DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000104 104 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 "Documentos Comprobatórios" (ver item 4.4 e 5.4), observando os limites de tamanho de arquivo estipulados neste edital. Se o candidato decidiu não indicar o link do Lattes, colocando o PDF completo no anexo do e-mail de documentos comprobatórios, deverá preencher o campo do link do Lattes com a expressão "o Lattes está no arquivo de documentos comprobatórios", tanto no formulário do item 4.2 quanto no corpo do e- mail do item 4.3. O Currículo Lattes deverá ser em versão recente, de acordo com o item 4.7. Currículos em qualquer outro formato não serão aceitos como substitutos ao Currículo Lattes. A não apresentação de um link (URL) válido do Currículo Lattes, ou arquivo PDF com versão recente, implicará a não habilitação do(a) candidato(a) no presente processo seletivo. O arquivo tipo "Documentos Comprobatórios" deve conter todos os documentos PDF independentes de forma sequencial. Não serão aceitos documentos comprobatórios em múltiplos arquivos, mesmo que esses arquivos sejam empacotados em um único arquivo por meio de compactação (zip, rar, 7z, etc.). O nome desse arquivo do tipo "Documentos Comprobatórios" deve estar de acordo com as regras explicitadas adiante; iv) identificação, nos campos adequados, do número e nome do Perfil para o qual o(a) candidato(a) está concorrendo, usando como referência as informações que constam no ANEXO III; e v) demais informações requeridas pelo sistema de formulário digital, de acordo com o ANEXO IV, e do corpo do e-mail de apresentação de documentos comprobatórios, conforme ANEXO V. Adicionalmente às exigências acima, a habilitação do(a) candidato(a) dependerá da observância do formato de submissão do e-mail de apresentação dos documentos comprobatórios (item 4.3), bem como de nomeação dos respectivos arquivos anexados descritos no item 4.4. As exigências abaixo se devem ao uso de um sistema automático de registro e verificação das candidaturas da Fundacentro. ASSUNTO DO E-MAIL 1) No assunto do e-mail de apresentação de documentos comprobatórios, previsto no item 4.3, o(a) candidato(a) deve colocar, inicialmente, o código "EDITAL 04_", seguido exclusivamente dos 11 caracteres numéricos do CPF (sem pontos, espaços, barras ou traços), seguidos do nome COMPLETO do(a) candidato(a), que deve estar digitado de forma idêntica ao que consta no documento de identidade, com todos os caracteres em maiúsculas, sem abreviações ou acentuações, e sem eventuais apóstrofos. O CPF deve estar separado do subsequente nome do(a) candidato(a) com um único caractere "underscore" (traço inferior ou ""). Todos os demais espaços em branco do nome do(a) candidato(a) devem ser substituídos por "underscore". 1.1) Exemplo correto de assunto do e-mail previsto no item 4.3, quando o(a) candidato(a) deseja usar o nome civil: 1.1.1) Correto: "EDITAL_04_12312312312_JOAO_DA_SILVA" (justificativa da aceitação: código "EDITAL_04" seguido dos dígitos do CPF 12312312312, seguido de um "underscore", seguido do nome completo em maiúsculas, sem acentuação e com os espaços em branco substituídos por "underscore") 1.2) Exemplos de não conformidade no preenchimento do assunto do e-mail requerido no item 4.3, que implicará a desabilitação automática de candidatos(as): 1.2.1) Incorreto: "edital_4_123.123.123-12 João da Silva" (motivo da rejeição do formato: "edital" em minúsculas, falta 0 antes do número 4 do edital, não há "underscore" entre o CPF e o nome do(a) candidato(a), foram usados pontos e traços no CPF, uso de minúsculas para o nome do(a) candidato(a), uso de espaço em branco, uso de acentuação no nome do(a) candidato(a)) 1.2.2) Incorreto: "EDITAL_04_12312312312 Joao_da_Silva " (motivo da não habilitação: não usou "underscore" entre o CPF e o nome do(a) candidato(a), usou minúsculas no nome do(a) candidato(a)) 1.2.3) Incorreto: "EDITAL_04_123123123123123_JOAO_DA_SILVA" (motivo da não habilitação: CPF com mais de 11 números) 1.2.4) Incorreto: "Edital_04_12312312312_JOAO_DA_SILVA" (motivo da desabilitação: escreveu "Edital_04_" ao invés de "EDITAL_04_") 1.2.5) Incorreto: "JOAO_DA_SILVA_12312312312" (motivo da não habilitação: colocou o nome antes do CPF, não escreveu o código "EDITAL_04_" no começo do assunto do e-mail) 1.2.6) Incorreto: "12312312312_JOAO_DA_SILVA" (motivo da não habilitação: não escreveu "EDITAL_04_" no começo do assunto do E-mail) USO DE NOME SOCIAL 2 ) Caso o(a) candidato(a) opte por usar o nome social na inscrição, este nome deverá constar no campo respectivo do formulário digital descrito no item 4.2, bem como na cópia digitalizada do documento de identidade anexada ao e-mail do item 4.3. Além disso, ao final do assunto do e-mail de apresentação de documentos comprobatórios deverá ser incluído o código em minúsculas "nome_social" após o nome social do(a) candidato(a) em maiúsculas. O(a) candidato(a) que optar por usar o nome social não deve colocar o nome civil no assunto do e-mail do item 4.3. 2.1) Exemplo correto de assunto do e-mail para candidatos(as) que optem por utilizar o nome social: 2.1.1) Exemplo Correto: "EDITAL_04_12312312312_MARIA_DA_SILVA_nome_social" (motivo da habilitação: escreveu o código "EDITAL_04" no começo do assunto do e-mail, seguido dos 11 dígitos numéricos do CPF, seguidos de um único "underscore", seguido do nome social do(a) candidato(a), sem acentuação, em maiúsculas e sem espaços em branco - substituídos por "underscore", seguido do código em minúsculas "nome social"). 2.2) Exemplos de erros de preenchimento do assunto do e-mail para candidatos(as) que optem por utilizar o nome social: 2.2.1) Incorreto: "EDITAL_04_12312312312_MARIA_DA_SILVA_NOME_SOCIAL" (motivo da não habilitação: escreveu "_NOME_SOCIAL" em maiúsculas e deveria ter sido em minúsculas) 2.2.2) Incorreto: "EDITAL_04_12312312312_nome_social_MARIA_DA_SILVA" (motivo da não habilitação: escreveu "_nome_social" entre o CPF e o nome, quando deveria ter colocado "_nome_social" ao final) 2.2.3) Incorreto: "EDITAL_04_12312312312_MARIA_DA_SILVA (nome_social)" (motivo da não habilitação: deixou espaço em branco entre "nome_social" e o nome do(a) candidato(a), colocou "nome_social" entre parênteses). COMO PREENCHER O CORPO DO E-MAIL 3) No corpo do e-mail deve ser "colado" (copy/paste sem formatação) o formulário presente no ANEXO_V, de maneira que seja possível preencher todos os campos do formulário no próprio corpo do e-mail, em especial os nomes civil e social do(a) candidato(a) em MAIUSCULAS SEM ACENTUACAO, SEM APÓSTROFOS (não use "underscore" no lugar de espaços em branco do nome no corpo do e-mail). 4) O corpo do e-mail não deve conter outras informações que não estejam relacionadas no formulário do ANEXO_V. Se o(a) candidato(a) incluir no corpo do e-mail descrições que se assemelhem a um memorial, currículo ou qualquer outra forma de texto que não esteja prevista no ANEXO V, será desabilitado. 5) No formulário copiado no corpo do e-mail, oriundo do ANEXO V, o CPF deve constar de forma idêntica à que está presente no assunto do e-mail (11 dígitos numéricos sem pontos, sem espaços em branco, sem barras ou traços). 6) Uma especial atenção deve ser dada à identificação do perfil para o qual o(a) candidato(a) está concorrendo, que também deve ser digitado no corpo do e-mail, no campo apropriado, de forma idêntica à que foi divulgada pela Fundacentro no ANEXO_III. Todas as demais informações solicitadas pelo formulário do ANEXO_V devem estar corretamente preenchidas. ARQUIVO DO TIPO "DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS" 7) Todos os comprovantes que os(as) candidatos(as) considerarem relevantes para validar as informações do Memorial devem ser enviados no arquivo do tipo "Documentos Comprobatórios" descrito no item 4.4, a exceção do Memorial Descritivo, que deve estar em arquivo separado do tipo "Memorial" (ver item 4.4). Como há limitação no tamanho dos anexos ao e-mail (10Mb no total), cabe ao(à) candidato(a) selecionar os documentos que são mais relevantes para a avaliação da banca. Veja as regras de nomeação desse arquivo no parágrafo (9) abaixo. 8) O nome do arquivo tipo "Documentos Comprobatórios" descrito no item 4.4 não deve conter acentuação ou espaços em branco. Os espaços em branco devem ser substituídos por símbolos "underscore". O nome desse tipo de arquivo deve seguir, também, as seguintes especificações: iniciar-se com o código "EDITAL_04", seguido dos 11 dígitos numéricos do CPF (sem pontos, barras ou traços), seguido de um único "underscore" que, por sua vez, deve ser seguido do nome do(a) candidato(a) em maiúsculas, sem acentuação e sem apóstrofos, com todos os espaços em branco substituídos por "underscore". Se o(a) candidato(a) optou por usar o nome social, o nome do arquivo deve conter o código "nome_social" em minúsculas logo após o nome social do candidato. Para que o nome do arquivo tipo "Documentos Comprobatórios" se diferencie dos demais é preciso colocar antes do ponto que indica a extensão do arquivo (antes de ".pdf") a palavra única: "_documentos" (note a necessidade de colocar "underscore" antes dessa palavra). Para facilitar a compreensão desse requisito, foram produzidos alguns exemplos abaixo: 8.1) Exemplo correto de nome de arquivo tipo "Documentos Comprobatórios": "EDITAL_04_12312312312_JOAO_DA_SILVA_documentos.pdf" (correto) ARQUIVO DO TIPO "MEMORIAL" 9) O nome do arquivo tipo "Memorial" descrito no item 4.4, e no item (7) deste anexo, não deve conter acentuação ou espaços em branco. Os espaços em branco devem ser substituídos por símbolos "underscore". O nome desse tipo de arquivo deve seguir, também, as seguintes especificações: iniciar-se com o código "EDITAL_04", seguido dos 11 dígitos numéricos do CPF (sem pontos, barras ou traços), seguido de um único "underscore" que, por sua vez, deve ser seguido do nome do(a) candidato(a) em maiúsculas, sem acentuação, com todos os espaços em branco substituídos por "underscore". Se o(a) candidato(a) optou por usar o nome social, o nome do arquivo deve conter o código "_nome_social" em minúsculas logo após o nome do(a) candidato(a). Para que o nome do arquivo tipo "Memorial" se diferencie dos demais é preciso colocar antes do ponto que indica a extensão do arquivo (i.e., antes de ".pdf"), uma palavra única: "_memorial" (note a necessidade de colocar "underscore" antes dessa palavra). O arquivo do tipo "Memorial" não deve conter documentos comprobatórios, mas tão somente as duas laudas e demais informações descritas no item 5.5. O corpo do e-mail do item 4.3 não deve conter o memorial. 9.1) Exemplo correto de nome de arquivo tipo "Memorial": "EDITAL_04_12312312312_MARIA_DA_SILVA_nome_social_memorial.pdf" (correto) V E DAÇÕ ES 10) Em qualquer um dos dois tipos de arquivos ("Documentos Comprobatórios" ou "Memorial"), é vedada a inclusão de informação financeira do(a) candidato(a), incluindo documentos que revelem valores salariais, pecúnias recebidas, dentre outras informações que coloquem em risco o(a) candidato(a). A inclusão dessas informações resultará na destruição de todo o arquivo em que estiverem contidas, que deixará de ser avaliado pela banca. Portanto, a presença de informações dessa natureza no conjunto de materiais do(a) candidato(a) poderá implicar a sua desabilitação. Se o(a) candidato(a) considerar relevante a inclusão de documentos com as informações vedadas acima, deve garantir que estas estarão tarjadas para que não sejam visualizadas pelos membros da banca. Para a proteção da privacidade e impessoalidade, a Fundacentro desencoraja a colocação de fotos de candidatos(as) nos documentos comprobatórios, a exceção das que já estão na documentação de identificação. 11). 12) O(a) candidato(a) será automaticamente desabilitado para o certame caso tenha enviado e-mail referente ao item 4.3 com mais de 2 arquivos anexados, e/ou com arquivos cuja soma de tamanhos exceda 10 megabytes (MB). Importante: a desclassificação ocorrerá apenas se o e-mail nessas condições irregulares seja o mais recente e, ainda, se tenha sido enviado dentro do prazo de inscrições. 13) Não serão aceitos documentos no corpo do e-mail, seja na forma de "imagens incorporadas" ou links, à exceção do link do Currículo Lattes, que deve estar presente no formulário de inscrição on-line do item 4.2 e no corpo do e-mail do item 4.3, e no início do arquivo tipo "Documentos Comprobatórios", de acordo com as especificações presentes nos itens 4.4, 4.7 e 5.4. 14) Serão aceitos apenas documentos em formato PDF. ANEXO II - CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO, SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO PARA OS CANDIDATOS E CANDIDATAS 1. O candidato(a) inscrito(a) será avaliado(a) por banca, sem a realização de entrevistas. 2. O número de bancas e o número de membros das bancas serão definidos pelo Comitê Gestor em função da quantidade, especificidade temática e distribuição de candidatos pelos vários perfis. 3. Os membros da(s) banca(s) seguirá(ão) as regras, normas e procedimentos estabelecidos neste edital e nas resoluções normativas do CNPq que foram usadas como referência para este edital. 4. Cada candidato(a) habilitado(a) deve atender aos objetivos e regras deste Edital, bem como deve demonstrar adequação profissional ao perfil escolhido, nos termos dos requisitos especificados neste edital. 5. A avaliação da adequação do candidato(a) às regras, perfis e requisitos estabelecidos neste Edital será feita por meio da análise da documentação fornecida pelo candidato(a), em conformidade com a SEÇÃO IV e SEÇÃO V deste Edital. O não atendimento das regras, perfis e requisitos implicará a eliminação do(a) candidato(a) do certame. 6. O(a) candidato(a) será classificado(a) no certame com base na: i. Análise do Currículo Lattes; e ii. Análise do Memorial Descritivo, como observância das comprovações presentes no arquivo tipo "Documentos Comprobatórios". 7. Os documentos comprobatórios terão que ser encaminhados como anexo de e-mail a ser enviado para o endereço indicado no item 5.7, conforme as regras estabelecidas nos itens 4.2, 4.3, 4.4, 4.7, 4.9, 4.10, 4.11 e 5.4 deste Edital, entre outras. A não apresentação de documentos comprobatórios poderá acarretar a desconsideração do item respectivo para fins de pontuação, a critério da banca, cabendo ao candidato fazer uma escolha adequada de documentos comprobatórios constantes do anexo do e- mail, tendo em vista o limite do tamanho de arquivos. 8. A pontuação do(a) candidato(a) será atribuída pela banca examinadora por meio da avaliação do Currículo Lattes e Memorial Descritivo. A banca deve avaliar se as informações desses documentos estão relacionadas ao perfil almejado, considerando os 3 seguintes blocos de pontuação: 8.1. Atendimentos dos objetivos e regras do edital bem como dos requisitos eliminatórios especificados em cada perfil do ANEXO II, para a candidatura almejada (Eliminatório): 8.2. Análise do Currículo Lattes (Classificatório: ADC/ACL); 8.3. Análise do Memorial Descritivo (Classificatório: ADC/AMD); 8.4. Os documentos comprobatórios terão que ser encaminhados como anexo ao e-mail de "Apresentação de Candidatura" - ver alíneas (b), (e) e (f) do item 5.3 deste edital (ADC/AMD). A não apresentação de documentos comprobatórios acarretará a desconsideração do item respectivo para fins de pontuação. 8.5. A pontuação será composta por: a. Trajetória Acadêmica (Classificatório: ADC/ACL/AMD), b. Produção de conteúdos como artigos, cartilhas, livros e vivências (Classificatório: A D C / AC L / A M D / A D C ) c. Trajetória Profissional (Classificatório: ADC/ATP); d. Experiência/Vivência (Classificatório: ADC/AEV); e. Gestão (Classificatório: ADC/ACL); f. Formação (Classificatório: ADC/ACL/AMD/ATP). g. Atuação em movimentos sociais (Classificatório: ADC/AEV); h. Atividades profissionais relacionados aos temas de segurança e saúde do trabalho SST (Classificatório: ADC/ACL/AMD/ATP); i. Comunicação e redação (Classificatório: AMD) L EG E N DA : ACL (Análise Currículo Lattes) ADC (Análise dos Documentos Comprobatórios - verificação da relevância de cada documento como elemento de comprovação) AMD (Análise Memorial Descritivo) ATA (Análise Trajetória Acadêmica) ATP (Análise da Trajetória Profissional)