DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação: Exercício 2024 Atividade 0203.041220037.2.088 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Data da Assinatura: 05/06/2024. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-001-PMP Reconheço a Inexigibilidade de Licitação Nº 6.2024-001-PMP, art. 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação que tem como CONTRATANTE a PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, CNPJ: 22.981.427/0001-50 e CONTRATADO: JOÃO VITOR GOMES SILVA. OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviço de locação de imóvel para o funcionamento do Departamento da Polícia Militar no município de Pacajá, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Pacajá. VALOR: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais. Autorizo o Despacho do Ilmo. Sr. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pacajá-PA, 29 de maio de 2024. ANDRÉ RIOS DE REZENDE Prefeito AVISO DE AUTORIZAÇÃO Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 6/2024-002-PMP, com base legal no Art. 74, inciso III, E da Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ 35.542.612/0001-90, referente a prestação de serviço técnico profissional especializado de patrocínio de causa judicial, visando a recuperação de valores ao município, decorrentes de omissão por parte da União Federal na devida atualização da tabela SUS ao longo dos anos. Autorizo, conforme prescreve o Artigo 72 da Lei nº 14.133/21 e o Despacho do Sr. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pacajá-PA, 5 de junho de 2024. ANDRÉ RIOS DE REZENDE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20230267, DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-006SEGOV, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Seção 3, Edição Nº 104, do dia 03 de Junho de 2024, verificou-se que houve um erro de digitação, conforme abaixo: Onde se lê: CONTRATADO: Leia-se: CONTRATADO: RA & ENGENHARIA LTDA EPP Parauapebas-PA, 05 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: CONTRATO nº: 20240073. Origem: Concorrência Eletrônica Nº 3.2024-001. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. CONTRATADA (O): Engecon Engenharia e Construções Ltda, inscrita no CNPJ Nº 11.797.106/0001-84. Valor: R$ 369.205,44 (trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinco mil e quarenta e quatro centavos). Até 31/12/2024. OBJETO: Contratação de empresa de Serviços de Engenharia para reforma da UBS NELLA RAMELLA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ponta de Pedras/PA de acordo com o memorial descritivo, planilha orçamentaria, especificações técnicas contidas no projeto básico em anexo conforme proposta n° 11797.1060001/23-013. Data da Assinatura: 06 de junho de 2024. ORDENADOR: Indira Oliveira de Sousa. EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 20240014. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA DE PEDRAS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.797.106/0001-84. Contratado: E. DE C. PEREIRA TRANSPORTE, CNPJ nº 21.247.665/0001-74. Objeto: Rescisão amigável, a partir de 25 de abril de 2024, do contrato nº 20240014 alusivo ao registro de preços para locação de veículos de passeio tipo hatch, pick up 4x4, motocicleta é voadeira, destinadas na utilização das atividades diárias da secretaria municipal de saúde e assistência social do município de ponta de pedras. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 25/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7008-1/2024-PMPM-FMAS-FMMA PROCESSO N° 020/2024-PMPM, Tipo Menor Preço Por Item. Data da Abertura: 19/06/2024 - 10h00min. Objeto: "FOrmação de Sistema de Registro de Preços - Srp Para Aquisição de Combustíveis Derivados de Petróleo (Gasolina, Diesel Comum e Diesel S-10), Com Abastecimento de Forma Parcelada Para Atender Veículos (Rodoviário e Aquaviário), Equipamentos (Motosserra, Roçadeira e Gerador de Energia), de Apoio Administrativo de Campo e Ações Programadas e/Ou Emergenciais, Em Atendendendo As Necessidades do Fundo Municipal de Assistencia Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente.": Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Porto de Moz-PA, 6 de junho de 2024. RONALDO FEITOSA MENDONÇA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.210301/2024 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Prainha/Pa. Contratada: CAD - Clínica do Aparelho Digestivo Ltda, CNPJ 23.828.894/0001-08. Valor Global: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Objeto: Contratação de Serviços Médicos Especializados Para a Realização de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, Incluindo Consulta Para Avaliação Cirúrgica e Pré-Anestésica, Destinados a Atender os Usuários do Sistema Único de Saúde - Sus, Com Foco A Redução da Fila do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Prainha/Pa. Fundamentação: Art. 74, Inciso III, Alinea B), da Lei Federal 14.133/2021. Ratifico: Ordenador do Fundo Municipal de Saúde - Agnaldo Teles Magno, em 29 de abril de 2014. Prainha/PA, 6 de junho de 2024. AGNALDO TELES MAGNO Ordenador do Fundo PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Secretaria Municipal De Educação, Cultura e Lazer - Fundo De Manutenção e Desenvolvimento Da Educação Básica e De Valorização Dos Profissionais da Educação - FUNDEB, CNPJ 29.989.385/0001-43. CONTRATADA: Processo Licitatório Nº 002/2024 Dispensa De Licitação Nº 001/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2024 P S ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 23.747.160/0001-02. CONTRATO Nº 130/2024 - Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Elaboração De Projetos De Prevenção E Combate A Incêndio E Pânico, Legalização E Atualização De Plano De Prevenção Contra Incêndio E Pânico (PPCI) Que Atenda As Necessidades Das Unidades Educacionais Do Município De Redenção. Assinatura: 29/05/2024. Vigência com início 29/05/2024 e termino em 29/11/2024. O valor total deste CONTRATO, está previsto estimado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTE: SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CNPJ sob nº 19.377.962/0001-92. CONTRATADA: SEGURA SERVICOS DE MONITORAMENTO DO NORTE LTDA. CNPJ sob o nº 16.841.577/0001-66. TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 684/2022. Processo Licitatório nº 167/2022, na modalidade Pregão Presencial/SRP nº 035/2022. Objeto: prestação de serviços de monitoramento 24 horas com uso de agentes de segurança e instalação de equipamentos por comodato, objetivando atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Redenção/PA . Assinatura: 31/05/2024. OBJETO DO TERMO: As partes resolvem, em conformidade com o art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato nº 684/2022, por restar demonstrada a conveniência da rescisão à Administração. O presente instrumento de Rescisão Amigável é irretratável, revogando-se a partir do dia 01 de junho de 2024, todas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Presencial nº 9/2023-049 PMRP Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fotocopias, encadernação, plastificação e confecção de carimbos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, através da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. Data de assinatura: 23/05/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada(o): Arte e Cópia Ltda Contrato nº 20240244 Valor total R$ 20.649,25 Pregão Eletrônico nº 9/2023-054 PMRP Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustível para atender a demanda da Secretaria de Administraçao, Planejamento e Gestão e Gabinete da Prefeita através da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará. Data de assinatura: 29/05/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada(o): Posto e Hotel São Francisco Ltda Contrato nº 20240262 Valor total R$ 149.300,00 Contrato nº 20240262 Valor total R$ 149.300,00 Contrato nº 20240263 Valor total R$ 99.805,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Presencial nº 9/2023-038 PMRP Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Data de assinatura: 23/05/2024 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): A Rodrigues Supermercado Ltda Contrato nº 20240245 Valor total R$ 11.118,03 Contrato nº 20240246 Valor total R$ 14.957,55 Contrato nº 20240252 Valor total R$ 105.840,70 Data de assinatura: 24/05/2024 Contratada(o): P Silva Santos Magazine Eireli Contrato nº 20240253 Valor total R$ 10.596,70 Contrato nº 20240255 Valor total R$ 14.103,70 Contrato nº 20240259 Valor total R$ 23.748,14 Pregão Eletrônico nº 9/2023-040 FMS Objeto: Aquisição de Insumos Odontológicos, Materiais Permanente e Kits de Higiene Bucal para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Data de assinatura: 23/05/2024 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): Dental Higix Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda Contrato nº 20240248 Valor total R$ 12.802,99 Contratada(o): GMED Gestão e Serviços em Saude Ltda Contrato nº 20240249 Valor total R$ 50.444,15 Contratada(o): J. Ribeiro Comercio Atacadista Ltda Contrato nº 20240250 Valor total R$ 6.720,00 Contratada(o): AHCOR Comercio de Produtos Odontológicos Ltda Contrato nº 20240251 Valor total R$ 181.202,46 EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 9/2023-040 FMS Objeto: Aquisição de Insumos Odontológicos, Materiais Permanente e Kits de Higiene Bucal para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Data de assinatura: 23/05/2024 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): Emege materiais odontologicos ltda Contrato nº 20240254 Valor total R$ 60.757,65 Contratada(o):Odontomed t/a ltda Contrato nº 20240256 Valor total R$ 12.029,10 Contratada(o) Fastimed comercio de medicamentos e materiais hospit. Ltda Contrato nº 20240258 Valor total R$ 805,50 Contratada(o): Fato importadora e exportadora de instr. cirurgicos Contrato nº 20240260 Valor total R$ 9.144,00 Contratada(o): Betaniamed comercial ltda Contrato nº 20240261 Valor total R$ 50.730,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2024-PMSIP Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PROGRAMA CRECHE POR TODO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, TENDO COMO BASE O CONVÊNIO Nº 068/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; EMPRESA: MDS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA com CNPJ Nº 02.040.696/0001-05; Valor global: R$ 4.989.899,38 (quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). Data da Adjudicação: 06/06/2024. EVANDRO BARROS WATANABE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024 OBJETO: Futura e eventual, aquisição de ambulâncias e veículos de passeio, novos(zero km), para atender as necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde. Modo de Disputa: Aberto. Data, Local e Hora da Abertura: 20/06/2024, INTERNET: www.portaldecompraspublicas.com.br, às 10:00hs. Retirada do Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, [email protected], www.santamariadasbarreiras.pa.gov.br ou na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Santa Maria das Barreiras-PA, 6 de junho de 2024. CHARLES LOPES PERES Secretário Municipal de Saúde