DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0000869- 39.2024.4.05.7600, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pelo servidor JOÃO EVANGELISTA LÔBO DUARTE, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Alvanir Pereira dos Santos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e redistribuído para o quadro de pessoal da Seccional cearense pelo Ato TRF2-ATP Nº 778/2023, publicado no Diário Oficial da União de 08/01/2024, Seção 2, Pág. 64. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 128, DE 29 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006995- 42.2024.4.06.8000, resolve: EXONERAR do cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a servidora CLÁUDIA REGINA MACHADO GIESEKE, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 129, DE 29 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006995- 42.2024.4.06.8000, resolve: NOMEAR o servidor PEDRO ERNESTO MAIA BALLSTAEDT, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01) do Gabinete do Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, em decorrência da exoneração de Cláudia Regina Machado Gieseke. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA TRE/AM N° 393, DE 8 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112 de 11/12/1990, bem como o teor do Processo Eletrônico - SEI nº 0007341-23.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º Fica declarada a VACÂNCIA, em razão de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei n. 8.112, de 11/12/1990, do cargo de Técnico Judiciário, classe C, padrão 13, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ocupado pelo servidor ADAMOR PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula n. 2.301.879, ocorrido no dia 27 de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 598, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), conforme SEI nº 0010688-77.2024.6.05.8070, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Silvia Daiane Torres Borges da função de Assistente I - FC-1 da 70ª Zona Eleitoral - Barreiras. Art. 2º Designar a servidora Amanda Aparecida Batista Santos Mota como Assistente I - FC-1 da 70ª Zona Eleitoral - Barreiras. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 602, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0009482-44.2024.6.05.8000,resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Valéria Lyrio de Castro Azevedo como 1ª substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - FC-5, com efeitos a partir de 26/3/2024. Art. 2º Dispensar a servidora Adriana Bittencourt Passos como 2ª substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - FC-5, com efeitos a partir da data de publicação. Art. 3º Designar a servidora Adriana Bittencourt Passos como 1ª substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - FC-5, com efeitos a partir da data de publicação. Art. 4º Designar a servidora Marta Lucia Costa Porto Meirelles como 2ª substituta do titular do Gabinete da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições - FC-5, com efeitos a partir da data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 147, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004051- 63.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 3/6/2024, a servidora Josenira Macedo da Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que esteve até a ocasião à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Presidência. DESEMBARGADOR JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0008233-36.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar LILIAN DE OLIVEIRA COURA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo Setorial Contábil. Art. 2º Dispensar DENISE DE QUEIROZ FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, no Núcleo Setorial Contábil. Art. 3º Designar LILIAN DE OLIVEIRA COURA, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, no Núcleo Setorial Contábil. Art. 4º Designar DENISE DE QUEIROZ FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo Setorial Contábil. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/6/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 112, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0008455-04.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar GABRIELLA DIAS FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Seção de Inspeções e Correições. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 8/5/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 439, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a aposentadoria da servidora CLÁUDIA CHRISTINA WANDERLEY SORIANO DE OLIVEIRA, nos termos da Portaria nº 311, de 22 de abril de 2024, resolve: a) dispensar a servidora CLÁUDIA CHRISTINA WANDERLEY SORIANO DE OLIVEIRA da Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Benefícios - SEBEN, vinculada à Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento - COEDE, da SGP, em virtude de sua aposentadoria, nos termos da Portaria nº 311, de 22 de abril de 2024; b) dispensar a servidora YÊDA MARIA SIDRIM FIGUEIRÊDO FLORENTINO da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da SGP; c) designar a servidora YÊDA MARIA SIDRIM FIGUEIRÊDO FLORENTINO para exercer a Função Comissionada de Chefia, FC-6, em vacância na alínea "a", e a servidora MICHELLE MANZI CASTELO BRANCO para exercer a Função Comissionada de Assistência, FC-1, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos desta Portaria a contar de 02 de maio de 2024, fazendo constar que as servidoras ora designadas para as Funções acima já vinham exercendo as respectivas atribuições, desde aquela data. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 64, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato PR n° 20/2024, bem como o que consta do processo SEI n° 2024.0.000019451-8, resolve: Art. 1º Reverter, em razão do óbito da pensionista BENEDITA VIDAL SALES, filha maior solteira do servidor inativo falecido ANTONIO SALLES, Técnico Judiciário, NI C 13, matrícula nº 1706673, do Quadro Permanente deste Tribunal, sua cota-parte de 50% (cinquenta por cento) do benefício pensional, a partir de 06/05/2024, em favor de ROSANGELA MOREIRA SALLES, já beneficiária de pensão civil temporária na cota-parte de 50% (cinquenta por cento), na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor, passando a referida beneficiária a receber 100% da pensão civil, com fundamento nos artigos 5º e 7º, inciso II, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALEXANDER MORAES ROCHA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 131, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0013710-80.2024.6.26.8096; resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, calculada pela média, à servidora Aurora Okamura Diaz, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c. o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 3º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998 e 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILMAR FERNANDES