DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAURO SWIDZINSKI 02017.000616/2013-50 Termo de Depósito nº 565138-C (18566874) PAULO FRONTIN-PR 02/09/2010 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E DATA DA LAVRATURA . PAULO ROBERTO WALENGA 02017.000407/2019-00 Termo de Depósito nº 686904-E (4231050) T I BAG I - P R 17/09/2014 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E DATA DA LAVRATURA . MARCOS ANTONIO RODRIGUES 02017.001362/2010-44 Termo de Depósito nº 493348-C (18559282) P I N H ÃO - P R 20/09/2010 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E DATA DA LAVRATURA . JBR FERRAZ E CIA LTDA (Responsável legal: JOCEMARA RAMILO QUEIROZ) 02017.000409/2019-91 Termo de Depósito nº 651412-E (4231200) PIRAÍ DO SUL-PR 28/08/2014 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02023.003615/2019-73; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF .510.840-*, e de outro lado Otávio Kulinski, CPF Nº .678.310-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.294,64 (onze mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 4(quatro) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18642801/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 29/04/2024. EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSOS: 02023.002547/2022-21 e 02023.002548/2022-75; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF .510.840-, e de outro lado Carlos Gilberto dos Santos, CPF Nº .536.900-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; V A LO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 56.807,27 (cinquenta e seis mil oitocentos e sete reais e vinte e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 11(onze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18601550/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 29/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL Nº 13/2024 A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72), e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial. . P R O C ES S O A D M I N I S T R AT I V O NOME SÓCIO PROPRIETÁRIO/CPF NOME DA E M P R ES A CNPJ NÚMERO DA DECISÃO ASSUNTO . 02026.003934/2020-92 PAULO EISING ESSER/ 573..-72 PAULO EISING ESSER - EPP (PERFILADOS SUL) 81.876.062/0001-63 Decisão nº 9043104/2020-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC T C FA . 02026.000445/2015-11 ALTOMIR ANTONIO CLARO/ 140..-15 Real Petro Comércio de Combustíveis Lt d a 11.095.303/0001-51 Decisão nº 9019245/2020-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC T C FA . 02026.004097/2018-02 MARIA LENI DE LARA/ 281..-87 F R AT E L L I INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES LTDA 00.181.167/0001-04 Decisão nº 3347824/2018-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC T C FA . 02001.020502/2018-18 ERNANDE MATIAS COELHO/ 480..-72 FORNO TUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 18.669.989/0001-96 Decisão nº 12003209/2022-SUPES-SC T C FA . 02026.102238/2017-62 LUIZ CARLOS PERRARO / 652..-00 T R A N Q U I LO S O R AT T O COMERCIO DE CO M B U S T I V E I S LT DA 83.663.187/0001-30 Decisão nº 10640632/2021-SUPES-SC T C FA . 02026.002541/2014-13 ANIBAL ZABEL/ 082..- 04 ANIBAL ZABEL 12.065.659/0001-05 Decisão nº 6193751/2019-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC T C FA . 02026.001911/2019-18 ALINE TREZENA DA SILVA/ 230..**-39 AG R O CO M E R C I A L SCHULTZ LTDA. - ME 17.708.224/0001-55 Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento Parcial nº 17798132/2023- Supes-SC T C FA