DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: União e o Município de Bonito/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00029-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Obras de Eficiência Energética e Energia Renovável, Geração Distribuída, Iluminação Pública, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Tratamento de Resíduos, Agricultura, Cultura, Defesa Civil, Educação, Esporte, Modernização da Gestão, Lazer, Limpeza Pública, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Vigilância Sanitária, Inovação e Desenvolvimento. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103765/2023-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSMAIL RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral em Exercício, GISELE JULIANE BRAUN; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARCIO NUNES FONSECA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 373/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 373/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Bonito/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00029-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Obras de Eficiência Energética e Energia Renovável, Geração Distribuída, Iluminação Pública, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Tratamento de Resíduos, Agricultura, Cultura, Defesa Civil, Educação, Esporte, Modernização da Gestão, Lazer, Limpeza Pública, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Vigilância Sanitária, Inovação e Desenvolvimento. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103765/2023-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSMAIL RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral em Exercício, GISELE JULIANE BRAUN. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Agrestina/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Agrestina/PE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 16/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Agrestina/PE, CNPJ nº 10.091.494/0001-10, o senhor Josue Mendes da Silva, Prefeito Municipal de Agrestina/PE. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Araucária/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Araucária/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Araucária/PR, CNPJ nº 76.105.535/0001-99, o senhor Hissam Hussein Dehaini, Prefeito Municipal de Araucária/PR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Boituva/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Boituva/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 14/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Boituva/SP, CNPJ nº 46.634.499/0001-90, o senhor Edson José Marcusso, Prefeito Municipal de Boituva/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Eldorado/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Eldorado/MS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 09/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, CNPJ nº 03.741.675/0001-80, o senhor Aguinaldo dos Santos, Prefeito Municipal de Eldorado/MS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itamaraju/BA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Itamaraju/BA . 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 16/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Itamaraju/BA, CNPJ nº 13.761.697/0001-65, o senhor Marcelo Angênica, Prefeito Municipal de Itamaraju/BA. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Jari/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Jari/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Jari/RS, CNPJ nº 01.609.402/0001-50, o senhor Osnei dos Santos Azeredo, Prefeito Municipal de Jari/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Mongaguá/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 06/06/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP, CNPJ nº 46.578.506/0001-83, o senhor Marcio Melo Gomes, Prefeito Municipal de Mongaguá/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Montividiu/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de M o n t i v i d i u / G O. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 13/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Montividiu/GO, CNPJ nº 25.043.571/0001-34, o senhor Edson Bueno Coutinho, Prefeito Municipal de Montividiu/GO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Riacho das Almas/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE, CNPJ nº 10.091.551/0001-61, o senhor Dioclecio Rosendo de Lima Filho, Prefeito Municipal de Riacho das Almas/PE. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Witmarsum-SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Witmarsum-SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 29/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Witmarsum-SC, CNPJ nº 83.102.442/0001-76, o senhor Cesar Panini, Prefeito Municipal de Witmarsum-SC. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços continuados de Telefonia Fixa Comutada baseado em protocolo SIP, com instalação de PABX em nuvem, incluindo tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais (fixo-fixo e fixo-móvel), incluindo o fornecimento de Link de Internet e de equipamentos e materiais necessários MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 07/06/2024) 170018-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280-721.005/202. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de ar-condicionado com fornecimento de mão-de-obra e peças/materiais, bem como desinstalação e instalação, a serem executados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA (DRF/MBA) e na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá-AP (DRF/MCA), e nas suas unidades jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 10/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WALTER SALEMA MAIA PRADO Equipe de Planejamento (SIASGnet - 07/06/2024) 170010-00001-2024NE000001