DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000114 114 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.166.926/0001-26, EVU6E53, FRMEV01250002024, 606-82; EST4419, FRMEV01264412024, 606-82; 52.817.173/0001-09, RCP9B96, FRMEV01275642024, 606-82; .573.689-*, MAX6437, FRMEV01265072024, 606-82; 29.323.619/0001-19, GEP8J53, FRMEV01248432024, 606-82; IMB2G37, FRMEV01264222024, 606-82; 11.077.290/0001-98, RNP2C85, FRMEV01260912024, 606-82; .861.859-, MEW3C71, FRMEV01254922024, 606-82; .000.019-, RYM3C53, FRMEV01264722024, 606-82; 02.416.118/0001-20, EAC3119, FRMEV01267272024, 606-82; .127.309-*, MIG7H14, FRMEV01283492024, 606-82; .066.658-, DTD6879, FRMEV01273532024, 606-82; .222.339-, QHX7G20, FRMEV01262242024, 606-82; 01.160.349/0001-53, BED7I23, FRMEV01254062024, 606-82; .838.535-*, EJI0I11, FRMEV01267502024, 606-82; 43.187.424/0001-10, RAI4H15, FRMEV01255732024, 606-82; 30.618.972/0001-05, IMM7163, FRMEV01258762024, 606-82; 11.744.740/0001-59, RGD8G59, FRMEV01276042024, 606-82; 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV01276142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.805.588/0001-35, RLG8F92, FRMEV01236722024, 606-82; 06.536.715/0001- 40, RXS0B99, FRMEV01169092024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FZD1D11, FRMEV01174902024, 606-82; FZD1D11, FRMEV01176742024, 606-82; 06.983.881/0001-94, EBY7B72, FRMEV01130422024, 606-82; 97.331.250/0001-46, RAI5366, FRMEV01169932024, 606-82; 46.523.130/0001-00, FEF1G40, FRMEV01181532024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV01222572024, 606-82; RYU3C09, FRMEV01222722024, 606-82; RYF8A37, FRMEV01238782024, 606-82; RYF8A37, FRMEV01238822024, 606-82; RLL4I20, FRMEV01247212024, 606-82; RLL4I20, FRMEV01247402024, 606-82; RLG0B82, FRMEV01247642024, 606-82; RLG0B82, FRMEV01247732024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAI8257, FRMEV01236662024, 606-82; RAB9597, FRMEV01246902024, 606-82; RAB9597, FRMEV01246932024, 606-82; 85.400.398/0001-06, RAG2B40, FRMEV01247762024, 606-82; RAG2B40, FRMEV01248832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.581.367/0001-01, DIO8I29, FRMEV01272142024, 606-82; 11.368.330/0001-50, CYN5J51, FRMEV01273262024, 606-82; 73.304.982/0001-89, AGI6841, FRMEV01287782024, 606-82; 33.099.418/0001-57, RNY9E37, FRMEV01263062024, 606-82; .537.405-, NTF0A09, FRMEV01254482024, 606-82; .215.876-, RNM3G19, FRMEV01264032024, 606-82; 17.645.625/0001-03, RYH5F83, FRMEV01265362024, 606-82; .628.946-*, NYL5B46, FRMEV01257592024, 606-82; 50.119.668/0001-20, EJV1H20, FRMEV01263422024, 606-82; .680.299-, IWT2I24, FRMEV01268592024, 606-82; 16.945.500/0001-36, IME8E90, FRMEV01254612024, 606-82; .573.304-, OHI7I45, FRMEV01278002024, 606- 82; .611.305-*, OLI9C81, FRMEV01257352024, 606-82; 30.618.972/0001-05, IMM7163, FRMEV01258752024, 606-82; 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEV01279422024, 606-82; 26.178.616/0014-65, SYN5D87, FRMEV01278592024, 606-82; 31.597.414/0001-73, OQA7D72, FRMEV01254742024, 606-82; .580.976-, MPR2C25, FRMEV01279212024, 606-82; .374.466-, FLJ1I35, FRMEV01241842024, 606-82; 34.442.598/0001-90, BCX6J51, FRMEV01273572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .934.109-*, MGY2D35, FRMEV01224552024, 606-82; 23.792.047/0001- 30, RTF3H06, FRMEV01238712024, 606-82; SYA8H28, FRMEV01176432024, 606-82; SYA8H28, FRMEV01176502024, 606-82; 08.491.776/0001-63, RYO4I32, FRMEV01177512024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF6E34, FRMEV01237482024, 606- 82; MVZ9D99, FRMEV01238362024, 606-82; 21.411.623/0001-27, JAG7J57, FRMEV01176862024, 606-82; 13.921.195/0001-54, GGP4646, FRMEV01176412024, 606- 82; 17.180.382/0001-85, RXS9I87, FRMEV01180312024, 606-82; .460.279-, MGT3A16, FRMEV01222982024, 606-82; MGT3A16, FRMEV01223262024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYZ4I82, FRMEV01236712024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01203502024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01212862024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV01223772024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW5A00, FRMEV01237032024, 606- 82; RXW5A00, FRMEV01237172024, 606-82; 00.491.579/0001-32, MJL2E85, FRMEV01242812024, 606-82; .741.826-, LZY0J44, FRMEV01206832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.987.186/0001-02, SIQ8F75, FRMEV01320742024, 606-82; 21.399.444/0001- 11, HMV3G25, FRMEV01326152024, 606-82; 11.990.738/0001-60, OVI4C59, FRMEV01317632024, 606-82; 17.071.908/0001-99, BNA0988, FRMEV01326212024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLB4B26, FRMEV01132552024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK5B27, FRMEV01175372024, 606-82; RTK5B27, FRMEV01176442024, 606-82; 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV01175392024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXN8A33, FRMEV01143472024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BEJ5F47, FRMEV01167402024, 606-82; .091.709-*, MLK9B04, FRMEV01132102024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FNI1B03, FRMEV01165172024, 606-82; FQT3I36, FRMEV01174612024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEC6F74, FRMEV01166922024, 606-82; 79.940.979/0001-38, RXM9I46, FRMEV01168122024, 606-82; 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV01152462024, 606-82; 02.801.289/0001-73, MMK1H50, FRMEV01154462024, 606- 82; 02.677.998/0001-99, RAC1D60, FRMEV01168262024, 606-82; .827.218-, PDI2H52, FRMEV01175142024, 606-82; .563.719-, APS4I08, FRMEV01319472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.844/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.884.579/0001-19, RGD8D53, FRMEV01275982024, 606-82; 19.026.206/0001- 19, FUB8655, FRMEV01260042024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV01264282024, 606-82; 04.770.076/0001-57, RLH3I78, FRMEV01256062024, 606-82; 05.020.208/0001-96, SXA0A40, FRMEV01272502024, 606-82; 43.382.305/0001-18, AMS9I81, FRMEV01276172024, 606-82; 19.368.927/0001-07, SYP4B74, FRMEV01264692024, 606-82; SYP4D90, FRMEV01264662024, 606-82; 13.687.732/0001-43, RKZ7G35, FRMEV01264252024, 606-82; RXZ7H27, FRMEV01257822024, 606-82; 19.368.927/0021-50, EGX1F87, FRMEV01273592024, 606-82; EGX1F87, FRMEV01273552024, 606-82; 22.463.970/0014-80, SIX1I39, FRMEV01272872024, 606-82; 01.307.640/0001-01, QWT9479, FRMEV01257412024, 606-82; 10.527.301/0001-21,