DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000117 117 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .618.538-*, MHM8H52, FRMEV01252182024, 606-82; 18.590.765/0001-94, EVO9A69, FRMEV01271922024, 606-82; 10.156.893/0001-12, NUV0E44, FRMEV01302402024, 606-82; RIF9B55, FRMEV01262232024, 606-82; .482.236-, ETU9432, FRMEV01272372024, 606-82; .516.099-, CYN2J45, FRMEV01278882024, 606-82; 12.499.611/0001-05, GHS7G11, FRMEV01294662024, 606-82; 21.180.182/0001- 08, MIA2G98, FRMEV01306482024, 606-82; .582.879-*, QJC4E00, FRMEV01318832024, 606-82; 07.191.118/0001-93, QJC5A59, FRMEV01322672024, 606-82; 28.057.233/0001-40, FOF8209, FRMEV01255862024, 606-82; BTZ0D15, FRMEV01278052024, 606-82; .445.398-, MLA2A28, FRMEV01272932024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RYZ9F33, FRMEV01243842024, 606-82; RDW2E22, FRMEV01272022024, 606-82; 15.508.334/0001-48, AQY4A69, FRMEV01262472024, 606- 82; 28.103.715/0001-99, RAB7G92, FRMEV01282622024, 606-82; 14.682.209/0001-97, EWU4D17, FRMEV01284982024, 606-82; 28.549.620/0001-01, HJC1H70, FRMEV01300552024, 606-82; 34.460.151/0001-44, DBL5I32, FRMEV01333062024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.799.438/0001-84, LUC5I75, FRMEV01135182024, 606-82; .156.709-, MMA9262, FRMEV01329252024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV01120312024, 606-82; RYG5B22, FRMEV01132732024, 606-82; RYE9A14, FRMEV01132952024, 606-82; QJS3F20, FRMEV01231802024, 606-82; .254.756-*, JKR1659, FRMEV01144672024, 606-82; 86.431.749/0001-09, OKF4299, FRMEV01061832024, 606-82; 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01079752024, 606-82; .723.419-, MEX0J41, FRMEV01080542024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNP0C39, FRMEV01087652024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXL2F41, FRMEV01095352024, 606-82; 85.140.374/0001-65, QJA9946, FRMEV01099142024, 606-82; 02.913.489/0020-80, RFX0I40, FRMEV01105922024, 606-82; .761.289-, QUD3I25, FRMEV01175812024, 606-82; QUD3I25, FRMEV01177652024, 606-82; .230.529-*, FQQ0780, FRMEV01179792024, 606-82; FQQ0780, FRMEV01179802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.943.896/0001-45, RCN7B00, FRMEV01270672024, 606-82; 17.161.117/0001- 50, MLX8D58, FRMEV01272992024, 606-82; 24.121.672/0001-13, OPG1A11, FRMEV01256702024, 606-82; 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV01310972024, 606-82; 20.748.233/0001-84, QJF0J58, FRMEV01262762024, 606-82; 10.784.589/0001-10, QJC5A63, FRMEV01314542024, 606-82; 28.354.938/0001-29, QWX5933, FRMEV01263122024, 606-82; QYP0A52, FRMEV01240552024, 606-82; 18.366.365/0001-08, NTR1D78, FRMEV01258262024, 606-82; 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV01245812024, 606-82; QIZ6G91, FRMEV01252192024, 606-82; 02.420.037/0001-02, AZG3326, FRMEV01253562024, 606-82; 22.774.140/0001-50, GCU5J28, FRMEV01254812024, 606-82; 26.589.893/0001-46, PPT7B27, FRMEV01281522024, 606-82; .312.096-, OOX3E90, FRMEV01255612024, 606-82; 20.799.602/0001-68, AYW7J42, FRMEV01281772024, 606-82; 79.494.779/0001-07, MLC4027, FRMEV01264232024, 606-82; 17.525.009/0001-19, LZR2712, FRMEV01258612024, 606-82; 03.348.817/0001-43, PWH6571, FRMEV01275442024, 606-82; 12.605.510/0001-71, ATF3405, FRMEV01321442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .252.529-, NCQ5F36, FRMEV01172402024, 606-82; 48.642.788/0001-66, QPY1792, FRMEV01133872024, 606-82; 31.436.602/0001-10, ISC6D30, FRMEV01134792024, 606-82; 28.542.149/0001-11, QJS3F20, FRMEV01162302024, 606- 82; IWT4F13, FRMEV01225902024, 606-82; RYN0C85, FRMEV01162062024, 606-82; RYO9B79, FRMEV01144572024, 606-82; RYG5B22, FRMEV01144582024, 606-82; EJV3F60, FRMEV01144602024, 606-82; QJS3F20, FRMEV01144642024, 606-82; 47.386.797/0001-70, MTU5G22, FRMEV01157572024, 606-82; 36.887.591/0001-08, RRL7I99, FRMEV01191002024, 606-82; 15.410.371/0001-19, MIR1E79, FRMEV01138842024, 606-82; 28.057.233/0001-40, FBD0610, FRMEV01254342024, 606- 82; 14.785.048/0001-67, SGG2D64, FRMEV01133802024, 606-82; .399.348-*, NUT2D72, FRMEV01172112024, 606-82; 50.958.412/0001-07, GIH3C87, FRMEV01133702024, 606-82; 01.818.041/0001-52, RLC2J23, FRMEV01107602024, 606- 82; 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV01099162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 66.301.334/0002-94, PXV9951, FRMEV01232382024, 606-82; .503.518-, OGJ0I52, FRMEV01271772024, 606-82; 44.570.397/0001-22, NTP4J74, FRMEV01284092024, 606-82; 48.567.084/0001-76, SJL4C65, FRMEV01293492024, 606-82; 12.028.222/0001-00, RHJ4J93, FRMEV01299992024, 606-82; 66.301.334/0001-03, GYQ6811, FRMEV01268632024, 606-82; 26.318.800/0001-49, RYJ9A90, FRMEV01294022024, 606-82; 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV01248022024, 606-82; CVP1572, FRMEV01277142024, 606-82; DAO1605, FRMEV01316422024, 606-82; DAO1605, FRMEV01317032024, 606-82; 04.964.921/0001-25, FRE5839, FRMEV01321572024, 606-82; 19.909.607/0001-17, RFJ3C50, FRMEV01232282024, 606-82; 07.565.123/0001-19, IOU5J39, FRMEV01275082024, 606-82; .782.014-, HZA8046, FRMEV01278282024, 606-82; 24.620.388/0001-91, EYC0B56, FRMEV01276552024, 606-82; .761.826-*, KWK6J07, FRMEV01248772024, 606-82; KWK6J07, FRMEV01274492024, 606-82; 44.349.199/0001-33, FVX5270, FRMEV01232862024, 606-82; 05.503.617/0001-43, RYC8F54, FRMEV01280722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.781.990/0001-39, RLH4G73, FRMEV01137432024, 606-82; .092.116-, RFC7A37, FRMEV01172532024, 606-82; RFH7D37, FRMEV01139922024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYH1H97, FRMEV01186312024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXW0J66, FRMEV01182512024, 606-82; 07.985.812/0002-63, RPD0G10, FRMEV01126202024, 606-82; 14.554.606/0001-83, IMS0136, FRMEV01131932024, 606-82; .376.924-, DVS6590, FRMEV01164542024, 606-82; 43.022.278/0001-72, AFM9C61, FRMEV01136102024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV01137522024, 606-82; 16.639.079/0001-35, EJZ9E49, FRMEV01137802024, 606-82; 29.215.300/0001-70, SEL7G18, FRMEV01137862024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAH1I62, FRMEV01157212024, 606-82; RWA0I75, FRMEV01171412024, 606-82; 46.201.083/0001-88, FLO0G98, FRMEV01123342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração