DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.476.144/0001-83, SDP3E04, FRMEV01262652024, 606-82; 73.860.777/0001- 08, RXP9E38, FRMEV01293762024, 606-82; 08.790.101/0001-15, RFE8F70, FRMEV01312812024, 606-82; .386.759-*, CSK7D86, FRMEV01313042024, 606-82; .597.698-, GPB1H50, FRMEV01279162024, 606-82; 27.562.235/0001-23, QRG3I43, FRMEV01305972024, 606-82; .635.516-, NJJ4871, FRMEV01306102024, 606-82; 19.888.010/0001-33, HFD7F24, FRMEV01319952024, 606-82; HFD7F24, FRMEV01257242024, 606-82; 20.785.999/0001-39, RHL7C34, FRMEV01273652024, 606-82; .923.206-*, EPU9219, FRMEV01269782024, 606-82; 65.160.467/0001-44, RFK8I02, FRMEV01254712024, 606-82; RFK8I02, FRMEV01254702024, 606-82; 46.101.348/0001-76, HSI0H77, FRMEV01243392024, 606-82; .423.139-, MHI2G83, FRMEV01256182024, 606-82; 48.489.019/0001-70, NYK0F28, FRMEV01273182024, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTQ5237, FRMEV01259792024, 606-82; 85.193.993/0001-18, RYP5F43, FRMEV01284222024, 606-82; 02.926.172/0001-16, JHK6C57, FRMEV01292492024, 606-82; .129.995-, JQS5078, FRMEV01280182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.739.061/0001-76, ART4I47, FRMEV01243762024, 606-82; 47.697.898/0001- 62, MGW2B58, FRMEV01175542024, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5G45, FRMEV01182632024, 606-82; 46.934.669/0001-51, GUM8G11, FRMEV01240792024, 606- 82; 30.574.649/0001-87, QIT9B33, FRMEV01164112024, 606-82; 20.778.733/0001-69, KDR1B04, FRMEV01153082024, 606-82; 18.878.527/0001-89, EJZ1D38, FRMEV01203462024, 606-82; 33.910.222/0002-81, RLI6B71, FRMEV01164852024, 606-82; 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV01180712024, 606-82; 46.759.433/0001-26, HIG0C30, FRMEV01193552024, 606-82; 46.756.595/0001-00, GOV2F31, FRMEV01179752024, 606-82; 46.720.027/0001-50, FNN2E51, FRMEV01192172024, 606-82; STL3C34, FRMEV01234542024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII3B70, FRMEV01173342024, 606-82; RAH4H80, FRMEV01172702024, 606-82; 18.550.401/0001-80, BCK4J39, FRMEV01253372024, 606-82; 31.860.008/0001-51, BFZ7G86, FRMEV01221822024, 606-82; 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV01245572024, 606-82; 22.304.126/0001-92, RYD5H17, FRMEV01178292024, 606-82; 41.750.750/0001-68, DBB3A85, FRMEV01200052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.826.633/0001-68, RHB6G60, FRMEV01256272024, 606-82; .435.219-*, MDM5D07, FRMEV01254162024, 606-82; .897.405-, JJB7833, FRMEV01271482024, 606-82; 07.677.576/0001-37, SUK2D00, FRMEV01247782024, 606-82; .654.693-, OVK7C18, FRMEV01264792024, 606-82; .287.425-*, FRP4b69, FRMEV01271492024, 606-82; .490.419-, BBG0C70, FRMEV01261712024, 606-82; .664.274-, PGO7529, FRMEV01274722024, 606-82; .850.908-*, PPI5G31, FRMEV01241662024, 606-82; 22.684.886/0001-72, FVV5366, FRMEV01255932024, 606-82; .675.727-, EQU1A56, FRMEV01249482024, 606-82; .266.431-, FUM0C90, FRMEV01287722024, 606-82; 11.892.370/0001-05, CLJ8H92, FRMEV01261652024, 606-82; .164.429-*, SEH5F41, FRMEV01264762024, 606-82; 08.006.336/0003-35, CLK7484, FRMEV01282712024, 606-82; 04.113.516/0001-01, BEC3G64, FRMEV01267972024, 606-82; .104.175-, PJM8J52, FRMEV01256072024, 606-82; .648.126-, PUX2J66, FRMEV01280752024, 606-82; .970.266-*, HIJ7G73, FRMEV01258222024, 606-82; .197.236-, PVJ8993, FRMEV01244392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.357.962/0001-90, AXN9J06, FRMEV01084302024, 606-82; 08.044.633/0001- 03, BCG9230, FRMEV01093262024, 606-82; 05.912.062/0001-93, RER8H23, FRMEV01120122024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLG9G45, FRMEV01120472024, 606-82; 08.749.540/0002-65, STO7G52, FRMEV01190582024, 606-82; 19.368.927/0021-50, CCU1A95, FRMEV01094322024, 606-82; 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01109692024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FVD1H34, FRMEV01079982024, 606-82; FQY0I13, FRMEV01109832024, 606-82; 01.852.137/0001-37, RSB5I31, FRMEV01127512024, 606-82; 16.903.574/0001-00, CPN7F49, FRMEV01144542024, 606-82; 15.105.853/0001-65, OBN6166, FRMEV01099912024, 606-82; .105.496-, CUC6974, FRMEV01190512024, 606-82; 13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEV01074552024, 606-82; 07.953.073/0001-47, QJM6506, FRMEV01093102024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYA3B69, FRMEV01099002024, 606-82; RKY9H31, FRMEV01111312024, 606-82; RLP0B09, FRMEV01113882024, 606-82; 07.298.131/0001-46, BAA1E35, FRMEV01081642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV01275212024, 606-82; 44.748.687/0001- 13, QJR9B22, FRMEV01284202024, 606-82; 11.680.236/0001-32, QOS6204, FRMEV01279232024, 606-82; 20.858.737/0001-57, MJF5G75, FRMEV01274452024, 606-82; .724.351-*, SCF1D14, FRMEV01254752024, 606-82; 27.350.865/0001-34, CRT8F99, FRMEV01265402024, 606-82; 09.420.719/0001-56, STI0H99, FRMEV01276622024, 606-82; .983.349-, RQT7E22, FRMEV01256612024, 606-82; 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV01255952024, 606-82; 19.105.745/0001-43, STJ3F31, FRMEV01247832024, 606-82; 43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV01276392024, 606-82; SIL8F56, FRMEV01263872024, 606-82; 04.846.155/0001-02, AWZ5H24, FRMEV01273762024, 606-82; 24.808.645/0001-13, SBX7F60, FRMEV01262552024, 606-82; 30.232.529/0002-82, RUX9G37, FRMEV01299412024, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV01271632024, 606-82; 22.577.394/0001-88, OZJ6G00, FRMEV01258742024, 606-82; 00.213.654/0001-01, MMY5G71, FRMEV01272102024, 606-82; .403.038-, EHH7J52, FRMEV01273682024, 606-82; 34.297.761/0001-79, SJR9H47, FRMEV01274702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em