DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(2) do Termo de Referência anexo do Edital Pregão Eletrônico DRF/BVT nº 007/2022. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 13075.123032/2022-74. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de execução contratual em 60 (sessenta) dias, alterando o prazo de 24 meses para 26 meses - de 20/04/2023 a 18/06/2025, permanecendo inalteradas a vigência contratual até 19/10/2025 e a quantidade de dias para recebimento/pagamento dos serviços nos termos do art. 57, § 1°, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 06/06/2024 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.549,00. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170035 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 13075.045084/2023-83. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 09.192.141/0001-28 - R & R DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 170040/24/2023 - serviços de limpeza de fossa predial, para atender demanda da ARF/Piripiri/PI, com vigência de 27/04/2024 a 26/04/2025. Fundamentos: lei nº 14.133/2021, especialmente, no art. 135 e inciso I, §§ 3º e 4º, além do art. 136 e inciso I, e alterações; IN SEG ES / M E nº 98/2022; e, IN SEGES/MPDG nº 05/2017.. Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.274,74. Data de Assinatura: 26/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 13083.073824/2023-72. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 00.028.986/0016-94 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (meses), a partir de 16/06/2024 até 15/06/2025. Vigência: 16/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.617,80. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Igarapé/MG, CNPJ: 18.715.474/0001-85 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e- C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos a partir da data de assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Arnaldo de Oliveira Chaves, representando o Município de Igarapé/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 19841.720010/2019-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.371.678/0001-55 - JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA. Objeto: Pelo presente termo o serviço de programação e logística da delegacia de administração tributária da receita federal do brasil em são paulo - uasg 170312 - sub-roga o contrato abaixo à divisão de programação e logística da superintendência regional da receita federal da 8ª região fiscal - uasg 170133.. Vigência: 10/01/2020 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.143,63. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 19841.720001/2022-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 32.212.672/0001- 57 - COFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP. Objeto: Pelo presente termo o serviço de programação e logística da delegacia de administração tributária da receita federal do brasil em são paulo - uasg 170312 - sub-roga o contrato abaixo à divisão de programação e logística da superintendência regional da receita federal da 8ª região fiscal - uasg 170133.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.609,96. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 6 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. . Interessado Identificação Processo Administrativo . LUIZ FILIPE QUINTILIANO DA S I LV A XXX.671.647- XX PA 10814.720660/2024-75/ AI 0817600.2024.00070 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY Chefe da ALF/GRU/Dibag Substituta EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 47, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Identificação Processo Administrativo . LUIZA SALINAS DE OLIVEIRA XXX.803.635- XX PA 10814.720130/2024-27 AI 08176- 221834/2023 . SAMIR EL LADEN XXX.701.709- XX PA 10814.721145/2024-11 AI 0817600-04597/2024 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY Chefe da ALF/GRU/Dibag Substituta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegação da Receita Federal do Brasil em Guarulhos- SP, e o Município de Arujá-SP para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Arujá-SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170147 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 13896.721690/2019-67. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pactuados, nos termos da cláusula sexta do contrato drf/bre nº 3/2019. Vigência: 10/06/2019 a 05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.962,61. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO DE PERMISSÃO SRRF09 Nº 25/2024 Nº Processo: 10905.720077/2024-45. CONCORRÊNCIA SRRF09 Nº 07/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL - SRRF09 - CNPJ Contratado: 60.526.977/0001-79. Contratado: MULTILOG BRASIL S/A. - Objeto: deferir a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias no Porto Seco/São José dos Pinhais/PR, para carga geral e outras, localizada no imóvel de registro de matrícula 63.392 do 1º Serviço Registral Imobiliário, conforme documento anexado às folhas 2595 a 2602 do Processo Administrativo de Licitação nº 10905.720019/2021-79, no Município de São José dos Pinhais/PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Tarifas: Tarifa de armazenagem de (0,2129%) do valor da mercadoria na condição de venda, por um período de dez dias ou fração (TA1); (R$129,3630) por veículo, no caso de mercadorias armazenadas no veículo transportador, por um período de 6 (seis) horas ou fração (TA2); e Tarifa de movimentação de (R$ 5,3153) por metro cúbico (m3) ou fração (TM). Valor de Contrato: Sem ônus para a Administração. Vigência: a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União e terá duração de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado, por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Data de Assinatura: 06/06/2024.