DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.028.413/0001-60, FLM2J83, FRMEV01295872024, 606-82; MSM2J28, FRMEV01312562024, 606-82; 02.580.316/0001-25, GGQ9H91, FRMEV01315512024, 606- 82; 10.305.275/0005-10, EWZ6G94, FRMEV01318362024, 606-82; .584.928-*, GXH5D47, FRMEV01320202024, 606-82; 06.220.308/0001-29, AWN9B19, FRMEV01324812024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RLH2I39, FRMEV01325592024, 606-82; 65.899.353/0001-10, FPT5197, FRMEV01311942024, 606-82; 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV01312872024, 606-82; 00.905.494/0001-53, DID5999, FRMEV01280362024, 606-82; 53.499.240/0001-49, GCO2D19, FRMEV01278032024, 606-82; 82.366.212/0001-51, RHF3A50, FRMEV01283602024, 606-82; 05.170.326/0001-80, RYR4C50, FRMEV01284522024, 606-82; .984.331-, MKP1G73, FRMEV01278292024, 606-82; 19.826.837/0001-12, RBF4D73, FRMEV01259482024, 606-82; 29.980.056/0001-31, CUC0H30, FRMEV01301172024, 606-82; 03.448.432/0001-58, FFW2G32, FRMEV01308192024, 606-82; 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV01261672024, 606-82; 43.385.391/0001-12, SYK0C85, FRMEV01341882024, 606-82; 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV01258492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.303.404/0001-81, RLJ7I85, FRMEV01162922024, 606-82; 01.919.294/0001- 12, MKZ6163, FRMEV01297192024, 606-82; 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV01297842024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FVG6E81, FRMEV01297002024, 606-82; GJK6C42, FRMEV01174542024, 606-82; GDT9J01, FRMEV01174552024, 606-82; ENG4F82, FRMEV01174242024, 606-82; 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV01316232024, 606-82; 89.248.579/0001-10, AQR4J98, FRMEV01306972024, 606-82; 05.417.051/0001-37, AYV9G16, FRMEV01314662024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYH5E30, FRMEV01168322024, 606-82; RXZ2E85, FRMEV01168152024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV01153162024, 606-82; 13.335.038/0001-67, ESB0H86, FRMEV01128942024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP2J53, FRMEV01160712024, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV2D69, FRMEV01174632024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXZ5D29, FRMEV01153172024, 606-82; RXL8F10, FRMEV01168132024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXM6A55, FRMEV01167322024, 606-82; 12.477.506/0001-75, FSK2C00, FRMEV01174732024, 606-82; 21.387.386/0001-06, SYE7G66, FRMEV01177152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.919.543/0001-17, QJE1D96, FRMEV01135162024, 606-82; 04.577.959/0001- 45, KOY8774, FRMEV01157562024, 606-82; 17.848.016/0001-51, BTL0275, FRMEV01185332024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RDU1I29, FRMEV01138252024, 606-82; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEV01138522024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLJ4F36, FRMEV01126602024, 606-82; 16.642.858/0001-90, QJY2636, FRMEV01131612024, 606-82; 76.667.682/0011-24, GFD3F11, FRMEV01137592024, 606-82; GFD3F11, FRMEV01133512024, 606-82; 85.348.407/0001-67, QTL3F50, FRMEV01198392024, 606-82; 26.280.626/0001-92, OPU4200, FRMEV01199642024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYB3J13, FRMEV01132852024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN9G00, FRMEV01155952024, 606-82; 10.747.516/0001-58, FXS0E44, FRMEV01156222024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV01172012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.443.948/0001-80, DVT7H78, FRMEV01254942024, 606-82; 06.789.693/0001- 20, SXB1C00, FRMEV01157252024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01137972024, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV01172002024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV01138782024, 606-82; .877.796-, JHJ3G62, FRMEV01139062024, 606-82; 30.713.257/0001-51, KIX6F16, FRMEV01137572024, 606-82; 02.216.104/0001-63, QGS2748, FRMEV01137622024, 606-82; 90.187.816/0003-20, GDN4480, FRMEV01137882024, 606-82; 43.406.930/0001-52, SCT9J17, FRMEV01225732024, 606-82; 09.207.254/0001-50, REB7J15, FRMEV01133822024, 606-82; 81.574.188/0001-83, QHX6757, FRMEV01142972024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV01147942024, 606-82; 17.262.213/0024-80, FJO4230, FRMEV01153782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.027.226/0001-25, QJR9544, FRMEV01255742024, 606-82; RDU3C42, FRMEV01205252024, 606-82; 32.300.019/0001-40, SUD9G11, FRMEV01162082024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RYJ4H00, FRMEV01135072024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV01135062024, 606-82; .089.089-*, MKE1F86, FRMEV01186172024, 606-82; 07.953.073/0001-47, QJM6506, FRMEV01164332024, 606-82; .765.436-, QOG4H23, FRMEV01208342024, 606-82; 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV01172912024, 606-82; .641.189-, MCL2605, FRMEV01157742024, 606-82; 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV01171292024, 606-82; 37.206.984/0001-71, QAO9217, FRMEV01156712024, 606-82; 22.123.935/0001-06, EUV4H98, FRMEV01163532024, 606-82; *.236.288-, CUB3J45, FRMEV01124392024, 606-82; 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01108712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do