DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700141 141 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.357.962/0001-90, AXN6E46, FRMEV01223152024, 606-82; 10.615.848/0001- 89, OKG7896, FRMEV01129732024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYQ7I53, FRMEV01179852024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV01179862024, 606-82; 04.567.799/0001-53, OKG6266, FRMEV01140132024, 606-82; 10.425.282/0038-14, QCV2I26, FRMEV01123162024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYR6C36, FRMEV01139682024, 606-82; RYR6C36, FRMEV01139602024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV01180222024, 606-82; QWY4G87, FRMEV01180272024, 606-82; 37.342.759/0001- 62, RUW6E33, FRMEV01233032024, 606-82; RUW6E33, FRMEV01233042024, 606-82; 06.273.234/0001-99, FQH8B78, FRMEV01236412024, 606-82; 13.997.454/0001-20, CUN3H35, FRMEV01242792024, 606-82; 06.030.377/0001-70, GFS5J23, FRMEV01250312024, 606-82; 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01168972024, 606-82; 60.860.087/0001-07, GFO3029, FRMEV01170012024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDW5A10, FRMEV01223312024, 606-82; QJU1540, FRMEV01223372024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT0J30, FRMEV01238472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .517.578-*, EWU0D69, FRMEV01251812024, 606-82; .976.509-, MLR4J59, FRMEV01265522024, 606-82; 46.523.130/0001-00, FCK6H95, FRMEV01265642024, 606-82; 36.376.136/0001-48, ING8A80, FRMEV01265552024, 606-82; 61.186.888/0001-93, EZZ8615, FRMEV01262052024, 606-82; .185.339-, MBS2029, FRMEV01128252024, 606-82; .062.988-*, AZJ0G75, FRMEV01243682024, 606-82; 02.526.512/0001-11, ABM2H29, FRMEV01265462024, 606-82; 85.468.668/0001-10, PAV7C86, FRMEV01112682024, 606-82; 10.441.679/0001-08, QIO0H87, FRMEV01144082024, 606-82; 29.081.265/0001-43, FZT8616, FRMEV01154392024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SFC3J37, FRMEV01109042024, 606-82; 17.180.382/0001-85, RXO1D71, FRMEV01169442024, 606-82; 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV01243572024, 606-82; QIQ0E60, FRMEV01243592024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RLO6D36, FRMEV01261052024, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV01271242024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RLH3A97, FRMEV01276412024, 606-82; 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV01152382024, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJW0048, FRMEV01152612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.523.549/0001-59, RKZ8F44, FRMEV01106542024, 606-82; 83.478.743/0001- 07, QIL8067, FRMEV01106782024, 606-82; 06.031.187/0001-77, SDV0C71, FRMEV01132012024, 606-82; .048.534-, NQA7H90, FRMEV01128602024, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXQ4A36, FRMEV01146482024, 606-82; 80.273.881/0001-53, RHD8B05, FRMEV01179822024, 606-82; 44.388.235/0001-78, LQR7I41, FRMEV01194612024, 606-82; 18.327.373/0001-37, PYQ3A26, FRMEV01194682024, 606-82; 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV01223332024, 606-82; 36.093.598/0001-58, RYD6F34, FRMEV01224002024, 606-82; 76.700.939/0001-20, AON9E49, FRMEV01224592024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEZ5A23, FRMEV01242092024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHA7J44, FRMEV01243732024, 606-82; 17.049.216/0001-44, FFL3C61, FRMEV01249072024, 606-82; 13.335.038/0001-67, ESB0H86, FRMEV01265672024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV01271252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.391.858/0001-76, SIK1I54, FRMEV01259012024, 606-82; .256.294-, MJV0420, FRMEV01270652024, 606-82; .772.104-*, KKD9B81, FRMEV01255292024, 606-82; KKD9B81, FRMEV01285922024, 606-82; .823.651-, RND8A25, FRMEV01262412024, 606-82; .022.174-, OEP0D38, FRMEV01295142024, 606-82; .588.464-*, KJG5821, FRMEV01300872024, 606-82; .554.986-, GQZ3531, FRMEV01301192024, 606-82; .962.946-, IME8B37, FRMEV01305962024, 606-82; .201.554-*, EXB0837, FRMEV01307632024, 606-82; 07.142.034/0001-60, AYU7827, FRMEV01314772024, 606-82; 03.716.378/0001-84, OVK1D76, FRMEV01326562024, 606-82; .408.604-, QFY4J88, FRMEV01255992024, 606-82; .314.516-, EOE1887, FRMEV01272062024, 606-82; .073.844-*, KJI7715, FRMEV01257902024, 606-82; .668.159-, AOV7F07, FRMEV01253572024, 606-82; .172.374-, IUU0E60, FRMEV01275512024, 606-82; .587.969-*, BXF1879, FRMEV01283732024, 606-82; 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV01258542024, 606-82; 03.475.330/0001-21, MMH3E99, FRMEV01336562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.743.404/0001-38, FZF5G74, FRMEV01213242024, 606-82; 03.528.865/0001- 13, MJB3620, FRMEV01157512024, 606-82; 33.219.431/0001-00, SAD5B46, FRMEV01138452024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RYA3H62, FRMEV01135252024, 606-82; 52.453.052/0001-17, MMH3C02, FRMEV01199322024, 606-82; .405.471-, AZG5A20, FRMEV01132692024, 606-82; .476.029-, NNV8B58, FRMEV01132992024, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV01133672024, 606-82; 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV01133682024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV01225832024, 606-82; 00.966.468/0001-35, BCL8452, FRMEV01171312024, 606-82; 15.038.402/0001-52, SFP9D79, FRMEV01156702024, 606-82; 35.419.020/0001-86, RMT5G77, FRMEV01182482024, 606-82; 05.020.208/0001-96, RYN0E60, FRMEV01244132024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RME3A06, FRMEV01141132024, 606-82; RMJ7H07, FRMEV01142022024, 606-82; RNF0I84, FRMEV01142032024, 606-82; 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV01115912024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QIZ4522, FRMEV01118542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não