DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/MA0246950 ANTONIO JOSE DE SOUSA SILVA 23.031.389/0002-19 48610.214683/2024-12 . PR/PE0246949 JACIELE B DA SILVA LTDA 54.780.453/0001-07 48610.214682/2024-60 . PR/CE0246948 POSTO ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.232.199/0001-87 48610.214473/2024-16 . P R / BA 0 2 4 6 9 5 2 POSTO TIRIRICA LTDA 49.420.275/0001-73 48610.214462/2024-36 . PR/PR0246951 REDE TONIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - POSTO IMBITUVA LTDA. 53.027.192/0001-96 48610.214454/2024-90 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 638, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0435613 AUTO POSTO URUMAJO LTDA 48.619.057/0001-08 48610.214712/2024-38 . GLPSP0435647 BRUNO CARLOS ORIOLI LTDA 54.314.272/0001-95 48610.214803/2024-73 . GLPMT0435601 CAMPOS ATACADO DE BEBIDAS LTDA 42.610.893/0001-37 48610.214694/2024-94 . GLPMG0435620 CARNEIRO GAS E AGUA LTDA 54.942.385/0001-35 48610.214414/2024-48 . GLPSP0435638 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS A - 0 GRAU LTDA 48.566.604/0001-26 48610.214782/2024-96 . GLPGO0435618 DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA 54.168.031/0001-85 48610.213280/2024-48 . GLPMG0435629 DISTRIBUIDORA DE GAS E MERCEARIA RESPLENDOR LTDA 28.936.399/0001-36 48610.213433/2024-57 . GLPDF0435609 GHB COMERCIO DE GAS LTDA 53.266.372/0001-20 48610.214701/2024-58 . GLPPR0435645 I DERINGER EMPREENDIMENTOS LTDA 54.697.649/0001-32 48610.214801/2024-84 . GLPPE0435634 J A T FERREIRA LTDA 54.419.886/0001-31 48610.214778/2024-28 . GLPSP0435641 JAC COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 32.239.463/0001-05 48610.214791/2024-87 . G L P BA 0 4 3 5 6 2 7 LUZI'S GAS LTDA 54.676.159/0001-50 48610.214755/2024-13 . G L P BA 0 4 3 5 6 4 9 M C SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 54.726.844/0001-43 48610.214004/2024-05 . GLPCE0435603 M. R. DA SILVA GONCALVES 42.023.744/0001-71 48610.214695/2024-39 . GLPMT0435616 MAIS GAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA 54.322.137/0001-91 48610.213517/2024-91 . GLPPR0435596 MONTE SANTO GAS LTDA 36.751.598/0002-89 48610.214677/2024-57 . GLPMA0435625 PESSOA GAS 2 LTDA 55.167.838/0001-66 48610.214747/2024-77 . GLPPR0435623 REBECHI GAS LTDA 54.765.924/0001-08 48610.214744/2024-33 . GLPSP0435643 ROGATO TRANSPORTES LTDA 45.053.739/0001-08 48610.214793/2024-76 . GLPSP0435631 V.F.S COMERCIO DE GAS LTDA 08.210.961/0005-66 48610.214772/2024-51 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 321, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.234758/2023-92 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa REBELO E MARINHO LTDA EPP, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 18.777.696/0001-22, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de óleo diesel B, óleo diesel marítimo A ou B, óleos combustíveis, óleo combustível marítimo, óleo combustível para turbina elétrica (OCTE), gasolina C, querosene iluminante, óleo lubrificante acabado e/ou graxas lubrificantes envasados, por meio aquaviário, na navegação interior, limitada a área geográfica do estado do Pará. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização nº 643, de 14 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2016. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 323, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.203111/2024-08, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 324, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228045/2023-90 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa JJ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 41.493.163/0001-30, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior, de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 325, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.212547/2024-80, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa PRIO COMERCIALIZADORA LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.058.804/0001-68, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 326, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.211646/2024-44, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS PBGAS, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.371.600/0001-66, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 322, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.210980/2024-81, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica Companhia Paraibana de Gás PBGAS, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.371.600/0001-66, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.25.35.00371600. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO