA: MIVERPAV LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para execução de recape asfáltico sobre pavimento poliédrico; Bairros Colina Verde e Uassari - Contrato de Repasse nº 949486/2023 - Ministério das Cidades/CAIXA , conforme especificações técnicas e demais disposições descritas no Edital de Concorrência Eletrônica nº 01/2024: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos através da proposta 949486/2023 Ministério das Cidades/CAIXA. VALOR TOTAL: 1.238.500,00 (Hum Milhão, Duzentos e Trinta e Oito Mil e Quinhentos Reais). VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. ASSINATURA: 29/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO DE LICITAÇÃO n.º 64.753/2024 - PREGÃO n.º 027/2024 - UASG 925532 OBJETO: Aquisição de biodigestor de pequeno porte, parte do Instrumento de Repasse n° 4101804/2023 advindo do Processo de Seleção n°01/2023 - Programa Itaipu Mais que Energia, nos termos estabelecidos no Edital e seus Anexos. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.946,18 (quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: sim PROCESSO DIGITAL: 64.753/2024 CÓD. VERIFICADOR:94WY357Y O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br conforme datas e horários definidos abaixo: DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS - Até 09:00 hs do dia 25/06/2024 - DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - Às 09:00 hs do dia 25/06/2024 - O edital completo e possíveis alterações está(ão) disponível(eis) no Portal Nacional de contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/) e no sítio eletrônico da Prefeitura de Araucária, no endereço https://www.araucaria.pr.gov.br (menu Licitações). O acesso à íntegra do processo licitatório, edital e anexos também encontra-se disponível mediante consulta direta ao processo administrativo digital, com a indicação do número do Processo e Código Verificador, através do link: https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-processo- digital/detalhar/1 - Demais informações podem ser obtidas diretamente no Departamento de Licitações e Compras, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, telefone (41) 3614- 1400 - Ramal: (DLC) / 3614-1400 - Ramal (Pregoeiro), e-mail: [email protected]. Araucária-PR, 12 de julho de 2023. LEONICE LARA LACERDA Secretária Municipal de Assistência Social FABIANO LEITE DA SILVA Secretária Municipal de Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 P. A. Nº 49/2024 O MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, Estado do Paraná, torna público que será realizado certame licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO para AQUISIÇÃO DE UM (01) BIODIGESTOR DE PEQUENO PORTE PARA RESÍDUOS ORGÂNICOS, ITEM PREVISTO NO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 4104055/2023, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA ITAIPU, E O MUNICIPIO DE CAMPO BONITO, conforme descrito no presente edital e seus anexos, na data, horário e local indicados abaixo. O certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006, e demais legislações pertinentes. ABERTURA Data: 17/06/2024 - Horário: 09:00 horas. Horário de Brasília Limite para acolhimento das propostas: 17/06/2024 as 08:00 horas. Local: Portal: Bolsa de Licitações Brasil - BLL www.bll.org.br Outras informações, poderão ser obtidas junto a Departamento de licitações à rua. Darcisio Roberto Grassi, 252 - Centro - Campo Bonito - Pr, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, de segunda a sexta- feira, fone (45) 3233-1282, ou e-mail: [email protected] Campo Bonito-PR, 4 de Junho de 2024. MARIO WEBER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024 O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna publico que realizara Processo Licitatario, nos termos a seguir: Modalidade: PREGAO ELETRONICO nº26/2024. Tipo de Julgamento: Menor preco Por Item. Modo de Disputa: Aberto Objeto: AQU I S I Ç ÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ZERO-QUILÔMETRO, TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO SESA/PR Nº 769/2019, HABILITADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 767/2022, 506/2023 NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ESTADUAL. R$ 1.834.900,00 Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil e Novecentos Reais). Abertura das propostas: 08:30Horas do dia 19/06/2024. Local: https://www.comprasgovernamentais.gov.br , demais informacoes podem ser adquiridas no Departamento de Contratacoes Publicas , Prefeitura Municipal de Capanema, sito a Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080- Capanema - Parana - Centro e tambem no site www.capanema.pr.gov.br. Capanema-PR, 4 de junho de 2024. ROSELIA KRIGER BECKER PAGANI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento por meio de Registro de Preços de Agregados de Granito e Calcário, em diversas granulometrias, incluindo transporte, para manutenção de vias rurais, urbanas e obras de pavimentação, conforme quantidades e especificações constantes neste termo de referência, necessários para atender a Secretaria Municipal de Obras e Viação do Município de Colombo - PR. Recebimento das Propostas: das 09:00 HORAS do dia 07 de JUNHO de 2024 até às 08:00 HORAS do dia 21 de JUNHO de 2024. Início da sessão de Disputa de Preços: Às 09:00 HORAS do dia 21 de JUNHO de 2024. (Horário de Brasília). Local de Abertura: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - Acesso Identificado no link (bllcompras.org.br). Preço Máximo: Constante no edital. Critério de Julgamento: Menor preço "por item". Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal da Administração, sito a Rua XV de Novembro Nº. 105, Centro, Colombo - Paraná, ou pelos fones: (041) 3656-8080 ou 3656-8117/8117 ou pelo site: www.colombo.pr.gov.br. Colombo-PR, 4 de junho de 2024. HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO AV I S O INEXIGIBILIDADE Nº 25/2024 ATO DE AUTORIZAÇÃO INEX 025/2024 CONTRATANTE: LICITAÇÃO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 025/2024. Objeto: Transferência de Recursos, Referente Ao Plano de Emendas de Materiais e Medicamentos dos Recursos Destinados Por Indicações Parlamentares da Bancada Federal Paranaense. Contratante: Municipio de Colorado, Estado do Paraná Contratada: Fundação do Vale do Parapanema (FUVAPAR). CNPJ: 77.251.544/0001-50. VALOR: R$ 1.600.559,00(UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS). No uso das atribuições que me foram conferidas em especial ao disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, AUTORIZO A INEXIGIBILI DA D E DE LICITAÇÃO Nº 025/2024 Colorado, 22 de maio de 2024. MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO AVISO DE EXTRATO INEX 25-2024 CONTRATO: Nº 245/2024. INEXIGIBILIDADE: Nº 025/2024. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: FUNDAÇÃO VALE DO PARAPANEMA (FUNVAPAR). Objetivo: Transferência de Recursos, Referente Ao Plano de Emenda Parlamentares da Bancada Federal Paranaense, Para O Exercício 2024, Para A Fundação Vale do Parapanema-Hospital Santa Clara, do Município de Colorado, Estado do Paraná. VALOR: R$ 1.600.559,00(UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL E QUINHETOS E CINQUENTA E NOVE REAIS). VIGÊNCIA:12DOZE (MESES). PRAZO DE EXECUÇÃO: 31/12/2024. Colorado, 23 de maio de 2024. Marcos José Consalter de Mello - Prefeito