DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700075 75 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 12365511100SU0001, NE 2024NE000168, de 15/05/2024 e R$ 2.865.725,28 em exercícios posteriores,e R$ 34.043,86 de contrapartida. Vigência: 48 meses. Assinatura: 05/06/2024 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960054/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Sobral/CE, CNPJ 07.598.634/0001-37; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do espaço esportivo comunitário, no município de Sobral/CE; Programa Novo PAC Espaços Esportivos Comunitários; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000181, de 28/05/2024 e R$ 1.045.520,85 em exercícios posteriores, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 36 meses. Assinatura: 05/06/2024 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e IVO FERREIRA GOMES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960070/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de POMBAL/PB, CNPJ 08.948.697/0001-39; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Pombal/PB (Novo Pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000246, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05.06.2028 05.06.2024. JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ABMAEL DE SOUSA LACERDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960080/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Santana/AP, CNPJ 23.066.640/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Santana/AP (Novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000256, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/06/2028 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e Sebastião Ferreira da Rocha. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959919/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Macapá/AP, CNPJ 05.995.766/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Macapá/AP (Novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000224, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027. JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960059/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Teotônio Vilela/AL, CNPJ 12.842.829/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Teotônio Vilela/AL (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000175, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 Assinatura 05/06/2024. Claudenir Rios de Oliveira e Pedro Henrique de Jesus Pereira. R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 960112/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Atalaia/AL, DOU n 107 de 06/06/2024, Seção: 3, Página: 88. onde se lê vigência 03/06/207 Assinatura 03/06/2024; leia-se vigência 06/06/2027 Assinatura 06/06/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 953370/2023/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Nova Londrina/PR, CNPJ 81.044.984/0001-04; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 06/06/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958976/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Palmitinho/RS, CNPJ 87.612.909/0001-89; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil no Município Palmitinho/RS - FNDE - Creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.805.724,33; dos recursos: R$ 643.020,11, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 2629820240011, NE2024NE000242, de 15/05/2024, R$ 5.103.719,30 em exercícios subsequentes e R$ 58.984,92 de contrapartida. Vigência: 31/07/2027. CARLOS ALBERTO PIZARRO e Caetano Albarello. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958974/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ponte Preta/RS, CNPJ 93.539.161/0001-39; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil - Município de Ponte Preta - RS - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.496.776,77; dos recursos: R$ 409.349,90, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241 , Programa de Trabalho 2629820240011 , NE 2024NE000240, de 15/05/2024, R$ 3.052.039,25 nos exercícios subsequente e R$ 35.387,62 de contrapartida. Vigência 31/12/2026. CARLOS ALBERTO PIZARRO e Josiel Fernando Griseli GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959047/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Turilândia/MA, CNPJ 01.612.533/0001-97; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche fnde - tipo 1 para educação infantil no município de turilândia/ma; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.631.541,78; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de , UG , Programa de Trabalho , NE , de , e R$ 56.904,59 de contrapartida. Vigência 06/062028 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959054/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Bento/MA, CNPJ 06.214.258/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no município de são bento- ma- fnde- creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.382.338,11; dos recursos: R$ 3.345.342,38, correrão à conta da União no exercício de , UG , Programa de Trabalho , NE , de , e R$ 36.995,73 de contrapartida. Vigência 06/06/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e CARLOS DINO PENHA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960106/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Coroatá/MA, CNPJ 06.331.110/0001-12; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de coroatá/ma (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000277, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 36 meses 05/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Luís Mendes Ferreira Filho. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960142/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Timon/MA, CNPJ 06.115.307/0001-14; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de timon/ma (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000290, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 36 meses 05/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e DINAIR SEBASTIANA VELOSO DA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960127/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Paço do Lumiar/MA, CNPJ 06.003.636/0001-73; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Paço do Lumiar/MA (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000310, de 28/05/2024, e R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 - 05/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e INALDO ALVES PEREIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960172/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de São Bento/MA, CNPJ 06.214.258/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de são bento/ma (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000299, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2027 Carlos André Corrêa Cardoso e CARLOS DINO PENHA . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960015/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Santa Rita/MA, CNPJ 63.441.836/0001-41; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Santa Rita/MA (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000258, de 28/05/2024, e R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 - 05/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e HILTON GONÇALO DE SOUSA . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960047/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Raposa/MA, CNPJ 01.612.325/0001-98; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Raposa/MA (NOVO PAC).; Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000240, de 28/05/2024, e R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 - 05/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Eudes da Silva Barros. EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960050/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Santa Helena/MA, CNPJ 06.226.583/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de santa helena/ma (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000250, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027e Carlos André Corrêa Cardoso e ZEZEILDO ALMEIDA JÚNIOR GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959982/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de ALTOS/PI, CNPJ 06.554.794/0001-11; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de altos/pi (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000211, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/06/2027- FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MAXWELL PIRES FERREIRA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960105/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Cascavel/PR, CNPJ 76.208.867/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000281, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 05/06/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LEONALDO PARANHOS DA SILVA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960074/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Crato/CE, CNPJ 07.587.975/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município do Crato/CE (novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000248, de 28/05/2024, R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2027 05/06/2024, SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e José Ailton de Sousa Brasil.