DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Realização do certame dia 28/06/2024; às 10h30min; Edital completo em 10/06/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 5 de junho de 2024. ALINE FALCÃO GOMES Autoridade Competente de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 05110.004912/2018-64. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é o reajuste do valor contratual em 3,69%, conforme previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 02/2019, correspondente à variação do ipca referente ao período compreendido entre abril de 2022 (mês da apresentação da proposta de preços) e abril de 2024, passando o valor do km/rodado unitário para r$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos), a partir de maio/2024, conforme demonstrado abaixo: valor atual do km/rodado = r$ 3,74 x 1,0369% = r$ 3,88 aplicado o reajuste, será acrescido, ao contrato, o valor de r$ 257.562,06 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos) , passando seu valor global para r$ 7.138.148,52 (sete milhões, cento e trinta e oito mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).. Vigência: 05/06/2019 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.138.148,52. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05540.200486/2015-85 INSTRUMENTO: Doação com encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Rio Branco, CNPJ .34.583/0001 OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Estrada da Floresta, s/n, Conjunto Habitacional Vila Betel II, Município de Rio Branco, Estado do Acre, cadastrado sob o RIP Imóvel nº 0139 00557.500-3 e RIP Utilização nº 0139 00558.500-9 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.831,272 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) FINALIDADE: Regularizar a duplicação da Estrada da Floresta FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, inciso I da Lei nº 9.636/1998 e no art. 76, § 3°, inciso I, da lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/05/2024 no Livro nº 02, às folhas 186-188 da SPU/AC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.133458/2020-04 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº .09.035/0001-*, OBJETO: retificação da área da cedida no Contrato de cessão lavrado em 11 de janeiro de 2023, no Livro n.º 02, às folhas 144-146 da Superintendência do Patrimônio da União no Acre. A área cedida passa de 4.862,67 m² para 8.157,42 m². FINALIDADE: Construção de dois galpões para o Departamento de Transportes do IDAF. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79 LAVRATURA DO TERMO ADITIIVO: Livro 02,fls. 180-180v, em 10/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL Nº 3/2024 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas, em atendimento ao Art. 11 do DL 9.760/1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 de trechos compreendidos nos Município de Marechal Deodoro/AL e da Barra de São Miguel/AL , CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 09 (nove) de julho de 2024, terça-feira, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório do IFAL situado na Rua Lourival Alfredo, 176, Poeira, Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000, tendo por objetivo os seguintes aspectos: A) Colher dos interessados, no local do credenciamento, documentos antigos e atuais constituídos, entre outros, por plantas, mapas, fotos panorâmicas e aéreas, ortofotos, registros cartoriais e outros materiais/elementos, todos de autenticidade irrecusável, que indiquem as características físicas, ambientais e de ocupação do trecho a ser demarcado, que possam contribuir com o processo de demarcação, no correto posicionamento da linha de preamar média de 1831 e B) Prestar informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 05029.001174/2003-46 Espécie: APOSTILA nº 14/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e Ministério da Justiça-Departamento de Polícia Rodoviária Federal-13ª Superintendência Regional Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, firmado em 16/04/2008. Assinatura: 06/06/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 166 da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.175198/2020-36 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ronan Benicio Vilela - CPF: .740.786- OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 756, Barraca Gandhi, Taperapuan, Porto Seguro/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3807 0100135-33 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.455,85 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 205,50m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 856.869,63 (oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) FINALIDADE: Uso Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 05/06/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.106833/2023-81 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Gilbert Robert Jean Pierre Phahiers do CPF nº .422.971 - OBJETO: imóvel situado Loteamento Enseada Praia da Espera, Rua IV, Quadra D, Lote 3, Itacimirim, Camaçari/Bahia, cadastrado(s) sob o RIP nº 3413.0101897-54. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 2.202,26 m² ; sob domínio da União: 135,08 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 71.786,91 (setenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.016271/2024-62. INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA, CNPJ: .94.502/0001- OBJETO: Entrega do imóvel, Localização no Setor Polo de Desenvolvimento Juscelino Kubitschek Trecho 1 Conjunto 3, nº 3, Gleba 01 - Área Alfa, Santa Maria/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 9701356185003. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.305.581m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 9.732.698,94 (nove milhões, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). FINALIDADE: Instalação Militar FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de maio de 2024, Módulo Gestão de Contratos nº 0 2 0 0 . D F. 0 0 0 0 0 3 / 2 0 2 4 . EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.116033/2021-11 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT - CPF/CNPJ: .31.954/*-* OBJETO: Lote A, da QS 02, do Setor Habitacional Riacho Fundo I - Brasília-DF, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9701 34282.500-5 e Rip utilização nº 9701 34283.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.900,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.483.329,25 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). FINALIDADE: Fórum do Riacho Fundo. FUNDAMENTO LEGAL: lavrado em conformidade com o disposto nos artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10 de maio de 2024, no Livro nº 11, às folhas 98 a 102, da SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 19739.160280/2023-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADEMAR MIGLIAVACA - CPF .883.689- OBJETO: Terreno Marginal/Dominial situado no RIO SÃO BARTOLOMEU, s/n Faz. AC A BA - RABO, lugar "DIOGO", Mat. nº 2338, Zona Rural CEP 73850-000, Município de Cristalina/GO, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 9325 0100055-64. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.740,00 m2 FINALIDADE: área de preservação permanente. FUNDAMENTO LEGAL: art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e o disposto no art. 31, inciso II e §1º, c/c art. 30 da IN nº 4/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: a contar de 7 de julho de 2020. LAVRATURA DO ATO: 05/06/2024, SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04936.000809/2014-45 INSTRUMENTO: Cessão de uso onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Esrom Guernieri - CPF/CNPJ .966.609- OBJETO: Espaço Físico em Águas Públicas com área de 40,10 m², localizado na baía de Guaratuba/PR, contíguo ao imóvel (terreno de marinha/acrescido) objeto do RIP-SIAPA 7587010096391. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40,10m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.396,57 (vinte e um mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos) FINALIDADE: regularização e funcionamento de marina e rampa para atracação e permanência de embarcações de pequeno porte de uso particular com a finalidade de lazer. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 18, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/06/2024, no Livro nº 12, às folhas 180 à 184, da SPU/PR