DOMCE 10/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
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REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME Titular: Perpétua Eusanira de Oliveira Suplente: Albenair Maria de Sousa
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REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR Titular: Gilvanda Pascoal de Oliveira Suplente: Erinalda Faustino da Fonseca
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REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Titular: Maria Vânia de Sousa Suplente: Gilvan Pascoal Barreto Titular: Francisca Alaécia do Amaral Suplente: Sandra Lucas
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 06 de Junho de 2024.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:DF7F5E29
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.06.07-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO.
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,
RESOLVE:
Art. 1º - ATRIBUIR ao servidor ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº 937.490.233- 87, a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO, no âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Intitucional.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Junho de 2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Palhano-CE, 07 de Junho de 2024.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:9D0F5FFA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2024-PE
AVISO DE ADIAMENTO
A Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará, torna público o adiamento
da abertura das propostas do Pregão Eletrônico n.º 008/2024-PE, para
a contratação de serviços técnicos especializados para prestar
assessoria no processo de regularidade ambiental de imóveis rurais no
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Sistema de Cadastro
Ambiental Rural (SICAR), junto à Secretaria de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Palhano, Estado
do Ceará. Nova data recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do
dia 21/06/2024. Nova data abertura das propostas: 21/06/2024, às 9:00
AM,
horário
de
Brasília-DF.
Local
do
edital:
www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro,
Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas:
www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 06/06/2024.
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA.
Pregoeira.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:13FC3EC9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 505/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 505/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPO DE POTENGI PARA O DIA 26 DE ABRIL DE CASA ANO.
O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Potengi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Potengi-CE, o dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo dia, a ser comemorado anualmente no dia 26 de Abril.
Art. 2º - Fica o grupo dos Desbravadores a disposição do Município para colaborar em eventos cívicos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada a disposição em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 07 de junho de 2024.
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Potengi/CE
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:D8EE8D2D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 24/05/2024-01
PORTARIA Nº 24/05/2024-01
EMENTA: Dispõe sobre a exoneração a pedido do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR da senhora DAUANA FERNANDES DE SOUSA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE. CONSIDERANDO a comunicação de renúncia da servidora, datada de 24 de maio de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR servidora, a Sra. DAUANA FERNANDES DE SOUSA, portadora do RG sob o n° 200XXXX533, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 061.XXX.XXX-42, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR DA CIDADE DE POTENGI-CE.