DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aditar a cláusula quinta do Contrato nº 49/2022, firmado em 20/05/2022, prorrogando a sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 21/05/2024 e término em 20/05/2025. Data de Assinatura: 20/05/2024. Signatários: Pela contratante, o senhor Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Jakson Valério de Sousa Oliveira, e pelo contratado, o senhor José Félix da Costa Filho - representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2022 DA PREFEITURA DE GOVERNADOR ARCHER - MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.011/2021. TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2021 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 50/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, através do senhor Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Jakson Valério de Sousa Oliveira e a empresa J. F. DA COSTA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ: 14.795.690/0001-27. Objeto: aditar a cláusula quinta do contrato nº 50/2022, firmado em 20/05/2022, prorrogando a sua vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 21/05/2024 e término em 20/05/2025. Data de assinatura: 20/05/2024. Signatários: PELA CONTRATANTE, o senhor Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Jakson Valério de Sousa Oliveira, E PELO CONTRATADO, o senhor José Félix da Costa Filho - Representante legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023 - CPL AVISO DE DECISÃO JUDICIAL A Comissão Permanente de Licitação torna público que DECISÃO JUDICIAL proferida no dia 03/06/2024, pelo Exmº Desembargador Dr. José de Ribamar Froz Sobrinho, contida nos autos do processo nº 0812411-52.2024.8.10.0000 (suspensão de liminar e sentença), determinou o retorno do trâmite do processo administrativo nº 02.10.00.144/2023 (Concorrência Pública, de nº 010/2023), então suspenso por decisão nos autos do processo de 1º grau, nº 0806928-18.2024.8.10.0040, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, cujo teor, em síntese, é o seguinte: "Assim, pelos fatos e fundamentos acima expostos, a liminar deferida pelo Juízo a quo causa nítido embaraço, na medida em que interrompeu inesperadamente procedimento licitatório, frustrando cronogramas e o próprio planejamento público desenvolvido para a política pública em questão. DEFIRO a medida requerida para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo nº 0806928-18.2024.8.10.0040, nos termos da fundamentação supra". Dessa forma, tendo em vista a decisão do Exmº Desembargador, supra citado, o processo teve seu curso regular retomado e foi encaminhado à SINFRA - Secretaria de Infraestrutura, por meio do ofício n° 154/2024 - CPL, a fim de prosseguir com a análise das Propostas de Preços e emissão de parecer jurídico. LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão de Julgamento da Proposta de Preço, realizadas no dia 06 de junho de 2024, às 11h (onze horas), na análise da proposta de preço, com base nos fundamentos na sobredita manifestação do Sr. Guilherme Carreiro Rosendo Silva, Engenheiro, lotado na SINFRA, Matrícula nº 85.246-9. CREA 1121013694, RATIFICADO pelo Secretário de Infraestrutura, Sr. Demósthenes Sousa Lima, em estrito cumprimento da Lei 8.666/1993 e vinculação ao instrumento convocatório, a CPL decidiu julgar CLASSIFICADA a proposta de preço da empresa MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e, consequentemente, VENCEDORA do certame. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - II (LOTE 01) NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA. LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 192/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.05.27.0003, REF. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022-SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRLI. OBJETO: Termo Aditivo da Prorrogação de Prazo referente à contratação de empresa especializada para os serviços de locação de máquinas e veículos pesados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 2.762.940,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil e novecentos e quarenta reais). DATA DA ASSIN AT U R A : 02/05/2024. VIGÊNCIA: 05/05/2024 a 04/05/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06. SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANS. TRANSPORTE. UNID. ORÇAM: 06 01- SEC. MUN. DE INFRA. URB. PAISAG. TRANS. TRANSPORTE. PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2.014- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. URB. PAISAGEM, TRANSPORTE E TRÂNSITO. ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE R EC U R S O : 1708000000 - TRANSF. DA UNIÃO DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes, Sec. Municipal da Receita Orçamento e Gestão. p/CONT R AT A DA : Sergiete das Graças Lobo Seabra - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DE OBRA AO CONTRATO Nº 106/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.05.15.0003, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2018. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a EMPRESA ANTONIO DE JESUS C. MARQUES (ITAL & SERVIÇOS). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução de obra do Contrato administrativo nº106/2018, que versa sobre Contratação de Empresa Especializada para realizar serviços de engenharia de reforma da praça da Biblioteca, praça da saudade e praça do farol, do município de Itapecuru Mirim resultante do repasse n°841950/2016. VALOR: Fica mantido o saldo disposto no contrato originário e suas alterações que corresponde a R$ 368.456,50 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISM O, TRANSPORTE E TRÂNSITO/PROJETO ATIVIDADE: 15 451 0030 1.037-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS/ELEM DE DESPESA: 3. 3. 90. 39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 27000000 - OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO/FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes- Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Antônio de Jesus Carvalho Marques - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA EXTRATOS DE CONTRATOS ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA CONTRATADO: IMPERAMAQ LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de pavimentação asfáltica. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 1.300.078,99 (um milhão, trezentos mil, setenta e oito reais e noventa e nove centavos). REGÊNCIA: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Dotação Orçamentária: 15.451.0007.1-007 - Pavimentação/Recuperação de Vias Urbanas 4.4.90.51 - Obras e Instalações. João Lisboa (MA), 23 de maio de 2024. PAULO MIK DA SILVA SOUSA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA CONTRATADO: MEGA ENGENHARIA & OPERAÇÕES LTDA. OBJETO: prestação de serviços de pavimentação asfáltica. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 649.999,87 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). REGÊNCIA: Lei nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: Contrato de Repasse nº 944428/2023/MCIDADES/CAIXA 15.451.0007.1-007 - Pavimentação/Recuperação de Vias Urbanas 4.4.90.51 - Obras e Instalações. João Lisboa (MA), 03 de junho de 2024. PAULO MIK DA SILVA SOUSA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº IN002.001/2024. REFERENCIA: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA, CNPJ n.º 06.376.974/0001-50, com sede na Praça do Mercado, s/n, Centro, CEP 65.755-000, Joselândia - MA, através da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, neste ato representado pelo Secretário Municipal o Senhor RODRIGO DA SILVA SANTOS. CONTRATADA: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA portador do CNPJ 09.487.738/0001-08, estabelecida à RUA: ALUISIO AZEVEDO, 200 - SALA: 301 BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 50.100- 090 - RECIFE - PE, nesta ato representada pela Senhora MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINTURA: 22 de maio de 2024. OBJETO: Contratação de profissional do setor artístico, "REY VAQUEIRO", para apresentação artística (show) nas comemorações de festejos juninos do Município. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. RODRIGO DA SILVA SANTOS - Secretario de Administração, Planejamento e Finanças. Joselândia/MA, 22 de maio de 2024. RODRIGO DA SILVA SANTOS - Secretario de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 21/2024 A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados, através do Agente de Contratação, conforme portaria nº 054/2023 de 28/12/2023 que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE020/2024 (Processo Administrativo nº. 202406032/24 do tipo menor preço por ítem, que tem por objeto: Contratação de empresa fornecimento de veículo tipo PICKUP 4X4 para atendimento da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, o certame se realizará ás 08:00 hs do dia 20 de junho de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Manoel Pires de Castro, n.º 279, Centro, Magalhães de Almeida/MA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://magalhaes dealmeida.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das 08:00 as 12:00hs. Magalhães de Almeida-MA, 5 de junho de 2024. FRANCIEL PESSOA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 A Secretaria Municipal de administração e planejamento, de Nina Rodrigues o, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo de Adjudicação da licitação na modalidade Concorrência nº 01/2024 e de acordo com o que dispõe na Lei Federal 14133/2021 e suas alterações, resolve adjudicar o objeto do presente processo licitatório à empresa: EVOKE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA , inscrito no CNPJ: nº 40.591.611/0001-76, com sede na Rua das Palmeiras, Qd78, 07, Bairro Renascença, São Luís/MA, pelo valor global de R$ 1.118.000,00 (Um Milhão e cento e dezoito mil reais ). Nina Rodrigues-MA, 20 de Maio de 2024. RAIMUNDO NONATO PORTELA CORREA Secretario Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 A Secretaria Municipal de administração e planejamento, de Nina Rodrigues o, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo de homologação da licitação na modalidade Concorrencia nº 01/2024 e de acordo com o que dispõe na Lei Federal 14133/2021 e suas alterações, resolve homologar o objeto do presente processo licitatório à empresa: EVOKE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrito no CNPJ: nº 40.591.611/0001-76, com sede na Rua das Palmeiras, Qd78, 07, Bairro Renascença, São Luís/MA, pelo valor global de R$ 1.118.000,00 (Um Milhão e cento e dezoito mil reais ). Nina Rodrigues/MA, 20 de Maio de 2024. RAIMUNDO NONATO PORTELA CORREA Secretario Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRÂNDIA/MA (CONTRATO DE REPASSE Nº 952171/2023/MIDR/CAIXA). A sessão será realizada através do Portal de Compras LICITANET, endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada