DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700135 135 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . RTM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA 14185.029240/2023-84 ND 20.293.204-4 33.523,52 . SMART SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.179631/2023-26 AI 22.646.242-1 3.828,89 . SMART SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.179632/2023-71 AI 22.646.243-9 3.828,89 . SMART SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.179633/2023-15 AI 22.646.244-7 3.828,89 . SMART SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.179634/2023-60 AI 22.646.245-5 3.828,89 . SMART SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 14152.179635/2023-12 AI 22.646.246-3 3.828,89 . SUPER ASSADOS LTDA 14152.196946/2023-38 AI 22.663.557-1 748,10 . SUPER ASSADOS LTDA 14185.027853/2023-87 ND 20.291.591-3 36.251,41 . VITORIA TRANSPORTES E TURISMO LT DA 14185.025272/2023-19 ND 20.288.560-7 208.831,01 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Ciência 11.24 2E4RPQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADRIANA DA SILVA FACCAO 14185.003543/2024-58 ND 20.298.076-6 . AEK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 14152.040611/2024-47 AI 22.723.359-0 . AEK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 14152.040616/2024-70 AI 22.723.364-6 . AEK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 14152.040620/2024-38 AI 22.723.368-9 . AEK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 14152.040621/2024-82 AI 22.723.369-7 . AEK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 14152.040876/2024-45 AI 22.723.624-6 . AEK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 14152.041454/2024-97 AI 22.724.202-5 . AEK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA 14185.005661/2024-09 ND 20.300.507-4 . BR CONSULTORIA TELECOM LTDA 14152.031406/2024-91 AI 22.714.154-7 . BR CONSULTORIA TELECOM LTDA 14152.031407/2024-35 AI 22.714.155-5 . BR CONSULTORIA TELECOM LTDA 14152.031408/2024-80 AI 22.714.156-3 . BR CONSULTORIA TELECOM LTDA 14185.004325/2024-31 ND 20.298.976-3 . BRAVO TEXTIL - UNIFORMES, EPIS E MATERIAL DE CONSUMO LT 14185.006453/2024-19 ND 20.301.463-4 . BRESCIANI REFLORESTAMENTO AGROP E EXP LT 14185.008541/2021-11 ND 20.195.509-1 . CASA PORTELLA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 14185.028592/2023-12 ND 20.292.438-6 . CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CANTINHO DA LUZ LTDA 14185.006732/2024-82 ND 20.301.774-9 . CHURRASCARIA TROPEIRO LTDA 14152.022653/2024-04 AI 22.705.401-6 . CHX COMERCIO DE VIDROS LTDA 14185.007010/2024-45 ND 20.302.098-7 . CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA 14185.002582/2024-38 ND 20.297.014-1 . CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM REC 14152.018564/2024-55 AI 22.701.312-3 . CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM REC 14152.018661/2024-48 AI 22.701.409-0 . CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM REC 14152.018662/2024-92 AI 22.701.410-3 . CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM REC 14152.018663/2024-37 AI 22.701.411-1 . CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM REC 14152.018664/2024-81 AI 22.701.412-0 . CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM REC 14152.018665/2024-26 AI 22.701.413-8 . CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM REC 14152.018666/2024-71 AI 22.701.414-6 . COMERCIO E PANIFICACAO DONNA ELIS LT DA 14185.007039/2024-27 ND 20.302.131-2 . CONFECCOES OCHARE LTDA 14152.041776/2024-36 AI 22.724.524-5 . CONFEITARIA & PADARIA DA VO CHICA LT DA 14152.042776/2024-53 AI 22.725.524-1 . CONFEITARIA & PADARIA DA VO CHICA LT DA 14152.042786/2024-99 AI 22.725.534-8 . CONSTRUSULLP CONSTRUTORA LTDA 14185.005815/2024-54 ND 20.300.715-8 . CONTACT SMART TELEATENDIMENTO LT DA 14152.031409/2024-24 AI 22.714.157-1 . CONTACT SMART TELEATENDIMENTO LT DA 14152.031410/2024-59 AI 22.714.158-0 . CONTACT SMART TELEATENDIMENTO LT DA 14152.031411/2024-01 AI 22.714.159-8 . COOPERATIVA MISTA DE PROD., INDUS. E COMERC. DE BI 14185.003632/2024-02 ND 20.298.175-4 . COOPERATIVA MISTA DE PROD., INDUS. E COMERC. DE BIOCOMB 14152.027517/2024-01 AI 22.710.265-7 . COOPERATIVA MISTA DE PROD., INDUS. E COMERC. DE BIOCOMB 14152.027518/2024-47 AI 22.710.266-5 . COSTA VERDE CONSTRUTORA LTDA 14152.034774/2024-91 AI 22.717.522-1 . COSTA VERDE CONSTRUTORA LTDA 14152.034777/2024-24 AI 22.717.525-5 . COSTA VERDE CONSTRUTORA LTDA 14152.034778/2024-79 AI 22.717.526-3 . COSTA VERDE CONSTRUTORA LTDA 14152.034782/2024-37 AI 22.717.530-1 . CRIACAO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LT DA 14185.007208/2024-29 ND 20.302.322-6 . D' LASER LTDA 14152.039004/2024-34 AI 22.721.752-7 . D' LASER LTDA 14152.039006/2024-23 AI 22.721.754-3 . DADULA BAR E LANCHONETE LTDA 14152.004808/2024-12 AI 22.687.556-3 . DALAMAR TRANSPORTES LTDA 14152.020329/2024-43 AI 22.703.077-0 . DALAMAR TRANSPORTES LTDA 14152.020330/2024-78 AI 22.703.078-8 . DALAMAR TRANSPORTES LTDA 14152.020331/2024-12 AI 22.703.079-6 . DALAMAR TRANSPORTES LTDA 14185.002861/2024-00 ND 20.297.313-1 . DESTAQUE SOUSA EMPREITEIRA LTDA 14185.003750/2024-11 ND 20.298.303-0 . DOGLAS SCAPIN LTDA 14185.007205/2024-95 ND 20.302.319-6 . DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.009201/2022-67 AI 22.264.259-9 . DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.032924/2022-60 AI 22.287.981-5 . EKOPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS 14185.010321/2021-49 ND 20.197.147-0 . ELISANDRO LEONARDO COPATTI EIRELI 14185.010741/2021-25 ND 20.197.571-8 . ELTON LAURETH HORTIFRUTI 14185.003542/2024-11 ND 20.298.075-8 . EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SCHARTEN LTDA 14185.012360/2021-81 ND 20.199.235-3 . EVANIR FREINER 14185.009868/2021-00 ND 20.196.689-1 . F5 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.021169/2024-50 AI 22.703.917-3 . F5 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14152.021170/2024-84 AI 22.703.918-1 . F5 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT DA 14185.002960/2024-83 ND 20.297.421-9 . FENIX GASTRONOMIA LTDA 14185.007103/2024-70 ND 20.302.201-7 . GOL LINHAS AEREAS S.A. 14152.042876/2024-80 AI 22.725.624-7 . GOL LINHAS AEREAS S.A. 14152.044342/2024-98 AI 22.727.090-8 . GR PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.021940/2024-99 AI 22.704.688-9 . GR PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.021941/2024-33 AI 22.704.689-7 . GR PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14152.021942/2024-88 AI 22.704.690-1 . GR PRODUTOS E SERVICOS LTDA 14185.003054/2024-04 ND 20.297.533-9 . HANTEI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT DA 14152.046774/2024-33 AI 22.729.522-6 . HANTEI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT DA 14152.046775/2024-88 AI 22.729.523-4 . HANTEI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT DA 14152.046776/2024-22 AI 22.729.524-2 . HANTEI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT DA 14152.046777/2024-77 AI 22.729.525-1 . HANTEI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT DA 14152.046779/2024-66 AI 22.729.527-7 . HANTEI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT DA 14152.046780/2024-91 AI 22.729.528-5 . HANTEI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LT DA 14185.006335/2024-19 ND 20.301.328-0 . JB INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MAFRA LTDA 14185.003628/2024-36 ND 20.298.171-1 . JEAN CARLOS ZIMMERMANN LTDA 14152.041798/2024-04 AI 22.724.546-6 . JEAN CARLOS ZIMMERMANN LTDA 14152.041805/2024-60 AI 22.724.553-9 . KM TEXTIL LTDA 14152.018541/2024-41 AI 22.701.289-5 . KM TEXTIL LTDA 14152.018544/2024-84 AI 22.701.292-5 . KM TEXTIL LTDA 14152.018545/2024-29 AI 22.701.293-3 . KM TEXTIL LTDA 14152.018546/2024-73 AI 22.701.294-1 . KM TEXTIL LTDA 14185.002577/2024-25 ND 20.297.009-4 . M.G.C. REPRESENTACAO COMERCIAL LT DA 14185.006510/2024-60 ND 20.301.537-1 . MARIANE MASETTO & CIA LTDA 14185.002267/2024-19 ND 20.296.674-7 . MARMITARIA ITOUPAVAZINHA LTDA 14152.203210/2023-23 AI 22.669.821-1 . MARMITARIA ITOUPAVAZINHA LTDA 14152.203211/2023-78 AI 22.669.822-0 . MARMITARIA ITOUPAVAZINHA LTDA 14152.203212/2023-12 AI 22.669.823-8 . MARMITARIA ITOUPAVAZINHA LTDA 14152.203213/2023-67 AI 22.669.824-6 . MARMORARIA GRANIVILLE LTDA 14185.007285/2024-89 ND 20.302.417-6 . MECANICA DE TRATORES VRES LTDA 14185.002159/2024-38 ND 20.296.555-4 . METAL SUL - INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA 14185.010644/2021-32 ND 20.197.473-8 . MEUBLES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14152.035045/2024-51 AI 22.717.793-2 . MEUBLES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14185.004827/2024-61 ND 20.299.547-0 . MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA 14152.035044/2024-15 AI 22.717.792-4 . MOLDUNOBRE FABRICACAO DE MOLDURAS E MADEIRAS LTDA 14185.004829/2024-51 ND 20.299.549-6 . NEW SELECAO DE MAO OBRA E SERVICOS INTELIGENTES LTDA 14152.035792/2024-90 AI 22.718.540-4 . NEW SELECAO DE MAO OBRA E SERVICOS INTELIGENTES LTDA 14185.004932/2024-09 ND 20.299.664-6 . ONEIDE LOURDES GRANDO & CIA LTDA 14185.011536/2021-87 ND 20.198.392-3 . PMP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA 14185.002260/2024-99 ND 20.296.667-4 . R FRUTISERRA LTDA 14152.021069/2024-23 AI 22.703.817-7 . R&B VILLA GARDENA LTDA 14185.004921/2022-59 ND 20.230.316-1 . RADIO CIDADE FM DE LAURO MULLER LT DA 14152.021938/2024-10 AI 22.704.686-2 . RADIO CIDADE FM DE LAURO MULLER LT DA 14152.021939/2024-64 AI 22.704.687-1 . RADIO CIDADE FM DE LAURO MULLER LT DA 14185.003055/2024-41 ND 20.297.534-7 . RODOEIXOS REPARACAO MECANICA LTDA 14185.002408/2024-95 ND 20.296.825-1 . ROSMARI ARMENIO RESTAURANTE E LANCHONETE 14152.053803/2024-13 AI 22.736.551-8 . ROTA GUINCHOS LTDA 14152.041531/2024-17 AI 22.724.279-3 . ROTA GUINCHOS LTDA 14152.041532/2024-53 AI 22.724.280-7 . ROTA GUINCHOS LTDA 14152.041533/2024-06 AI 22.724.281-5 . SERVPRESS SEGURANCA ELETRONICA LT DA 14152.028430/2024-42 AI 22.711.178-8 . SERVPRESS SEGURANCA ELETRONICA LT DA 14152.028431/2024-97 AI 22.711.179-6 . SERVPRESS SEGURANCA ELETRONICA LT DA 14152.028432/2024-31 AI 22.711.180-0 . SERVPRESS SEGURANCA ELETRONICA LT DA 14185.003832/2024-57 ND 20.298.390-1 . SKAY MAQUINAS E PLASTICOS EIRELI 14185.009423/2021-11 ND 20.196.242-0 . SOUZA & SOUZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.041649/2024-37 AI 22.724.397-8 . SOUZA & SOUZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 14152.041652/2024-51 AI 22.724.400-1 . SPE LEGACY LTDA 14152.028221/2024-07 AI 22.710.969-4 . SPE LEGACY LTDA 14152.028222/2024-43 AI 22.710.970-8 . SPE LEGACY LTDA 14152.028224/2024-32 AI 22.710.972-4 . SPE LEGACY LTDA 14152.028231/2024-34 AI 22.710.979-1 . SPE LEGACY LTDA 14152.028242/2024-14 AI 22.710.990-2 . T C EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA 14152.027859/2024-12 AI 22.710.607-5 . TRANSPORTE CONSTRUCAO E COMERCIO PE DA FRUTA LTDA 14152.041641/2024-71 AI 22.724.389-7 . TRANSPORTE CONSTRUCAO E COMERCIO PE DA FRUTA LTDA 14152.041642/2024-15 AI 22.724.390-1 . TRANSPORTE CONSTRUCAO E COMERCIO PE DA FRUTA LTDA 14152.041643/2024-60 AI 22.724.391-9 . TRANSPORTE CONSTRUCAO E COMERCIO PE DA FRUTA LTDA 14152.041644/2024-12 AI 22.724.392-7 . WEST CASA DE CHA LTDA 14152.029146/2024-93 AI 22.711.894-4 . WEST CASA DE CHA LTDA 14152.029157/2024-73 AI 22.711.905-3 . WK ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA 14152.202973/2023-57 AI 22.669.584-1 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Chefe da Seção