DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000113 113 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.014.250/0001-79, EVT6H81, FRMEV01201662024, 606-82; .199.336-*, QWR7A02, FRMEV01201472024, 606-82; 10.823.715/0001-06, RYU5A61, FRMEV01100812024, 606-82; 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV01085722024, 606-82; 83.303.404/0001-81, MKT6086, FRMEV01103552024, 606-82; 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01113002024, 606-82; 08.491.776/0001-63, RYO4I32, FRMEV01156272024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0783, FRMEV01089812024, 606-82; 02.916.265/0091-16, STA9E33, FRMEV01103152024, 606-82; 08.695.459/0001-69, QJZ0510, FRMEV01106572024, 606-82; 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV01137002024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01137232024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01137392024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RXS2F39, FRMEV01101832024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYD4J08, FRMEV01099732024, 606-82; 21.411.623/0001-27, RLA0H48, FRMEV01109202024, 606-82; 31.497.348/0002-40, QUg0479, FRMEV01086442024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0A70, FRMEV01143422024, 606-82; 02.921.346/0001-58, RAJ6I08, FRMEV01156112024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXS2J73, FRMEV01156592024, 606-82; 26.291.836/0001-86, MIN0F95, FRMEV01156692024, 606-82; 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV01097202024, 606-82; 44.471.985/0001-09, BRY4083, FRMEV01153372024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GEY4G45, FRMEV01099812024, 606-82; 83.084.301/0001-78, SXI6G42, FRMEV01110302024, 606-82; .962.946-, IME8B37, FRMEV01201242024, 606-82; .727.671-, OMQ6D23, FRMEV01201382024, 606-82; 23.850.588/0001-78, FYC5E58, FRMEV01125952024, 606-82; 07.686.548/0001-86, GBH0130, FRMEV01136842024, 606-82; 07.452.156/0001-52, FUK5107, FRMEV01099712024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.894.781/0001-97, QKD8I57, FRMEV01262822024, 606-82; 38.109.539/0001-56, SDQ7F07, FRMEV01243802024, 606-82; SDQ7F07, FRMEV01243812024, 606-82; 24.514.535/0001-49, SSS4I86, FRMEV01245942024, 606-82; .859.979-*, ESU9B89, FRMEV01257282024, 606-82; .873.154-, NQD0E93, FRMEV01255062024, 606-82; 07.444.716/0001-27, FOB6I73, FRMEV01255882024, 606- 82; 04.339.520/0001-84, RPY6E05, FRMEV01277852024, 606-82; .569.729-, BYE1504, FRMEV01266952024, 606-82; 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01276452024, 606-82; 82.576.588/0001-90, QJY4533, FRMEV01249702024, 606- 82; 10.765.356/0001-70, SYL1B97, FRMEV01276192024, 606-82; SYR0I50, FRMEV01277582024, 606-82; 05.484.526/0002-99, FNC2A64, FRMEV01244542024, 606- 82; .853.305-*, NTT5D65, FRMEV01264932024, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG6F56, FRMEV01276482024, 606-82; 37.745.038/0001-01, SIV3G71, FRMEV01255352024, 606-82; 34.577.839/0001-09, PFT6C44, FRMEV01273872024, 606- 82; .970.266-, HIJ7G73, FRMEV01259142024, 606-82; .414.908-, PLY1C67, FRMEV01275242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.624.842/0001-26, ECO2E62, FRMEV01261572024, 606-82; 46.716.291/0001- 10, RPC9B92, FRMEV01281292024, 606-82; 05.755.563/0005-37, RDU1F29, FRMEV01259302024, 606-82; 07.360.253/0001-15, MMF6104, FRMEV01258042024, 606- 82; 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01262942024, 606-82; 02.536.194/0001-70, RYP8H34, FRMEV01261792024, 606-82; MJP8983, FRMEV01255942024, 606-82; 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV01279262024, 606-82; 22.771.923/0001-80, RYN4F52, FRMEV01281732024, 606-82; .322.086-*, OQA7476, FRMEV01249422024, 606-82; .531.329-, SEO5F32, FRMEV01264492024, 606-82; 32.757.983/0001-00, FXN3B58, FRMEV01251972024, 606-82; FXN3B58, FRMEV01252162024, 606-82; 05.164.360/0001-42, RXS7G54, FRMEV01266972024, 606-82; RDX6A80, FRMEV01276962024, 606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV01274282024, 606-82; 08.265.309/0001-15, GAV2H93, FRMEV01296282024, 606-82; 07.477.651/0001-16, OXK3689, FRMEV01275492024, 606-82; 05.399.163/0001-02, RAA9F23, FRMEV01275432024, 606-82; 10.605.289/0001-26, HSY8D95, FRMEV01275812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.801.547/0001-86, QHR5A54, FRMEV01271132024, 606-82; 77.184.745/0001- 82, BBS6174, FRMEV01271322024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QHU4300, FRMEV01109062024, 606-82; QIN3485, FRMEV01152602024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV01142662024, 606-82; RYU9B08, FRMEV01261012024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01262132024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV01152432024, 606-82; RYH5E30, FRMEV01265542024, 606-82; 43.399.567/0001-95, DOD7E97, FRMEV01130902024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FVT3J86, FRMEV01144072024, 606-82; BZF2J45, FRMEV01251752024, 606-82; 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV01152362024, 606-82; 61.084.018/0001-03, FGB2C59, FRMEV01152392024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01262092024, 606-82; 00.462.245/0001-30, MFU2289, FRMEV01262372024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FTQ6C74, FRMEV01130092024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SUF0G30, FRMEV01145522024, 606-82; 01.919.294/0001-12, MKZ6163, FRMEV01243622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .252.529-, NCQ5F36, FRMEV01234292024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ4J94, FRMEV01237432024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QJS3F20, FRMEV01126362024, 606-82; RDT4D20, FRMEV01194492024, 606-82; 11.367.804/0001-40, RLT2I03, FRMEV01223232024, 606-82; 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV01236212024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RLJ0F66, FRMEV01194052024, 606-82; 07.008.702/0001-60, FVJ6C18, FRMEV01242002024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV01179502024, 606-82; 13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV01180132024, 606-82; 81.574.188/0001-83, QJN9E21, FRMEV01181092024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QWE6E45, FRMEV01194512024, 606-82; 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEV01224602024, 606-82; SXB7B43, FRMEV01224672024, 606-82; .472.106-*, JLT9J41, FRMEV01125012024, 606- 82; 00.389.481/0037-80, SFG1H24, FRMEV01168912024, 606-82; .990.239-*, QJH0E40, FRMEV01175022024, 606-82; 07.292.250/0001-91, RYP8F12, FRMEV01224622024, 606-82; 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV01234872024, 606-82; 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV01250062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o